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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
Encontradas 70 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, para prever nova hipótese de alíquota zero do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior; altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo do REINTEGRA; isenta o lucro sobre a venda dos bens e serviços discriminados do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre lucro líquido (CSLL); altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a base de cálculo do IRPJ sobre os serviços que menciona.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 17/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a excluir a responsabilidade solidária do consulente quanto aos danos materiais e morais causados ao cadastrado por inobservância.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 14/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para incluir os automóveis utilitários no rol de veículos isentos.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 26/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o ano de 2007 como "Ano Nacional Oscar Niemeyer".
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 08/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Distrito Federal, com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (PTB/DF)
- Data:
- 29/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, para antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 04/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimos com taxas de juros subsidiadas para financiar investimentos na renovação da frota de transporte fluvial da Amazônia.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 18/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, para produtores rurais com até dois empregados, fixando contribuição diferenciada, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para incluir as contribuições previdenciárias no procedimento de compensação de iniciativa do contribuinte, previsto no art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 22/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Consolida e atualiza a legislação federal sobre a inscrição e a extinção do registro de empresário e de sociedade empresária.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 23/09/2009
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