Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Demóstenes Torres
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, para estabelecer novas normas referentes à sucessão de Senador, na hipótese de ocorrer vaga no transcurso do mandato.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
Data:
11/03/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 228 da Constituição Federal, para determinar a imputabilidade penal quando o menor apresentar idade psicológica igual ou superior a dezoito anos.
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP) e outros.
Data:
16/03/2004
Matéria:
Ementa:
Dê-se a seguinte redação à alínea "d", do inciso II, art. 93, da Constituição Federal. (torna obrigatória a promoção por antiguidade do juiz que figurar, por duas vezes, indicado pelo tribunal competente).
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
Data:
23/06/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para disciplinar a eleição e substituição de senador.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:
08/07/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do artigo 29-A da Constituição Federal. (Dispõe sobre os percentuais do teto máximo permitido da receita tributária e das transferências constitucionais para custear as despesas totais do Poder Legislativo municipal).
Autor:
Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
Data:
08/07/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar hipótese de nacionalidade originária.
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
Data:
14/09/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para extinguir o instituto da medida provisória.
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP) e outros.
Data:
17/09/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para disciplinar a candidatura do suplente de Senador e a eleição para o Senado Federal em caso de vacância.
Autor:
Senador Sibá Machado (PT/AC) e outros.
Data:
02/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal, para suprimir a letra "b" instituindo a pena de caráter perpétuo.
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
Data:
16/04/2003
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do artigo 100 da Constituição Federal, criando limite máximo para pagamento de obrigações relativas a precatórios judiciais.
Autor:
Senador Efraim Morais (PFL/PB) e outros.
Data:
16/04/2003

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