Atividade Legislativa

(MSG 00407/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 53, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1o, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 53/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 820, de 2019, de autoria do(a) Senador Antonio Anastasia E outros, que Urgência na apreciação do PRS 90/2019.

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 90, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza o Município de Contagem (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 90/2019

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 91, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza o Município de Belo Horizonte, situado no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 91/2019

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 93, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza o Município de Criciúma (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 17.250.000,00 (dezessete milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 93/2019

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 92, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza o Município de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 92/2019

(Pendente de Calendário Especial)

Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 42/2019

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 19/2014
• Parecer - P.S nº 67/2019
• Parecer de redação - P.S nº 259/2019

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2012, de iniciativa de Assembleias Legislativas das unidades da Federação, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal (modifica as competências legislativas da União e Estados).

Parecer nº 24, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta e à Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 47/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 47/2012

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2015 - Complementar (nº 106/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

Parecer nº 45, de 2019, da CAE, Relator: Senador Cid Gomes, favorável com a Emenda nº 2-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 113/2015
• Parecer - P.S nº 45/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 198/2015
• Parecer - P.S nº 47/2019

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

• Avulso de requerimento - RQS nº 722/2019