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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tereza Cristina
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tereza Cristina
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Tereza Cristina
Encontradas 23 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 22/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
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