Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 6/2019       Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera as regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social, aos servidores públicos civis e aos detentores de mandato eletivo. Dispõe sobre a contribuição previdenciária extraordinária e a fixação de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária ordinária dos servidores públicos. Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso. Dispõe sobre o salário-família e o auxílio-reclusão. Retira da Constituição a possibilidade de ser aplicada a sanção de aposentadoria a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019
Último local:
04/12/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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8.423 6.139
SIM NÃO
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Resultado apurado em 05/12/2019 às 20:25

Identificação:
PEC 6/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h15min, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública, com os convidados que específica, para debater a PEC 06/2019 - Reforma da Previdência.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 56/2019 - CCJ
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: Regime Geral da Previdência: 1. Representante do Instituto de Estudos Previdenciários; 2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; 3. Representante do Ministério da Economia. Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores: 1. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; 2. Procurador Ângelo Fabiano, coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público; 3. Representante do Ministério da Economia. A Assistência Social e Previdência: 1. Economista Eduardo Moreira; 2. Representante do Ministério da Economia; 3. Representante do Sindifisco.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao REQ 54/2019 - CCJ para incluir o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater a reforma da previdência com as entidades dos trabalhadores e empregadores do Brasil.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater as propostas de alteração do regime próprio de previdência social - RPPS.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater o modelo atuarial da previdência social
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater a reforma da previdência social, os impactos socioeconômicos e a distribuição de renda no Brasil
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP Debater as regras de acesso e de cálculo das aposentadorias dos seguradores que trabalham em condições prejudiciais à saúde, das pessoas com deficiências e por incapacidade permanente
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública convidando os senhores PAULO RABELLO DE CASTRO e LUÍSANTÔNIO BOUDENS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer ...ciclo de audiência publicas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 13 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 14 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 15 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 16 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 17 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 18 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 19 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 20 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 21 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 22 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 23 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 24 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 25 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 26 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 27 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 28 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 29 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 30 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 31 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 32 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 33 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 34 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 35 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 36 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 37 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 38 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 39 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 40 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 41 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 42 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 43 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 44 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 45 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 46 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 47 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 48 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h56min, a Emenda nº 48, de autoria do Senador Lasier Martins. Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 49 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h27min, as Emendas nº 49 e 50, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 50 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h27min, as Emendas nº 49 e 50, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 51 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 52 / CCJ - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 53 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 54 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 55 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 56 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 57 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 58 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 59 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 60 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 61 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 62 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 63 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 64 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 65 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 66 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 67 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 68 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 69 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 70 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 71 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 72 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 73 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 74 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 75 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 76 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 77 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 78 - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 79 - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 80 - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 81 - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 82 / CCJ - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 83 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 84 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 85 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 86 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 87 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 88 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 89 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 90 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 91 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 92 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 93 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 94 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 95 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 96 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 97 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 98 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 99 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 100 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 101 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 102 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 103 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 104 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 105 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 106 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 107 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 108 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 109 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 110 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 111 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 112 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 113 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 114 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 115 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 116 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 117 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 118 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 119 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 120 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 121 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 122 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 123 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 124 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 125 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 126 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 127 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 128 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 129 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 130 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 131 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 132 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 133 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 134 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 135 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 136 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 137 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 138 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 139 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 140 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 141 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 142 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 143 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 144 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 145 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 146 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 147 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 148 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 149 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 150 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 151 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 152 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 153 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 154 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 155 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 156 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável à Proposta e às emendas nºs 52 e 82, com nove emendas que apresenta, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 157 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 158 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 159 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 160 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 161 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 162 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 163 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 164 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 165 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 166 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 167 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 168 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 169 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 170 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 171 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 172 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 173 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 174 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 175 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 176 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 177 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 178 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h20min, a Emenda nº 178, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 179 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 180 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 181 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 182 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 183 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 184 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 185 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 186 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 187 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 188 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 189 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 190 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 191 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 192 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 193 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 194 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 195 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 196 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 197 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 198 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 199 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 200 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 201 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 202 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 203 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 204 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 205 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 206 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 207 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 208 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 209 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 210 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 211 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 212 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 213 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 214 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 215 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 216 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 217 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 218 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 219 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 220 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 221 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 222 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 223 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 224 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 225 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 226 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 227 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 228 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 229 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 230 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 231 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 232 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 233 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 234 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 235 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 236 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 237 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 238 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 239 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 240 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 241 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 242 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 243 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 244 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 245 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 246 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 247 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 248 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 249 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 250 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 251 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 252 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 253 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 254 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 255 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 256 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 257 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 258 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 259 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 260 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 261 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 262 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 263 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 264 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 265 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 266 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 267 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 268 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 269 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 270 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 271 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 272 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 273 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 274 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 275 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 276 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 277 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 278 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 279 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 280 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 281 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 282 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 283 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 284 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 285 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 286 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 287 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 288 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 289 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 290 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 291 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 292 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 293 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 294 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 295 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 296 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 297 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 298 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 299 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 300 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 301 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 302 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 303 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 304 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 305 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 306 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 307 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 308 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 309 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 310 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 311 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 312 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 313 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 314 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 315 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 316 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 317 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 318 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 319 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 320 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 321 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 322 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 323 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 324 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 325 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 326 / CCJ - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 327 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 328 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 329 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 330 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 331 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 332 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 333 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 334 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 335 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 336 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 337 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 338 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 339 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 340 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 341 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 342 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 343 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 344 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 345 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 346 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 347 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 348 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 349 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 350 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 351 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 352 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 353 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 354 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 355 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 356 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 357 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 358 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 359 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 360 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 361 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 362 - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 363 - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 364 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 365 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 366 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 367 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 368 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 369 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 370 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 371 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 372 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 373 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
30/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 374 / CCJ - PEC 6/2019
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
30/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 375 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 376 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
30/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 377 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 378 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 379 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/09/2019
Descrição/Ementa
Solicita a retirada da Emenda nº 176, de sua autoria, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, nesta Comissão, às 16h25min, o Ofício nº 77/2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada da emenda nº 176, de sua autoria.
Identificação:
EMENDA 380 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 381 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 382 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 383 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 384 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 385 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 386 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 387 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 388 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 389 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 390 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 391 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 392 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 393 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 394 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 395 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 396 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 397 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 398 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 399 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 400 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 401 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 402 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 403 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 404 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 405 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 406 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 407 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 408 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 409 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 410 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 411 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 412 - PEC 6/2019
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
EMENDA CADASTRADA INDEVIDAMENTE
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 413 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 414 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 415 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 416 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 417 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 418 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 419 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 420 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 421 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 422 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 423 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 424 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 425 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 426 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 427 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 428 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 429 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 430 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 431 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 432 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 433 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 434 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 435 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 436 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 437 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 438 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 439 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 440 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 441 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 442 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 443 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 444 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 445 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 446 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 447 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 448 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 449 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 450 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 451 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 452 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 453 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 454 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 455 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 456 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 457 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 458 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 459 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h, o voto em separado do Senador Weverton contrário à Proposta.
Identificação:
EMENDA 460 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 461 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 462 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 463 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 464 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 465 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 466 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 467 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 468 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 469 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 470 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 471 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 472 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 473 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 474 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 475 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 476 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 477 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 478 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 479 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 480 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 481 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 482 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 483 / CCJ - PEC 6/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 484 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 19h37, a Emenda nº 484, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 485 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 19h46min, as Emendas nºs 485 e 486, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 486 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 19h46min, as Emendas nºs 485 e 486, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 487 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 488 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 489 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 09h54min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, pela inconstitucionalidade e, no mérito, contrário à Proposta.
Identificação:
EMENDA 490 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 491 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 492 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 493 / CCJ - PEC 6/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Complementação de Voto
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Tasso Jereissati, com alterações no Anexo apresentado no Relatório.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 52ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 113/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, são apresentados os seguintes requerimentos de destaque, os quais deixam de ser submetidos à votação em virtude de acordo: - REQ nº 72, de 2019-CCJ, da Bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 3; - REQ nº 73, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 168; - REQ nº 74, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 281; - REQ nºs 75, 77 e 78, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado das Emendas nºs 323, 485 e 491, respectivamente; - REQ nº 76, de 2019-CCJ, da Bancada da REDE, para votação em separado da Emenda nº 391; - REQ nº 131, de 2019-CCJ, da Bancada do PSL, para votação em separado da Emenda nº 483. São apresentados, ainda, os seguintes Requerimentos de destaque de iniciativa individual: - REQ nºs 80 a 91, de 2019-CCJ, do Senador Weverton para votação em separado das Emendas nºs 9, 15, 159, 160, 161, 166, 173, 416, 422, 423, 425 e 427, respectivamente; - REQ nºs 92 a 94, de 2019-CCJ, do Senador Marcos do Val para votação em separado das Emendas nºs 181, 182 e 410, respectivamente; - REQ nºs 95 a 99, de 2019-CCJ, do Senador Humberto Costa para votação em separado das Emendas nºs 28, 29, 299, 319 e 328, respectivamente; - REQ nºs 100 a 129, de 2019-CCJ, do Senador Rogério Carvalho para votação em separado das Emendas nºs 192, 193, 194, 196, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 438, 439, 440, 441, 442 e 443, respectivamente; - REQ nº 130, do Senador Ciro Nogueira para votação em separado da Emenda Nº 377. Aprovado o REQ nº 79, do Senador Fernando Bezerra Coelho para votação em globo, dos Requerimentos de Destaque. Votam vencidos os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Paulo Paim, Humberto Costa, Weverton e Zenaide Maia. Colocados em votação em globo, são rejeitados os Requerimentos de Destaque de iniciativa individual. Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 7, Presidente 1, Total 26. Submetida à votação simbólica, é aprovada a Emenda nº 483. Votam vencidos os Senadores Ciro Nogueira, Fernando Bezerra Coelho, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Major Olimpio, Oriovisto Guimarães, Juíza Selma e Marcos do Val. Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas: - Emenda nº 3, com o seguinte resultado: Sim 9, Não 16, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 168, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Total 25. - Emenda nº 281, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 323, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 391, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25. - Emenda nº 485, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25. - Emenda nº 491, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC 6/2019 com as Emendas nºs 52-CCJ; 82-CCJ; 197, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ; 326-CCJ; 374-CCJ; 483-CCJ; 493-CCJ; com as Emendas de Relator nºs 494-CCJ a 502-CCJ; e contrário às demais Emendas. Aprovada, por unanimidade, a sugestão de Proposta de Emenda à Constituição anexa, oferecida como conclusão do Parecer.
Identificação:
EMENDA 503 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 504 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 505 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 506 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 507 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 508 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 509 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 510 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 511 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 512 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 513 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 514 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 515 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 516 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 517 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 518 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 519 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 520 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 521 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 522 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 523 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 524 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 525 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 526 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 527 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 528 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 529 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 530 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 531 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 532 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 533 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 534 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 535 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda retirada por não ser referente à matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirada a Emenda nº 535, por não se referir à matéria.
Identificação:
EMENDA 536 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 537 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 538 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 539 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 540 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 541 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 542 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 543 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 544 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 545 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 546 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 547 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 548 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 549 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 550 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 551 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 552 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 553 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 554 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 555 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 556 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 557 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 558 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 559 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; - 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 520 a 526, Senador Paulo Paim; - 527 a 530, Senador José Maranhão; - 531 a 539, Senador Romário; - 540, Senador Rodrigo Pacheco; - 541 a 559, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 560 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 561 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe.
Identificação:
EMENDA 562 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe.
Identificação:
EMENDA 563 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe.
Identificação:
EMENDA 564 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe.
Identificação:
EMENDA 565 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe.
Identificação:
EMENDA 566 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe.
Identificação:
EMENDA 567 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe.
Identificação:
EMENDA 568 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe.
Identificação:
EMENDA 569 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe.
Identificação:
EMENDA 570 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe.
Identificação:
EMENDA 571 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 571, com seu primeiro signatário Senador Reguffe.
Identificação:
EMENDA 572 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 573 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 574 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 575 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 576 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 577 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 577, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 578 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nsº 578 e 579, primeiro signatário Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 579 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nsº 578 e 579, primeiro signatário Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 580 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
16/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 580, primeiro signatário Senador Jayme Campos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h45, Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 580-PLEN, com a Emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h10, relatório reformulado do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
19/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h20, relatório do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
REQUERIMENTO CANCELADO. Requer destaque para votação em separado do Art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias nos termos do Art. 2º da PEC 6, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h45, Voto em Separado do Senador Paulo Paim, favorável às Emendas de Plenário nºs 503, 505, 506, 510, 511, 520, 522, 523, 526, 530, 534, 538, 540, 544, 547, 554, 556, 562, 568 e 572, e contrário às Emendas de Plenário nºs 504, 507, 508, 509, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 521, 524, 525, 527, 528, 529, 531, 532, 533, 536, 537, 539, 541, 542, 543, 545, 546, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 555, 557, 558, 559, 560, 561, 563, 564, 565, 566, 567, 569, 570, 571, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579 e 580.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 59ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 131/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 59ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati apresenta adendo ao seu relatório, em virtude da retirada da Emenda nº 540-PLEN, concluindo com voto contrário às Emendas de Plenário, com duas Emendas de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ. São apresentados os seguintes requerimentos de destaque: - REQ nº 135, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº521-PLEN; - REQ nº 136, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 522-PLEN; - REQ nº 137, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 555-PLEN; Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 9, Presidente 1, Total 27. Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas: - Emenda nº 521-PLEN , com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 522-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 15, Presidente 1, Total 27. - Emenda nº 555-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas de Plenário, com as Emendas de redação nºs 581-CCJ e 582-CCJ, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da emenda nº 59 à PEC 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 60 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer a votação em separado da Emenda nº 61 apresentada à PEC 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer votação em separado da Emenda nº 62 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer votação em separado da Emenda nº 63 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer votação em separado para Emenda nº 504 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 831/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 540, apresentada à PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento de Destaque, do MDB, de supressão da expressão “no âmbito da União” do §1º-B do art. 149 da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PT, sobre a aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, inciso II do § 1º do art. 201, da Constituição, na redação dada pelo art. 1º, da Proposta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento de Destaque, do CIDADANIA, sobre o abono salarial para empregados de baixa renda, § 3º do art. 239, da Constituição, com redação dada pelo art. 1º da Proposta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 835/2019
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 494, apresentada à PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 836/2019
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social", constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 837/2019
Autor:
Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 838/2019
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do §3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 839/2019
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC 6/2019, alterado pelo seu art. 1º.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 840/2019
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 06/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 841/2019
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 842/2019
Autor:
Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do artigo 23 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 843/2019
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do artigo 26 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 844/2019
Autor:
Líder do MDB Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT disposto no art. 2º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 845/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 505, apresentada à PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 846/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 507, apresentada à PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 856/2019
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso I do §1º do art. 19 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE. Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS. Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado) Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB. Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74. Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PDT, sobre a idade mínima para mulheres, § 1º do art. 18 da Proposta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE. Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS. Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado) Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB. Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74. Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PT, sobre pensão por morte, art. 23 da Proposta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento de Destaque, da REDE, sobre a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde, inciso I do § 1º do art. 19 da Proposta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 231/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 231, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE. Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS. Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado) Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB. Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74. Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
07/10/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 479/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Correspondência da Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia - UMNA, datada em 26 de agosto de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação da Correspondência datada em 26 de agosto de 2019, da Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia - UMNA. (fls. 3965/3968).
Identificação:
EMENDA 583 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, as Emendas nºs 583 a 585-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 584 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, as Emendas nºs 583 a 585-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 585 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, as Emendas nºs 583 a 585-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Maria Aparecida Costa da Silva
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Correspondência da Senhora Maria Aparecida Costa da Silva, de São José dos Campos - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestação da correspondência datada em 21 de agosto de 2019, de Maria Aparecida Costa da Silva; do Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - AFTCESP; e da Correspondência datada em 30 de agosto de 2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH. (fls. 3982/3988) Devolução à SLSF.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestação da correspondência datada em 21 de agosto de 2019, de Maria Aparecida Costa da Silva; do Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - AFTCESP; e da Correspondência datada em 30 de agosto de 2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH. (fls. 3982/3988) Devolução à SLSF.
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestação da correspondência datada em 21 de agosto de 2019, de Maria Aparecida Costa da Silva; do Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - AFTCESP; e da Correspondência datada em 30 de agosto de 2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH. (fls. 3982/3988) Devolução à SLSF.
Identificação:
EMENDA 586 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
15/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 587 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
15/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 588 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
15/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 589 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 590 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 591 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 592 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas n°s 592 e 593, de redação, com seus primeiros signatários Senadores Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho, respectivamente.
Identificação:
EMENDA 593 PLEN - PEC 6/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
16/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas n°s 592 e 593, de redação, com seus primeiros signatários Senadores Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho, respectivamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Tasso Jereissati contrário às Emendas 583-PLEN a 592-PLEN, favorável à Emenda 593-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 953/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 26 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 955/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do §4ºB do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 957/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 22 do art. 40 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 951/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 14 do art. 195 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019, e do art. 29 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 956/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" contida no § 4ºC do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 954/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "6º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 950/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 9º do art. 39 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º, e, em decorrência, do art. 13 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 952/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "2º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 958/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 35 e, em decorrência, da referência a esse dispositivo na alínea "b" do inciso II do art. 36 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 940/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "6º-A" do inciso III do art. 35 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 941/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º e do caput do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 942/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 34 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 943/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado § 15 do art. 37 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a Emenda nº 594-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. Votam vencidos os Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Fabiano Contarato.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 65ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 944/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 24 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
P.S 148/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a Emenda nº 594-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. Votam vencidos os Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Fabiano Contarato.
Identificação:
RQS 945/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso II do § 8º do art. 4º da PEC6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 946/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19; e da expressão "a alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 19 e" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 947/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente", constante do § 7º do art. 40, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 949/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 948/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 21; da expressão "e do § 3º do art. 21, ressalvado o disposto no § 5º"; e do inciso IV do § 2º do art. 26; e da expressão "e do inciso I do art. 21" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, em nome Liderança do PDT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, incisos III e IV do art. 35 da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, "desde que se aposente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher,e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou aos cinquenta e sete anos deidade, se mulher, e aos sessenta anos de idade, se homem, para os titulares do cargo de professor de que trata o § 4º", do inciso I, do § 6º, do art. 4º. da PEC 6/2019,que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providência
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
REQUER SUPRESSAO DA EXPRESSAO " QUANDO SE TRATAR DA UNICA FONTE DE RENDA FORMAL AUFERIDA PELO DEPENDENTE" DO §7, ART. 40 DA PEC 6/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 9 de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 936/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 937/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "enquadramento por periculosidade", constante do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do § 1º do art. 19; do caput e do § 3º do art. 21; do § 4ºC do art. 40; e do inciso II, § 2º, do art. 10 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 938/2019
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos incisos II, III e IV do art. 35, constantes da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 939/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 1º do art. 19 e da expressão "quando cumpridos", contida no inciso I do § 1º do mesmo artigo da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal da matéria, em segundo turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PDT, sobre a revogação dos regimes de transição atuais, incisos II, III e IV do art. 35 da Proposta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PROS, sobre a conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade, §2 do art. 25 da Proposta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PT, sobre a aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, constantes do inciso II do §1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do §1º do art. 19; do caput e do §3º do art. 21; do §4ºC do art. 40; e do inciso II, §2º, do art. 10 da Proposta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto) Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Presidente 1, Total 79. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ) À promulgação.
Identificação:
P.S 242/2019 - PLEN
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto) Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Presidente 1, Total 79. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ) À promulgação.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marcelo Bueno Loiola
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício 260/2019 da Câmara Municipal de Lindoia - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original da manifestação do Ofício 260/2019, da Câmara Municipal de Lindoia/SP. (fls. 4038/4040) À Secretaria de Expediente, por devolução.
Identificação:
MPCN 126/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fls.4.115 e 4.116). Remetido Ofício CN n.º 540, de 21/11/19, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.117). Remetida Mensagem CN n.º127, de 21/11/19, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.118). Remetido Ofício CN n.º 541, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.119 ). Remetido Ofício (SGM) n.º 322, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.120 ). À COARQ.
Identificação:
OFCN 539/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 126 , de 2019 (CN), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fls.4.115 e 4.116). Remetido Ofício CN n.º 540, de 21/11/19, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.117). Remetida Mensagem CN n.º127, de 21/11/19, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.118). Remetido Ofício CN n.º 541, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.119 ). Remetido Ofício (SGM) n.º 322, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.120 ). À COARQ.
Identificação:
MPCN 127/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fls.4.115 e 4.116). Remetido Ofício CN n.º 540, de 21/11/19, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.117). Remetida Mensagem CN n.º127, de 21/11/19, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.118). Remetido Ofício CN n.º 541, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.119 ). Remetido Ofício (SGM) n.º 322, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.120 ). À COARQ.
Identificação:
OFCN 540/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fls.4.115 e 4.116). Remetido Ofício CN n.º 540, de 21/11/19, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.117). Remetida Mensagem CN n.º127, de 21/11/19, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.118). Remetido Ofício CN n.º 541, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.119 ). Remetido Ofício (SGM) n.º 322, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.120 ). À COARQ.
Identificação:
OFCN 541/2019
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fls.4.115 e 4.116). Remetido Ofício CN n.º 540, de 21/11/19, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.117). Remetida Mensagem CN n.º127, de 21/11/19, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.118). Remetido Ofício CN n.º 541, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.119 ). Remetido Ofício (SGM) n.º 322, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.120 ). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PEC 6/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fls.4.115 e 4.116). Remetido Ofício CN n.º 540, de 21/11/19, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.117). Remetida Mensagem CN n.º127, de 21/11/19, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.118). Remetido Ofício CN n.º 541, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.119 ). Remetido Ofício (SGM) n.º 322, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.120 ). À COARQ.
Identificação:
PEC 6/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas.
Identificação:
Autógrafo - PEC 6/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fls.4.115 e 4.116). Remetido Ofício CN n.º 540, de 21/11/19, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.117). Remetida Mensagem CN n.º127, de 21/11/19, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.118). Remetido Ofício CN n.º 541, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.119 ). Remetido Ofício (SGM) n.º 322, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.120 ). À COARQ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável à Proposta e às emendas nºs 52 e 82, com nove emendas que apresenta, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Complementação de Voto
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Tasso Jereissati, com alterações no Anexo apresentado no Relatório.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 113/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, são apresentados os seguintes requerimentos de destaque, os quais deixam de ser submetidos à votação em virtude de acordo: - REQ nº 72, de 2019-CCJ, da Bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 3; - REQ nº 73, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 168; - REQ nº 74, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 281; - REQ nºs 75, 77 e 78, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado das Emendas nºs 323, 485 e 491, respectivamente; - REQ nº 76, de 2019-CCJ, da Bancada da REDE, para votação em separado da Emenda nº 391; - REQ nº 131, de 2019-CCJ, da Bancada do PSL, para votação em separado da Emenda nº 483. São apresentados, ainda, os seguintes Requerimentos de destaque de iniciativa individual: - REQ nºs 80 a 91, de 2019-CCJ, do Senador Weverton para votação em separado das Emendas nºs 9, 15, 159, 160, 161, 166, 173, 416, 422, 423, 425 e 427, respectivamente; - REQ nºs 92 a 94, de 2019-CCJ, do Senador Marcos do Val para votação em separado das Emendas nºs 181, 182 e 410, respectivamente; - REQ nºs 95 a 99, de 2019-CCJ, do Senador Humberto Costa para votação em separado das Emendas nºs 28, 29, 299, 319 e 328, respectivamente; - REQ nºs 100 a 129, de 2019-CCJ, do Senador Rogério Carvalho para votação em separado das Emendas nºs 192, 193, 194, 196, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 438, 439, 440, 441, 442 e 443, respectivamente; - REQ nº 130, do Senador Ciro Nogueira para votação em separado da Emenda Nº 377. Aprovado o REQ nº 79, do Senador Fernando Bezerra Coelho para votação em globo, dos Requerimentos de Destaque. Votam vencidos os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Paulo Paim, Humberto Costa, Weverton e Zenaide Maia. Colocados em votação em globo, são rejeitados os Requerimentos de Destaque de iniciativa individual. Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 7, Presidente 1, Total 26. Submetida à votação simbólica, é aprovada a Emenda nº 483. Votam vencidos os Senadores Ciro Nogueira, Fernando Bezerra Coelho, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Major Olimpio, Oriovisto Guimarães, Juíza Selma e Marcos do Val. Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas: - Emenda nº 3, com o seguinte resultado: Sim 9, Não 16, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 168, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Total 25. - Emenda nº 281, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 323, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 391, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25. - Emenda nº 485, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25. - Emenda nº 491, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC 6/2019 com as Emendas nºs 52-CCJ; 82-CCJ; 197, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ; 326-CCJ; 374-CCJ; 483-CCJ; 493-CCJ; com as Emendas de Relator nºs 494-CCJ a 502-CCJ; e contrário às demais Emendas. Aprovada, por unanimidade, a sugestão de Proposta de Emenda à Constituição anexa, oferecida como conclusão do Parecer.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h45, Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 580-PLEN, com a Emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h10, relatório reformulado do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
19/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h20, relatório do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 131/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 59ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati apresenta adendo ao seu relatório, em virtude da retirada da Emenda nº 540-PLEN, concluindo com voto contrário às Emendas de Plenário, com duas Emendas de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ. São apresentados os seguintes requerimentos de destaque: - REQ nº 135, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº521-PLEN; - REQ nº 136, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 522-PLEN; - REQ nº 137, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 555-PLEN; Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 9, Presidente 1, Total 27. Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas: - Emenda nº 521-PLEN , com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 522-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 15, Presidente 1, Total 27. - Emenda nº 555-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas de Plenário, com as Emendas de redação nºs 581-CCJ e 582-CCJ, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ
Identificação:
P.S 231/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 231, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE. Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS. Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado) Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB. Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74. Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Tasso Jereissati contrário às Emendas 583-PLEN a 592-PLEN, favorável à Emenda 593-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a Emenda nº 594-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. Votam vencidos os Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Fabiano Contarato.
Identificação:
P.S 148/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a Emenda nº 594-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. Votam vencidos os Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Fabiano Contarato.
Identificação:
P.S 242/2019 - PLEN
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto) Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Presidente 1, Total 79. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ) À promulgação.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública, com os convidados que específica, para debater a PEC 06/2019 - Reforma da Previdência.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 56/2019 - CCJ
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: Regime Geral da Previdência: 1. Representante do Instituto de Estudos Previdenciários; 2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; 3. Representante do Ministério da Economia. Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores: 1. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; 2. Procurador Ângelo Fabiano, coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público; 3. Representante do Ministério da Economia. A Assistência Social e Previdência: 1. Economista Eduardo Moreira; 2. Representante do Ministério da Economia; 3. Representante do Sindifisco.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao REQ 54/2019 - CCJ para incluir o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater a reforma da previdência com as entidades dos trabalhadores e empregadores do Brasil.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater as propostas de alteração do regime próprio de previdência social - RPPS.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater o modelo atuarial da previdência social
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater a reforma da previdência social, os impactos socioeconômicos e a distribuição de renda no Brasil
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP Debater as regras de acesso e de cálculo das aposentadorias dos seguradores que trabalham em condições prejudiciais à saúde, das pessoas com deficiências e por incapacidade permanente
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública convidando os senhores PAULO RABELLO DE CASTRO e LUÍSANTÔNIO BOUDENS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer ...ciclo de audiência publicas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
REQUERIMENTO CANCELADO. Requer destaque para votação em separado do Art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias nos termos do Art. 2º da PEC 6, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da emenda nº 59 à PEC 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 60 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer a votação em separado da Emenda nº 61 apresentada à PEC 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer votação em separado da Emenda nº 62 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer votação em separado da Emenda nº 63 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer votação em separado para Emenda nº 504 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 831/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 540, apresentada à PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 835/2019
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 494, apresentada à PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 836/2019
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social", constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 837/2019
Autor:
Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 838/2019
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do §3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 839/2019
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC 6/2019, alterado pelo seu art. 1º.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 840/2019
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 06/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 841/2019
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 842/2019
Autor:
Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do artigo 23 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 843/2019
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do artigo 26 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 844/2019
Autor:
Líder do MDB Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT disposto no art. 2º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 845/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 505, apresentada à PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 846/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 507, apresentada à PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Identificação:
RQS 856/2019
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso I do §1º do art. 19 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE. Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS. Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado) Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB. Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74. Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Identificação:
RQS 953/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 26 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 955/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do §4ºB do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 957/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 22 do art. 40 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 951/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 14 do art. 195 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019, e do art. 29 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 956/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" contida no § 4ºC do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 954/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "6º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 950/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 9º do art. 39 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º, e, em decorrência, do art. 13 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 952/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "2º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 958/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 35 e, em decorrência, da referência a esse dispositivo na alínea "b" do inciso II do art. 36 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 940/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "6º-A" do inciso III do art. 35 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 941/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º e do caput do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 942/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 34 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 943/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado § 15 do art. 37 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 944/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 24 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 945/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso II do § 8º do art. 4º da PEC6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 946/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19; e da expressão "a alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 19 e" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 947/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente", constante do § 7º do art. 40, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 949/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 948/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 21; da expressão "e do § 3º do art. 21, ressalvado o disposto no § 5º"; e do inciso IV do § 2º do art. 26; e da expressão "e do inciso I do art. 21" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, em nome Liderança do PDT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, incisos III e IV do art. 35 da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, "desde que se aposente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher,e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou aos cinquenta e sete anos deidade, se mulher, e aos sessenta anos de idade, se homem, para os titulares do cargo de professor de que trata o § 4º", do inciso I, do § 6º, do art. 4º. da PEC 6/2019,que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providência
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
REQUER SUPRESSAO DA EXPRESSAO " QUANDO SE TRATAR DA UNICA FONTE DE RENDA FORMAL AUFERIDA PELO DEPENDENTE" DO §7, ART. 40 DA PEC 6/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 9 de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 936/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 937/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "enquadramento por periculosidade", constante do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do § 1º do art. 19; do caput e do § 3º do art. 21; do § 4ºC do art. 40; e do inciso II, § 2º, do art. 10 da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 938/2019
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos incisos II, III e IV do art. 35, constantes da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Identificação:
RQS 939/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 1º do art. 19 e da expressão "quando cumpridos", contida no inciso I do § 1º do mesmo artigo da PEC 6/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2019 Publicado no DSF Páginas 103-132 - DSF nº 164
Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto)
Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Presidente 1, Total 79.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ)
À promulgação.
24/10/2019 Publicado no DSF Páginas 34-68 - DSF nº 164
Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto)
Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Presidente 1, Total 79.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ)
À promulgação.
23/10/2019 Publicado no DSF Páginas 414-423 - DSF nº 163
Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN.
A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a Emenda nº 594-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN.
Votam vencidos os Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Fabiano Contarato.
23/10/2019 Publicado no DSF Páginas 254-343 - DSF nº 163
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80.
Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade)
Pendentes de votação os seguintes destaques:
- expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e
- alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
23/10/2019 Publicado no DSF Páginas 63-124 - DSF nº 163
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80.
Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade)
Pendentes de votação os seguintes destaques:
- expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e
- alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
17/10/2019 Publicado no DSF Páginas 222-231 - DSF nº 159
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 592 e 593 – PLEN.
Transcorrida a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria vai à CCJ, para exame das emendas.
(Encaminhados à CCJ os Volumes I, IX e XI)
17/10/2019 Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 159
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 592 e 593 – PLEN.
Transcorrida a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria vai à CCJ, para exame das emendas.
(Encaminhados à CCJ os Volumes I, IX e XI)
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 380-397 - DSF nº 158
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 586 a 591.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 158
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 586 a 591.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
11/10/2019 Publicado no DSF Páginas 118-127 - DSF nº 155
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 583, 584 e 585.
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
11/10/2019 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 155
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 583, 584 e 585.
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
03/10/2019 Publicado no DSF Páginas 394-435 - DSF nº 150
Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE.
Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS.
Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado)
Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73.
Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB.
Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74.
Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73.
Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
03/10/2019 Publicado no DSF Páginas 28-73 - DSF nº 150
Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE.
Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS.
Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado)
Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73.
Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB.
Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74.
Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73.
Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1404-1419 - DSF nº 149
Na 59ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati apresenta adendo ao seu relatório, em virtude da retirada da Emenda nº 540-PLEN, concluindo com voto contrário às Emendas de Plenário, com duas Emendas de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.
São apresentados os seguintes requerimentos de destaque:
- REQ nº 135, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº521-PLEN;
- REQ nº 136, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 522-PLEN;
- REQ nº 137, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 555-PLEN;
Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 9, Presidente 1, Total 27.
Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas:
- Emenda nº 521-PLEN , com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26.
- Emenda nº 522-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 15, Presidente 1, Total 27.
- Emenda nº 555-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas de Plenário, com as Emendas de redação nºs 581-CCJ e 582-CCJ, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1339-1385 - DSF nº 149
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC.
Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF:
- Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494;
- Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC;
- Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC;
- Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC;
- Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC;
- Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e
- Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC.
Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente.
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76.
(Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374)
(Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada)
Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76.
Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto)
Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75.
Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73.
Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 149
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC.
Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF:
- Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494;
- Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC;
- Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC;
- Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC;
- Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC;
- Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e
- Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC.
Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente.
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76.
(Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374)
(Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada)
Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76.
Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto)
Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75.
Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73.
Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 79-169 - DSF nº 149
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC.
Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF:
- Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494;
- Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC;
- Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC;
- Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC;
- Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC;
- Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e
- Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC.
Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente.
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76.
(Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374)
(Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada)
Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76.
Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto)
Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75.
Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73.
Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 161-190 - DSF nº 138
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 580 – PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria retorna à CCJ para análise das emendas apresentadas.
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 37-56 - DSF nº 138
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 580 – PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria retorna à CCJ para análise das emendas apresentadas.
14/09/2019 Publicado no DSF Páginas 105-143 - DSF nº 137
Encaminhada à publicação a Emenda nº 571 - PLEN.
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 13/09/2019*************
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 560 a 571 - PLEN.
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
14/09/2019 Publicado no DSF Páginas 9-22 - DSF nº 137
Encaminhada à publicação a Emenda nº 571 - PLEN.
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 13/09/2019*************
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 560 a 571 - PLEN.
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
13/09/2019 Publicado no DSF Páginas 98-323 - DSF nº 136
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 510 a 534 e 536 a 559 – PLEN.
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
13/09/2019 Publicado no DSF Páginas 23-29 - DSF nº 136
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 510 a 534 e 536 a 559 – PLEN.
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 819-862 - DSF nº 135
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 503 a 509 – PLEN.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 121-123 - DSF nº 135
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 503 a 509 – PLEN.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
11/09/2019 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, tendo a Presidência transformado a sessão deliberativa ordinária em Sessão de Debate Temático.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
05/09/2019 Publicado no DSF Páginas 3-96 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 130
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, são apresentados os seguintes requerimentos de destaque, os quais deixam de ser submetidos à votação em virtude de acordo:
- REQ nº 72, de 2019-CCJ, da Bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 3;
- REQ nº 73, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 168;
- REQ nº 74, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 281;
- REQ nºs 75, 77 e 78, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado das Emendas nºs 323, 485 e 491, respectivamente;
- REQ nº 76, de 2019-CCJ, da Bancada da REDE, para votação em separado da Emenda nº 391;
- REQ nº 131, de 2019-CCJ, da Bancada do PSL, para votação em separado da Emenda nº 483.
São apresentados, ainda, os seguintes Requerimentos de destaque de iniciativa individual:
- REQ nºs 80 a 91, de 2019-CCJ, do Senador Weverton para votação em separado das Emendas nºs 9, 15, 159, 160, 161, 166, 173, 416, 422, 423, 425 e 427, respectivamente;
- REQ nºs 92 a 94, de 2019-CCJ, do Senador Marcos do Val para votação em separado das Emendas nºs 181, 182 e 410, respectivamente;
- REQ nºs 95 a 99, de 2019-CCJ, do Senador Humberto Costa para votação em separado das Emendas nºs 28, 29, 299, 319 e 328, respectivamente;
- REQ nºs 100 a 129, de 2019-CCJ, do Senador Rogério Carvalho para votação em separado das Emendas nºs 192, 193, 194, 196, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 438, 439, 440, 441, 442 e 443, respectivamente;
- REQ nº 130, do Senador Ciro Nogueira para votação em separado da Emenda Nº 377.
Aprovado o REQ nº 79, do Senador Fernando Bezerra Coelho para votação em globo, dos Requerimentos de Destaque. Votam vencidos os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Paulo Paim, Humberto Costa, Weverton e Zenaide Maia.
Colocados em votação em globo, são rejeitados os Requerimentos de Destaque de iniciativa individual.
Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 7, Presidente 1, Total 26.
Submetida à votação simbólica, é aprovada a Emenda nº 483. Votam vencidos os Senadores Ciro Nogueira, Fernando Bezerra Coelho, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Major Olimpio, Oriovisto Guimarães, Juíza Selma e Marcos do Val.
Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas:
- Emenda nº 3, com o seguinte resultado: Sim 9, Não 16, Presidente 1, Total 26.
- Emenda nº 168, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Total 25.
- Emenda nº 281, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Presidente 1, Total 26.
- Emenda nº 323, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26.
- Emenda nº 391, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25.
- Emenda nº 485, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25.
- Emenda nº 491, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC 6/2019 com as Emendas nºs 52-CCJ; 82-CCJ; 197, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ; 326-CCJ; 374-CCJ; 483-CCJ; 493-CCJ; com as Emendas de Relator nºs 494-CCJ a 502-CCJ; e contrário às demais Emendas.
Aprovada, por unanimidade, a sugestão de Proposta de Emenda à Constituição anexa, oferecida como conclusão do Parecer.
09/08/2019 Publicado no DSF Páginas 52-101 - DSF nº 112
Aguardando leitura.
Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas.
09/08/2019 Publicado no DSF Páginas 52-102 - DSF nº 112
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
09/08/2019 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 112
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 6/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 2 - PEC 6/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 3 - PEC 6/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 5 - PEC 6/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 6 - PEC 6/2019 Senador Siqueira Campos (DEM/TO) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 7 - PEC 6/2019 Senador Siqueira Campos (DEM/TO) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 8 - PEC 6/2019 Senador Siqueira Campos (DEM/TO) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 9 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 10 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 11 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 12 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 13 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 14 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 15 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 16 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 17 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 18 - PEC 6/2019 Senador Siqueira Campos (DEM/TO) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 19 - PEC 6/2019 Senador Siqueira Campos (DEM/TO) CCJ 14/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 20 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 21 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 22 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 23 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 24 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 25 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 26 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 27 - PEC 6/2019 Senador Siqueira Campos (DEM/TO) CCJ 15/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 28 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 15/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 29 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 15/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 30 - PEC 6/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 15/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 31 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 16/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 32 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 16/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 33 - PEC 6/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CCJ 19/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 34 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 35 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 36 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 37 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 38 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 39 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 40 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 41 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 42 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 43 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 44 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 45 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 46 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 47 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 49 - PEC 6/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 50 - PEC 6/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 51 - PEC 6/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 52 / CCJ - PEC 6/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 20/08/2019 Aprovada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 53 - PEC 6/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 20/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 54 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 55 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 56 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 57 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 58 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 59 - PEC 6/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 60 - PEC 6/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 61 - PEC 6/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 62 - PEC 6/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 63 - PEC 6/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 64 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 65 - PEC 6/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 66 - PEC 6/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 67 - PEC 6/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 68 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 69 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 70 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 71 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 72 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 73 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 74 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 75 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 76 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 77 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 78 - PEC 6/2019 Senador José Maranhão (MDB/PB) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 79 - PEC 6/2019 Senador José Maranhão (MDB/PB) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 80 - PEC 6/2019 Senador José Maranhão (MDB/PB) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 81 - PEC 6/2019 Senador José Maranhão (MDB/PB) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 82 / CCJ - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Aprovada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 83 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 84 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 85 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 86 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 87 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 88 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 89 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 90 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 91 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 92 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 93 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 94 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 95 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 96 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 97 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 98 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 99 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 100 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 101 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 102 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 103 - PEC 6/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CCJ 22/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 104 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 105 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 106 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 107 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 108 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 109 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 110 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 111 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 112 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 113 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 114 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 115 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 116 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 117 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 118 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 119 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 120 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 121 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 122 - PEC 6/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 123 - PEC 6/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 124 - PEC 6/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 125 - PEC 6/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 126 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 127 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 23/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 128 - PEC 6/2019 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 129 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 130 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 131 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 132 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 133 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 134 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 135 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 136 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 137 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 138 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 139 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 140 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 141 - PEC 6/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 26/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 142 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 143 - PEC 6/2019 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 144 - PEC 6/2019 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 145 - PEC 6/2019 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 146 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 147 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 148 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 149 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 150 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 151 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 152 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 153 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 154 - PEC 6/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 155 - PEC 6/2019 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 156 - PEC 6/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 157 - PEC 6/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 158 - PEC 6/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019
EMENDA 159 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 27/08/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2019