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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Prisco Bezerra
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Prisco Bezerra
- Parlamentar
- Prisco Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a possibilidade de parcelamento da devolução de recursos utilizados em ações e serviços públicos de saúde não integrantes da apuração dos percentuais mínimos na área da saúde ou em objeto de saúde diverso do originalmente pactuado, quando o ente beneficiário for Município com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 17/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/2019
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