Atividade Legislativa

(MSG 00378/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 55, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 55/2019

(MSG 00374/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 57, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parecer nº 60, de 2019, da CAE, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 57/2019

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 101, de 2019, de autoria do(a) , que crédito externo Aparecida de Goiânia

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 99, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 100, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 96, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza o Governo do Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de US$ 296,000,000.00 (duzentos e noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 97, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza o Governo do Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 87,120,000.00 (oitenta e sete milhões cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América).

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 98, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza o Município de Jacareí, no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati:

- nº 113, de 2019, favorável à Proposta e às Emendas nºs 52, 82, 326, 374, 483 e 493; à Emenda nº 197, nos termos da Subemenda nº 1; apresentando as Emendas nºs 494 a 502; e contrário às demais emendas; e

- nº 131, de 2019, sobre as emendas apresentadas em Plenário: contrário às Emendas nºs 503 a 580, apresentando as Emendas nºs 581 e 582, de redação, restando prejudicada a Emenda nº 374.

Continuação da votação dos seguintes dispositivos destacados:
- § 1º do art. 18 da Proposta (idade mínima para mulheres), do PDT;
- inciso I do § 1º do art. 19 da Proposta (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde), do PROS;
- inciso IV do art. 20 da Proposta (pedágio de 100% na regra de transição), do PODEMOS;
- art. 23 da Proposta (pensão por morte), do PT;
- art. 26 da Proposta (cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição), da Rede; e
- §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, com a redação do art. 2º da Proposta (reparação mensal do anistiado político), do MDB.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 6/2019
• Parecer de redação - P.S nº 231/2019
• Parecer - P.S nº 148/2019

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 4121, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal Otaci Nascimento, que Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4121/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.027, de 2019 (nº 9.629/2018, na Câmara dos Deputados), que institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari.

Parecer favorável n° 77, de 2019, da CE, Relator: Senador Jorginho Mello.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5027/2019
• Parecer - P.S nº 77/2019

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 822, de 2019) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015)

Projeto De Lei nº 3813, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.

Parecer nº 224, de Plenário, em substituição à CCJ, Relator: Senador Marcos Rogério, favorável ao Projeto de Lei nº 3.813, de 2019, com a Emenda nº 3, que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-Plen, e pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015, e consequentemente a não apreciação da emenda a ele apresentada.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3813/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2015 - Complementar (nº 106/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

Parecer nº 45, de 2019, da CAE, Relator: Senador Cid Gomes, favorável com a Emenda nº 2-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 113/2015
• Parecer - P.S nº 45/2019

(MSG 00452/2019)

(Pendente de Requerimento de urgência)

Mensagem nº 74, de 2019, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de duzentos e noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Projeto Rede Metroferroviária de São Paulo - Implantação da Linha 17 - Ouro - Sistema Monotrilho - Trecho 1.

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 74/2019

(MSG 00453/2019)

(Pendente de Requerimento de urgência)

Mensagem nº 75, de 2019, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de oitenta e sete milhões, cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO II - SP.

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 75/2019

(MSG 00454/2019)

(Pendente de Requerimento de urgência)

Mensagem nº 76, de 2019, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Jacareí, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí, SP (PRODUS).

Pendente de Parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 76/2019

(MSG 00458/2019)

(Pendente de Requerimento de urgência)

Mensagem nº 77, de 2019, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa IV.

Pendente de Parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 77/2019

(MSG 00459/2019)

(Pendente de Requerimento de urgência)

Mensagem nº 78, de 2019, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Pendente de Parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 78/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 108, de 2018 (nº 6.218/2016, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Rodeio.

Parecer favorável nº 14, de 2019, da CE, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 108/2018
• Parecer - P.S nº 14/2019

(Pendente de Calendário Especial)

Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 42/2019

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 19/2014
• Parecer - P.S nº 67/2019
• Parecer de redação - P.S nº 259/2019

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2012, de iniciativa de Assembleias Legislativas das unidades da Federação, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal (modifica as competências legislativas da União e Estados).

Parecer nº 24, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta e à Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 47/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 47/2012

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 198/2015
• Parecer - P.S nº 47/2019

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

• Avulso de requerimento - RQS nº 722/2019