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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia
- Parlamentar
- Zenaide Maia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas femininas.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 05/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a fixação da alíquota máxima a ser aplicada aos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde coletivos.
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 31/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para garantir a inclusão de livros paradidáticos e de literatura infantil nas salas de aula da pré-escola até o terceiro ano do ensino fundamental.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 18/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa proibindo as discriminações ou preconceitos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 14/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/02/2019
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