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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
- Parlamentar
- Anibal Diniz
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art.159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a notificação do condutor sobre a data limite para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 05/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar nova destinação de parcela das receitas arrecadadas com a cobrança de multas de trânsito aos municípios.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 07/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ para excutar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Félix do Piauí, Estado do Piauí.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOAQUIM AUGUSTO WHITAKER SALLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Lúcia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 01/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 17/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 2815/2012 - TCU, acompanhada do Relatório de Auditoria realizada na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do compromisso de conteúdo local das concessionárias de exploração de petróleo e gás natural (TC-016.701/2011-9).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 14/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a doar 4 (quatro) aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação final ambientalmente adequada, por fabricantes, reformadores e importadores.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 17/12/2009
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