Atividade Legislativa

(nº 6 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Continuação da votação, em primeiro turno)

Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati: - nº 113, de 2019, favorável à Proposta e às Emendas nºs 52, 82, 326, 374, 483 e 493; à Emenda nº 197, nos termos da Subemenda nº 1; apresentando as Emendas nºs 494 a 502; e contrário às demais emendas; e - nº 131, de 2019, sobre as emendas apresentadas em Plenário: contrário às Emendas nºs 503 a 580, apresentando as Emendas nºs 581 e 582, de redação, restando prejudicada a Emenda nº 374. Continuação da votação dos seguintes dispositivos destacados: - § 1º do art. 18 da Proposta (idade mínima para mulheres), do PDT; - inciso I do § 1º do art. 19 da Proposta (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde), do PROS; - inciso IV do art. 20 da Proposta (pedágio de 100% na regra de transição), do PODEMOS; - art. 23 da Proposta (pensão por morte), do PT; - art. 26 da Proposta (cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição), da Rede; e - §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, com a redação do art. 2º da Proposta (reparação mensal do anistiado político), do MDB.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00006/2019
• Parecer de redação - P.S nº 00231/2019
• Parecer - P.S nº 00148/2019

Senador Chico Rodrigues (nº 3813 de 2019, no Senado Federal)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 822, de 2019) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015 e com o PL 4.121, de 2019)

Projeto De Lei nº 3813, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.

Parecer nº 224, de Plenário, em substituição à CCJ, Relator: Senador Marcos Rogério, favorável ao Projeto de Lei nº 3.813, de 2019, com a Emenda nº 3, que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-Plen, e pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015, e consequentemente a não apreciação da emenda a ele apresentada.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03813/2019

(nº 106 de 2011-Complementar, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2015 - Complementar (nº 106/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

Parecer nº 45, de 2019, da CAE, Relator: Senador Cid Gomes, favorável com a Emenda nº 2-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00113/2015
• Parecer - P.S nº 00045/2019

(nº 452 de 2019, na origem)

(-)

(Pendente de Requerimento de urgência)

Mensagem nº 74, de 2019, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de duzentos e noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Projeto Rede Metroferroviária de São Paulo - Implantação da Linha 17 - Ouro - Sistema Monotrilho - Trecho 1.

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00074/2019

(nº 453 de 2019, na origem)

(-)

(Pendente de Requerimento de urgência)

Mensagem nº 75, de 2019, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de oitenta e sete milhões, cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO II - SP.

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00075/2019

(nº 454 de 2019, na origem)

(-)

(Pendente de Requerimento de urgência)

Mensagem nº 76, de 2019, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Jacareí, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí, SP (PRODUS).

Pendente de Parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00076/2019

(nº 458 de 2019, na origem)

(-)

(Pendente de Requerimento de urgência)

Mensagem nº 77, de 2019, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa IV.

Pendente de Parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00077/2019

(nº 459 de 2019, na origem)

(-)

(Pendente de Requerimento de urgência)

Mensagem nº 78, de 2019, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Pendente de Parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00078/2019

(nº 9629 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.027, de 2019 (nº 9.629/2018, na Câmara dos Deputados), que institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari.

Parecer favorável n° 77, de 2019, da CE, Relator: Senador Jorginho Mello.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05027/2019
• Parecer - P.S nº 00077/2019

(nº 6218 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 108, de 2018 (nº 6.218/2016, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Rodeio.

Parecer favorável nº 14, de 2019, da CE, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00108/2018
• Parecer - P.S nº 00014/2019

Senador Antonio Anastasia

(-)

(Pendente de Calendário Especial)

Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00042/2019

Senador Paulo Paim e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00019/2014
• Parecer - P.S nº 00067/2019
• Parecer de redação - P.S nº 00259/2019

Assembléia Legislativa do Estado do Amapá

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2012, de iniciativa de Assembleias Legislativas das unidades da Federação, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal (modifica as competências legislativas da União e Estados).

Parecer nº 24, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta e à Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00047/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00047/2012

(nº 3616 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00198/2015
• Parecer - P.S nº 00047/2019

Líder Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

• Avulso de requerimento - RQS nº 00722/2019

(nº 378 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 55, de 2019 (nº 378/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parecer nº 65, de 2019, da CAE, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00055/2019

(nº 374 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 57, de 2019 (nº 374/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parecer nº 60, de 2019, da CAE, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00057/2019

(nº 424 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 70, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Reestruturação Viária Bacia do Ribeirão Santo Antônio de Aparecida de Goiânia II".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00070/2019