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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Telmário Mota
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Telmário Mota
- Parlamentar
- Telmário Mota
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e altera a redação dos arts. 44 e 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária efetuadas mediante transmissão por televisão.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 07/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para aumentar a segurança de produtos de puericultura e para vedar a produção, a importação, a distribuição e a doação de andador infantil.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 26/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir critérios de assiduidade e inovação pedagógica na progressão funcional dos profissionais da educação.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%.
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 11/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE ASSIS ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO CIDADANIA E INTEGRAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/2015
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