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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Dueire
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Dueire
- Parlamentar
- Fernando Dueire
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para estabelecer margem de preferência para os modelos movidos a biocombustíveis ou a hidrogênio nas compras e locações de veículos automotores, bem como para os biocombustíveis e o hidrogênio verde nas compras de combustíveis para o abastecimento de veículos automotores.
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 03/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 26-A à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 10/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 06/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a realização a distância, utilizando-se de meios ou recursos tecnológicos, de reuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas, bem como, os conselhos públicos criados por Lei.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para conceder garantias aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros), de principal, entre o Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 01/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 12 de setembro como o Dia Nacional do Biofísico.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 06/02/2024
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