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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
Encontradas 118 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre critérios de criação, ampliação, desafetação, transformação ou redução dos limites das unidades de conservação, e de homologação da demarcação de terras indígenas.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 19/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Dia Nacional da Castração de animais.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Lei nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa-Família.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o certificado Parceiros da Ressocialização a ser concedido às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
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