01/10/2019 183ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Senador Chico Rodrigues (nº 3813 de 2019, no Senado Federal)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 822, de 2019) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015)

Projeto De Lei nº 3813, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

 Página da matéria

(nº 6 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Parecer nº 113, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à Proposta com com as Emendas nºs 52; 82; 197, nos termos da subemenda nº 1; 326; 374; 483; 493; com as Emendas de relator nºs 494 a 502; e contrário às demais emendas. Pendente de parecer da CCJ sobre as Emendas de Plenário.

Textos:

Resultado:

Aprovada a PEC 6/2019, em primeiro turno, nos termos dos pareceres (- nº 113, de 2019, favorável à Proposta e às Emendas nºs 52, 82, 326, 374, 483 e 493; à Emenda nº 197, nos termos da Subemenda nº 1; apresentando as Emendas nºs 494 a 502; e contrário às demais emendas; e - nº 131, de 2019, sobre as emendas apresentadas em Plenário: contrário às Emendas nºs 503 a 580, apresentando as Emendas nºs 581 e 582, de redação, restando prejudicada a Emenda nº 374.), ressalvados os destaques.
Sim: 56;
Não: 19;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 76.

1º destaque (bancada do MDB): rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do §1º-B do art. 149 da Constituição Federal.
Sim: 0;
Não: 75;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 76.

2º destaque (bancada do PT): mantido o inciso II do § 1º do art. 201, da Constituição, na redação dada pelo art. 1º, da Proposta.
Sim: 71;
Não: 3;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 75.

3º destaque (bancada do CIDADANIA): suprimido o §3º do art. 239, da CF, com redação dada pelo art. 1º da Proposta.
Sim: 42;
Não: 30;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 73.

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(nº 9629 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.027, de 2019 (nº 9.629/2018, na Câmara dos Deputados), que institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari.

Parecer favorável n° 77, de 2019, da CE, Relator: Senador Jorginho Mello.

Textos:

 Página da matéria

(nº 6218 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 108, de 2018 (nº 6.218/2016, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Rodeio.

Parecer favorável nº 14, de 2019, da CE, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

 Página da matéria

Senador Antonio Anastasia

(-)

(Pendente de Calendário Especial)

Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

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Senador Paulo Paim e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

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Assembléia Legislativa do Estado do Amapá

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2012, de iniciativa de Assembleias Legislativas das unidades da Federação, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal (modifica as competências legislativas da União e Estados).

Parecer nº 24, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta e à Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

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(nº 106 de 2011-Complementar, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2015 - Complementar (nº 106/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

Parecer nº 45, de 2019, da CAE, Relator: Senador Cid Gomes, favorável com a Emenda nº 2-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

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(nº 3616 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

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Líder Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

 Página da matéria

(nº 391 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 59, de 2019 (nº 391/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parecer nº 66, de 2019, da CAE, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 56;
Não: 8;
Abstenção: 1;
Total: 65.

 Página da matéria

(nº 376 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 56, de 2019 (nº 376/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor SÉRGIO COSTA RAVAGNANI para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parecer nº 61, de 2019, da CAE, Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 49;
Não: 11;
Abstenção: 0;
Total: 60.

 Página da matéria

(nº 390 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 54, de 2019 (nº 390/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora LENISA RODRIGUES PRADO para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parecer nº 59, de 2019, da CAE, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 44;
Não: 19;
Abstenção: 0;
Total: 63.

 Página da matéria

(nº 375 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 58, de 2019 (nº 375/2019, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parecer nº 62, de 2019, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 47;
Não: 14;
Abstenção: 0;
Total: 61.

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Jorge Kajuru
3. Senador Confúcio Moura

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES