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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Simone Tebet
Encontradas 14 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2015
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