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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
- Parlamentar
- Anibal Diniz
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 49 da Constituição Federal, combinados com o disposto no art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja instaurado procedimento investigativo para fiscalizar e averiguar os procedimentos referentes à privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), Banco do Estado do Piauí (BEP) e Banco do Estado de Santa Catarina (BESC).
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
- Data:
- 26/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (PEC dos Seringueiros / Soldados da Borracha)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para evitar o sobrestamento de deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando a medida provisória.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 18/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 22/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 9º do art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias serão despachadas, pela Mesa de cada uma das Casas, à comissão permanente com a qual tenham maior pertinência temática.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
- Data:
- 01/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso V ao § 1º do art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição da medida provisória sobre matéria objeto de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 06/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RAPHAEL MONTORO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2014
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