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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 275 e 585 do Código de Processo Civil, a fim de conferir à cota condominial a característica de título executivo extrajudicial.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 22/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 10521, de 20 de julho de 1995, do Estado do Rio Grande do Sul, do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 215325, que declarou a inconstitucionalidade da referida Lei (obrigatoriedade do uso de cinto de segurança em vias públicas).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 02/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VIII ao artigo 1º da Lei nº 9613, de 03 de março de 1998, ampliando a tipificação dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Conclamam aos governos dos países membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas que convoquem reunião de emergência daquele organismo para debater estratégias que visem fazer cumprir a Resolução 1441 de forma pacífica e cessar de imediato a intervenção militar no Iraque.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 01/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 08/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FRANCISCO THOMPSON FLÔRES NETTO, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Especial do Serviço Exterior, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Oriental do Uruguai.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ISNARD PENHA BRASIL JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. (Dispõe sobre a aplicação em dobro da pena se a quadrilha ou bando é armado ou envolve a participação de menor de dezoito anos).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FOUTOURA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/2011
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