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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hamilton Mourão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hamilton Mourão
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Hamilton Mourão
Encontradas 45 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 22 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes quando em serviço de proteção em área rural.
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 20/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para elencar circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia.
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 31/01/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de João Ribeiro de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 27/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 03/07/2024
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