Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 791, de 2017).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 37, de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Leonardo Quintão, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 23.11.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 15.09.2017) (Prazo final prorrogado: 28.11.2017)

Textos:

• Parecer - PAR nº 00001/2017
• Avulso de PLV - MPV nº 00791/2017

Senador Omar Aziz

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 993, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2016-Complementar, do Senador Omar Aziz, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias.

O Parecer nº 81, de 2017, da CAE, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável, que será publicado na forma regimental.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00247/2016
• Parecer - P.S nº 00081/2017

Câmara dos Deputados (nº 4238 de 2012, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 992, de 2017)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2016, da Câmara dos Deputados, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras

Parecer nº 51, de 2017, da CAS, Relator: Senador Vicentinho Alves, favorável ao Substitutivo da Câmara, com supressões e adequações redacionais, que apresenta, favorável à Emenda nº 3-CAS, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS e contrário às Emendas nºs 2 e 4-CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00006/2016

Senador Randolfe Rodrigues e outros

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Pareceres sob nºs: - 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta; - 15, de 2017, da CI (em audiência, nos termos do Requerimento nº 620, de 2017), Relator: Senador Telmário Mota, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CAE, das Emendas nºs 3 e 4-Plen, e das Emendas nºs 7 e 8-CI; e pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6-CI, nos termos da Emenda nº 9 (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00055/2015
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015
• Parecer - P.S nº 00015/2017
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015

(nº 2096 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2017 (nº 2.096/2011, na Casa de origem), que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Parecer favorável, sob nº 24, de 2017, da CTFC, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00048/2017
• Parecer - P.S nº 00024/2017

(nº 3764 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2017 (nº 3.764/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

Parecer nº 55, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Lídice da Mata, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00059/2017
• Avulso de parecer - PLC nº 00059/2017

Senador Flexa Ribeiro

(Primeira sessão de discussão, em segundo turno)

Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Parecer sob nº 185, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Davi Alcolumbre, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00004/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00004/2017

Senador João Capiberibe e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00024/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00024/2012
• Parecer - P.S nº 00062/2017

Senador Vicentinho Alves e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs: - 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e - 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Emenda - EMENDA nº 00001/2016

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 984, de 2017, de Lideranças, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

Senadora Marta Suplicy

(Discussão, em turno único)

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 4, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, da Senadora Marta Suplicy, que altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Pareceres sob nºs: - 84, de 2017, da CDH, Relatora: Senadora Lídice da Mata, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, que apresenta; - 10, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que apresenta; e - 31, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, pela inadmissibilidade da Emenda nº 4-S-CCJ, apresentada durante o turno suplementar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00612/2011
• Avulso de parecer - PLS nº 00612/2011
• Parecer - P.S nº 00010/2017
• Parecer - P.S nº 00031/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 44, de 2017, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00044/2017