Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Portinho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Portinho
Parlamentar
Carlos Portinho
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o §6º à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para determinar que o cômputo do prazo estipulado para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus à isenção do Imposto de Renda de ganho auferido tenha início apenas após o término da vigência do Decreto Federal de pandemia da Covid-19.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/07/2020
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/2021
Matéria:
Ementa:
Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kipur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, a ser comemorado anualmente na data definida pelo calendário islâmico.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
10/07/2023
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/2021
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2022
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2021
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2022
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/2021
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, o nome do Senhor SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
21/10/2020

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