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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Veneziano Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 31/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Informações pela Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres durante a pandemia do Covid-19.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a Operação Verde Brasil 2 de Garantia da Lei e da Ordem para o combate ao desmatamento ilegal e aos focos de incêndio na Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para promover a gestão eficiente dos recursos relativos à aplicação dos recursos de convênios e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 16/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros), entre a República Federativa do Brasil (Ministérios da Economia e da Cidadania) e o KfW Entwicklungsbank, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, informações sobre os indícios de irregularidades que a Controladoria-Geral da União afirmou ter encontrado no Ministério da Educação (MEC) quanto ao processo de liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos realizados pelo MEC, após denúncias oriundas da gestão do Ministro da Educação Milton Ribeiro.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/03/2022
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