Atividade Legislativa

Votação, em turno único, do Requerimento nº 650, de 2019, do Senador Alvaro Dias, solicitando auditoria pelo Tribunal de Contas da União em procedimentos relativos à apuração de ilícitos em investigações na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras; bem como remessa de cópia do inteiro teor dos autos relativos aos TCs 005.576/2019-9, 018.933.2019-0 e seus apensados.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 650/2019

Votação, em turno único, do Requerimento nº 652, de 2019, do Senador Rogério Carvalho, solicitando realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na concessão e liberação de empréstimos financeiros para estados e/ou municípios da região Nordeste geridos pela Caixa Econômica Federal e Tesouro Nacional, entre o período de 01/01/2019 até 01/08/2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 652/2019

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 19/2014
• Parecer - P.S nº 67/2019
• Parecer de redação - P.S nº 259/2019

(MSG 00270/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 36, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGENIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Singapura.

Parecer nº 35, de 2019, da CRE, Relator: Senador Marcio Bittar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 36/2019

(MSG 00284/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 37, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Malásia e, cumulativamente, junto ao Estado do Brunei Darussalam.

Parecer nº 36, de 2019, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 37/2019

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2019, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Parecer nº 68, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta.
Pendente de parecer da CCJ sobre as Emendas nºs 7 e 8-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 82/2019
• Parecer - P.S nº 68/2019
• Parecer - P.S nº 100/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa da origem), que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.

Pareceres nºs:

- 4, de 2019, da CAS, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável, com a nº Emenda 1-CAS, de redação, que apresenta;

- 36, de 2019, da CCT, Relator: Senador Plínio Valério, favorável a matéria e à Emenda nº 1-CAS/CCT; e

- 81, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria e à Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 153/2017
• Parecer - P.S nº 4/2019
• Parecer - P.S nº 36/2019
• Parecer - P.S nº 81/2019
• Parecer - P.S nº 4/2022
• Parecer - P.S nº 22/2022
• Parecer - P.S nº 11/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 402, de 2019 (nº 1.313/2011, na Casa de origem), que institui o Programa Cidade Amiga de Idoso.

Pareceres nºs:
- 3, de 2019, da CDH, Relator: Senador Paulo Paim, favorável; e
- 16, de 2019, da CDR, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CDR, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 402/2019
• Parecer - P.S nº 3/2019
• Parecer - P.S nº 16/2019

(Pendente de Requerimento de urgência)

Projeto de Lei nº 4438, de 2019, do Senador Paulo Rocha, que Inscreve o nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Pendente de parecer da CE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4438/2019