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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
- Parlamentar
- Renato Casagrande
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES); cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação e aos procedimentos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos e revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Relativos à investigação criminal).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso II do caput do art. 393 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Retira a hipótese de lançamento do nome do réu no rol dos culpados, em caso de sentença condenatória recorrível).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 81-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placa indicativa de pronto-socorro nas rodovias.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 375-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Inclui o e-mail como prova documental).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas formais para o envio ao Congresso Nacional de atos internacionais sujeitos ao seu referendo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a promover a alienação de bem público.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2008
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