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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
- Parlamentar
- Jorge Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 16 de abril de 2008.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova os textos da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 20 de março de 2007.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Indicação do senhor Rodrigo Octávio Orair, para ocupar o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 24/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 15/2015, de que trata o PDC n° 1310/2004, referente à transferência indireta, para outros grupos de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Contemporânea Ltda., no Município do Rio de Janeiro - RJ.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 10/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição da República, e de acordo as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do nome do advogado PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA para a composição do Conselho Nacional de Justiça quanto ao mandato que terá início em 2013.
- Autor:
- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 10/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Indica, nos termos do art. 130-A, VI, da Constituição Federal, o Senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Indica a Senhora CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto nos incisos I e II do art. 130-A da Constituição Federal.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 05/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 130-A, II, da Constituição Federal, a indicação do nome do Subprocurador-Geral do Trabalho, JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 17/05/2011
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