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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
Encontradas 70 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos isentos de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 26/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º, ao art. 32, da Lei Complementar nº 87, de 13.09.1996. (Estabelece prazo para o ressarcimento aos Estados e ao Distrito Federal pelas renúncias do ICMS referente a produtos destinados à exportação).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 07/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação tributária a fim de estabelecer prazo para restituição do imposto de renda da pessoa física descontado em excesso, na fonte, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, para antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 04/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Distrito Federal, com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (PTB/DF)
- Data:
- 29/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o uso exclusivo de brasões e nomes dos órgãos ou entidades responsáveis pela veiculação de publicidade oficial, vedada a menção de nomes de autoridades e servidores.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 01/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o ano de 2007 como "Ano Nacional Oscar Niemeyer".
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 08/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas educacionais com terceiros, para fins de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, que trata de recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer ressalvas ao procedimento de exibição de coisa ou documento quando se tratar de informação armazenada eletronicamente.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 08/05/2007
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