Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho
Parlamentar
Rogério Carvalho
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para a aquisição de insumos utilizados em construções ou reformas, independentemente de sua natureza ou função.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
12/05/2023
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na aquisição e instalação de sistema de produção de energia elétrica limpa e dá outras providências.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/06/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 20 e revoga os arts. 20-A a 20-D e o Anexo da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir o saque incondicionado e integral do saldo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); bem como revoga as Leis nº 8.922, de 25 de julho de 1994 e nº 10.878, de 8 de julho de 2004, e o art. 9º da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019.
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
15/06/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/06/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/08/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo por queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
15/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/04/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito a qualquer veículo ou combinação de veículos que não se enquadrem nos limites de peso ou dimensões estabelecidos pelo Contran.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
19/03/2024
Matéria:
Ementa:
Autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas em matéria penal e processual penal.
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
19/03/2024

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