Atividade Legislativa

Senador Antonio Anastasia

(-)

(Pendente de Calendário Especial)

Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00042/2019

Senador Paulo Paim e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00019/2014
• Parecer - P.S nº 00067/2019
• Parecer de redação - P.S nº 00259/2019

Assembléia Legislativa do Estado do Amapá

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2012, de iniciativa de Assembleias Legislativas das unidades da Federação, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal (modifica as competências legislativas da União e Estados).

Parecer nº 24, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta e à Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00047/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00047/2012

(nº 106 de 2011-Complementar, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2015 - Complementar (nº 106/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

Parecer nº 45, de 2019, da CAE, Relator: Senador Cid Gomes, favorável com a Emenda nº 2-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00113/2015
• Parecer - P.S nº 00045/2019

(nº 3616 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00198/2015
• Parecer - P.S nº 00047/2019

Líder Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

• Avulso de requerimento - RQS nº 00722/2019

(nº 407 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 53, de 2019 (nº 407/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.

Parecer nº 130, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00053/2019

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 90, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 63, de 2019, da CAE, Relator: Senador Plínio Valério), que autoriza o Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00090/2019

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 91, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 64, de 2019, da CAE, Relator: Senador Plínio Valério), que autoriza o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00091/2019

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 93, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 57, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães), que autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até dezessete milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00093/2019

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 92, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 58, de 2019, da CAE, Relator: Senador Plínio Valério), autoriza o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00092/2019

Líder Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 822, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 1997 - Lei das Eleições, dispondo sobre a transferência voluntária de recursos da União e dos Estados em ano de eleição

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00822/2019