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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns
- Parlamentar
- Flávio Arns
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX, do art. 7º, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 21/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para incluir as anormalidades decorrentes da visão monocular entre as que caracterizam a deficiência visual.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigos à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, tornando obrigatória a disponibilização do sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Bom Repouso (MG) o título de Capital Nacional do Morango.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 03/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VI ao art. 27 e altera o § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a adoção de programas de promoção de igualdade racial por fornecedores de bens e serviços adquiridos pela Administração Pública, e para admitir tais programas como critério de desempate entre licitantes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 22/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/10/2008
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