Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019

Reforma da Previdência

Autoria: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 6/2019

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019

Assunto: Política Social > Previdência Social

Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera as regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social, aos servidores públicos civis e aos detentores de mandato eletivo. Dispõe sobre a contribuição previdenciária extraordinária e a fixação de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária ordinária dos servidores públicos. Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso. Dispõe sobre o salário-família e o auxílio-reclusão. Retira da Constituição a possibilidade de ser aplicada a sanção de aposentadoria a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada pelo Plenário
Destino:: À promulgação
Norma jurídica gerada:: Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019
Último estado:: 12/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada

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Documentos

Identificação:: PEC 6/2019
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 08/08/2019
Descrição/Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 08/08/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aguardando leitura. Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PEC 6/2019
Autor:: Senado Federal
Data:: 20/11/2019
Descrição/Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido nesta Comissão relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável à Proposta e às emendas nºs 52 e 82, com nove emendas que apresenta, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 04/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 04/09/2019
Descrição/Ementa: Complementação de Voto
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Tasso Jereissati, com alterações no Anexo apresentado no Relatório. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo - Complementação
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 04/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: P.S 113/2019 - CCJ
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 04/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, são apresentados os seguintes requerimentos de destaque, os quais deixam de ser submetidos à votação em virtude de acordo: - REQ nº 72, de 2019-CCJ, da Bancada do PSD, para votação em... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, às 14h45, Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 580-PLEN, com a Emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, às 19h10, relatório reformulado do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 19/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, às 10h20, relatório do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo - Complementação
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 01/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: P.S 131/2019 - CCJ
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 01/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 59ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati apresenta adendo ao seu relatório, em virtude da retirada da Emenda nº 540-PLEN, concluindo com voto contrário às Emendas de Plenário, com duas Emendas de re... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 231/2019 - PLEN
Autor:: Comissão Diretora do Senado Federal
Data:: 02/10/2019
Descrição/Ementa: Parecer nº 231, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAM... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 21/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Tasso Jereissati contrário às Emendas 583-PLEN a 592-PLEN, favorável à Emenda 593-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo - Complementação
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 21/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 148/2019 - CCJ
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 21/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 242/2019 - PLEN
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 22/10/2019
Descrição/Ementa: Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto) Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Preside... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 2 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 3 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 4 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 15h15min, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 5 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 6 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 7 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 8 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 9 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 10 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 11 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 12 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 13 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 14 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 15 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 16 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 17 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 18 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 19 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 20 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 15/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 21 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 15/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 22 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 15/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 23 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 15/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 24 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 15/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 25 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 15/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 26 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 15/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 27 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:: 15/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 28 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 15/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 29 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 15/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 30 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 15/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 31 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 16/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 32 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 16/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 33 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 19/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 34 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 35 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 36 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 37 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 38 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 39 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 40 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 41 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 42 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 43 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 44 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 45 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 46 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 47 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 48 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h56min, a Emenda nº 48, de autoria do Senador Lasier Martins. Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 49 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 12h27min, as Emendas nº 49 e 50, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 50 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 12h27min, as Emendas nº 49 e 50, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 51 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 52 / CCJ - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 53 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 20/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 54 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 55 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 56 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 57 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 58 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 59 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 60 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 61 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 62 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 63 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 64 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 65 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 66 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 67 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 68 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 69 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 70 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 71 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 72 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 73 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 74 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 75 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 76 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 77 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 21/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 78 - PEC 6/2019
Autor:: Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 79 - PEC 6/2019
Autor:: Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 80 - PEC 6/2019
Autor:: Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 81 - PEC 6/2019
Autor:: Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 82 / CCJ - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 83 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 84 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 85 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 86 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 87 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 88 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 89 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 90 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 91 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 92 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 93 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 94 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 95 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 96 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 97 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 98 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 99 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 100 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 101 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 102 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 103 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 22/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 104 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 105 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 106 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 107 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 108 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 109 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 110 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 111 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 112 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 113 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 114 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 115 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 116 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 117 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 118 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 119 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 120 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 121 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 122 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 123 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 124 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 125 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 126 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 127 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 23/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 128 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 129 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 130 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 131 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 132 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 133 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 134 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 135 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 136 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 137 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 138 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 139 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 140 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 141 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 26/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 142 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 143 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 144 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 145 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 146 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 147 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 148 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 149 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 150 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 151 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 152 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 153 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 154 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 155 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 156 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 157 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 158 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 159 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 160 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 161 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 162 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 163 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 164 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 165 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 166 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 167 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 168 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 169 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 170 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 171 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 172 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 173 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 174 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 175 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 176 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 177 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 178 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h20min, a Emenda nº 178, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 179 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 180 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 181 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 182 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 183 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 184 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 185 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 186 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 187 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 188 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 189 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 190 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 191 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 192 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 193 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 194 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 195 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 196 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 197 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 198 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 199 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 200 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 201 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 202 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 203 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 204 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 205 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 206 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 207 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 208 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 209 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 210 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 211 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 212 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 213 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 214 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 215 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 216 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 217 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 218 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 219 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 220 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 221 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 222 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 223 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 224 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 225 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 226 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 227 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 228 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 229 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 230 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 231 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 232 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 233 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 234 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 235 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 236 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 237 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 238 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 239 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 240 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 241 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 242 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 243 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 244 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 245 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 246 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 247 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 248 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 249 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 250 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 251 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 252 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 253 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 254 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 255 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 256 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 257 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 258 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 259 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 260 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 261 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 262 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 263 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 264 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 265 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 266 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 267 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 268 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 269 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 270 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 271 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 272 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 273 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 274 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 275 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 276 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 277 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 278 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 279 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 280 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 281 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 282 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 283 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 284 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 285 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 286 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 287 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 288 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 289 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 290 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 291 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 292 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 293 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 294 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 295 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 296 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 297 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 298 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 299 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 300 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 301 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 302 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 303 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 304 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 305 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 306 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 307 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 308 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 309 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 310 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 311 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 312 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 313 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 314 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 315 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 316 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 317 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 318 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 319 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 320 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 321 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 322 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 323 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 324 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 325 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 326 / CCJ - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 327 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 328 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 329 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 330 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 331 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 332 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 333 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 334 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 335 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 336 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 337 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 338 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 339 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 340 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 341 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 342 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 343 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 344 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 345 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 346 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 347 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 348 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 349 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 350 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 351 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 352 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 353 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 354 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 355 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 356 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 357 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 358 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 359 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 360 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 361 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 362 - PEC 6/2019
Autor:: Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 363 - PEC 6/2019
Autor:: Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 364 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 365 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 366 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 367 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 368 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 369 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 370 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 371 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 372 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 373 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 30/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 374 / CCJ - PEC 6/2019
Autor:: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:: 30/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 375 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 30/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 376 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 30/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 377 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 378 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 379 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 380 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 381 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 382 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 383 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 384 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 385 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 386 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 387 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 388 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 389 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 390 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 391 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 02/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 392 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 393 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 394 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 395 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 396 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 397 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 398 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 399 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 400 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 401 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 402 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 403 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 404 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 405 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 406 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 407 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 408 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 409 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 410 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 411 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 412 - PEC 6/2019
Data:: 03/09/2019
Descrição/Ementa: EMENDA CADASTRADA INDEVIDAMENTE
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Identificação:: EMENDA 413 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 414 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 415 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 416 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 417 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 418 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 419 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 420 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 421 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 422 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 423 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 424 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 425 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 426 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 427 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 428 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 429 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 430 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 431 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 432 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 433 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 434 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 435 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 436 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 437 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 438 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 439 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 440 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 441 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 442 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 443 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 444 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 445 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 446 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 447 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 448 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 449 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 450 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 451 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 452 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 453 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 454 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 455 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 456 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 457 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 458 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 459 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 460 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 461 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 462 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 463 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 464 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 465 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 466 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 467 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 468 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 469 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 470 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 471 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 472 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 473 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 474 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 475 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 476 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 477 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 478 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 479 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 480 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 481 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 482 - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 483 / CCJ - PEC 6/2019
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 484 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 19h37, a Emenda nº 484, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 485 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 19h46min, as Emendas nºs 485 e 486, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 486 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 19h46min, as Emendas nºs 485 e 486, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 487 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 04/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 488 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 04/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 489 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 04/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 490 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 04/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 491 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 04/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 492 - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 04/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 493 / CCJ - PEC 6/2019
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 04/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 503 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:: 11/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: EMENDA 504 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 11/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: EMENDA 505 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:: 11/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: EMENDA 506 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 11/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: EMENDA 507 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 11/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: EMENDA 508 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:: 11/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: EMENDA 509 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 11/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: EMENDA 510 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 511 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 512 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 513 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 514 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 515 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 516 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 517 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 518 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 519 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 520 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 521 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 522 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 523 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 524 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 525 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 526 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 527 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 528 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 529 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 530 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 531 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 532 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 533 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 534 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 535 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Descrição/Ementa: Emenda retirada por não ser referente à matéria.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Retirada a Emenda nº 535, por não se referir à matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 536 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 537 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 538 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 539 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 540 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 541 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 542 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 543 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 544 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 545 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 546 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 547 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 548 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 549 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 550 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 551 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 552 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 553 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 554 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 555 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 556 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 557 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 558 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 559 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 560 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: EMENDA 561 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 562 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 563 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 564 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 565 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 566 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 567 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 568 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 569 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 570 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 12/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 571 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 13/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 571, com seu primeiro signatário Senador Reguffe. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 572 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 13/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 573 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 13/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 574 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 13/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 575 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 13/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 576 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 13/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 577 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 13/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 577, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 578 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 13/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nsº 578 e 579, primeiro signatário Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 579 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 13/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nsº 578 e 579, primeiro signatário Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 580 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 16/09/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 580, primeiro signatário Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação

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Identificação:: Emenda
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 01/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: EMENDA 583 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 09/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, as Emendas nºs 583 a 585-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 584 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 09/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, as Emendas nºs 583 a 585-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 585 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 09/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, as Emendas nºs 583 a 585-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 586 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 15/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 587 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 15/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 588 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 15/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 589 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 15/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 590 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 15/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 591 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 15/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 592 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas n°s 592 e 593, de redação, com seus primeiros signatários Senadores Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho, respectivamente. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 593 PLEN - PEC 6/2019
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas n°s 592 e 593, de redação, com seus primeiros signatários Senadores Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho, respectivamente. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 14/08/2019
Descrição/Ementa: Requer Audiência Pública, com os convidados que específica, para debater a PEC 06/2019 - Reforma da Previdência.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: REQ 56/2019 - CCJ
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 14/08/2019
Descrição/Ementa: Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: Regime Geral da Previdência: 1. Representante do Instituto de Estudos Previdenciários; 2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; 3. Representante do Ministério da Economia. Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores: 1. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; 2. Procurador Ângelo Fabiano, coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público; 3. Representante do Ministério da Economia. A Assistência Social e Previdência: 1. Economista Eduardo Moreira; 2. Representante do Ministério da Economia; 3. Representante do Sindifisco.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 14/08/2019
Descrição/Ementa: Requer aditamento ao REQ 54/2019 - CCJ para incluir o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 14/08/2019
Descrição/Ementa: Requer AP para debater a reforma da previdência com as entidades dos trabalhadores e empregadores do Brasil.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 14/08/2019
Descrição/Ementa: Requer AP para debater as propostas de alteração do regime próprio de previdência social - RPPS.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 14/08/2019
Descrição/Ementa: Requer AP para debater o modelo atuarial da previdência social
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 14/08/2019
Descrição/Ementa: Requer AP para debater a reforma da previdência social, os impactos socioeconômicos e a distribuição de renda no Brasil
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 14/08/2019
Descrição/Ementa: Requer AP Debater as regras de acesso e de cálculo das aposentadorias dos seguradores que trabalham em condições prejudiciais à saúde, das pessoas com deficiências e por incapacidade permanente
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:: 14/08/2019
Descrição/Ementa: Requer audiência pública convidando os senhores PAULO RABELLO DE CASTRO e LUÍSANTÔNIO BOUDENS
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 14/08/2019
Descrição/Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 14/08/2019
Descrição/Ementa: Requer ...ciclo de audiência publicas
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:: 23/09/2019
Descrição/Ementa: REQUERIMENTO CANCELADO. Requer destaque para votação em separado do Art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias nos termos do Art. 2º da PEC 6, de 2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Requer destaque para votação em separado da emenda nº 59 à PEC 6, de 2019.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 60 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Requer a votação em separado da Emenda nº 61 apresentada à PEC 6, de 2019.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Requer votação em separado da Emenda nº 62 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Requer votação em separado da Emenda nº 63 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Requer votação em separado para Emenda nº 504 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 831/2019
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Retirada da Emenda nº 540, apresentada à PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 835/2019
Autor:: Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da Emenda nº 494, apresentada à PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 836/2019
Autor:: Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da expressão "vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social", constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 837/2019
Autor:: Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 838/2019
Autor:: Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do §3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 839/2019
Autor:: Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC 6/2019, alterado pelo seu art. 1º.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 840/2019
Autor:: Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 06/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 841/2019
Autor:: Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 842/2019
Autor:: Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do artigo 23 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 843/2019
Autor:: Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do artigo 26 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 844/2019
Autor:: Líder do MDB Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT disposto no art. 2º da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 845/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da Emenda nº 505, apresentada à PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 846/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da Emenda nº 507, apresentada à PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 856/2019
Autor:: Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 02/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do inciso I do §1º do art. 19 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAM... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 953/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do art. 26 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 955/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do §4ºB do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 957/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do § 22 do art. 40 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 951/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do § 14 do art. 195 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019, e do art. 29 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 956/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" contida no § 4ºC do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 954/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da expressão "6º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 950/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do § 9º do art. 39 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º, e, em decorrência, do art. 13 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 952/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da expressão "2º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 958/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 35 e, em decorrência, da referência a esse dispositivo na alínea "b" do inciso II do art. 36 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 940/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da expressão "6º-A" do inciso III do art. 35 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 941/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º e do caput do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 942/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do art. 34 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 943/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado § 15 do art. 37 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 944/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do art. 24 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 945/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do inciso II do § 8º do art. 4º da PEC6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 946/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19; e da expressão "a alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 19 e" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 947/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da expressão "quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente", constante do § 7º do art. 40, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019,
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 949/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 948/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado do art. 21; da expressão "e do § 3º do art. 21, ressalvado o disposto no § 5º"; e do inciso IV do § 2º do art. 26; e da expressão "e do inciso I do art. 21" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 936/2019
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da expressão do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 937/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da expressão "enquadramento por periculosidade", constante do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do § 1º do art. 19; do caput e do § 3º do art. 21; do § 4ºC do art. 40; e do inciso II, § 2º, do art. 10 da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 938/2019
Autor:: Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado dos incisos II, III e IV do art. 35, constantes da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 939/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 1º do art. 19 e da expressão "quando cumpridos", contida no inciso I do § 1º do mesmo artigo da PEC 6/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 22/10/2019
Descrição/Ementa: Requeiro, em nome Liderança do PDT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, incisos III e IV do art. 35 da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 22/10/2019
Descrição/Ementa: Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, "desde que se aposente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher,e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou aos cinquenta e sete anos deidade, se mulher, e aos sessenta anos de idade, se homem, para os titulares do cargo de professor de que trata o § 4º", do inciso I, do § 6º, do art. 4º. da PEC 6/2019,que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providência
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 22/10/2019
Descrição/Ementa: REQUER SUPRESSAO DA EXPRESSAO " QUANDO SE TRATAR DA UNICA FONTE DE RENDA FORMAL AUFERIDA PELO DEPENDENTE" DO §7, ART. 40 DA PEC 6/2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 22/10/2019
Descrição/Ementa: Requer destaque para votação em separado das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 9 de 2019.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia
Data:: 09/10/2019
Descrição/Ementa: Correspondência da Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia - UMNA, datada em 26 de agosto de 2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntado aos autos do processo o original de manifestação da Correspondência datada em 26 de agosto de 2019, da Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia - UMNA. (fls. 3965/3968). | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Maria Aparecida Costa da Silva
Data:: 11/10/2019
Descrição/Ementa: Correspondência da Senhora Maria Aparecida Costa da Silva, de São José dos Campos - SP.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação da correspondência datada em 21 de agosto de 2019, de Maria Aparecida Costa da Silva; do Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Sã... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Data:: 11/10/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação da correspondência datada em 21 de agosto de 2019, de Maria Aparecida Costa da Silva; do Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Sã... | Veja a tramitação

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
Data:: 11/10/2019
Descrição/Ementa: Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação da correspondência datada em 21 de agosto de 2019, de Maria Aparecida Costa da Silva; do Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Sã... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Marcelo Bueno Loiola
Data:: 04/11/2019
Descrição/Ementa: Ofício 260/2019 da Câmara Municipal de Lindoia - SP.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntado aos autos do processo o original da manifestação do Ofício 260/2019, da Câmara Municipal de Lindoia/SP. (fls. 4038/4040) À Secretaria de Expediente, por devolução. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Soraya de Paula Garcia de Campos - Presidente CMAS
Data:: 08/12/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 150/2019-CMAS - do Conselho Municipal de Assistência Social.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Eduardo Kappel - Presidente da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS.
Data:: 08/12/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 299/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão José Calixto Ramos
Data:: 08/12/2019
Descrição/Ementa: Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Daniel Carvalho
Data:: 08/12/2019
Descrição/Ementa: OF/GP/RED/ Nº 238/2019, da Câmara Municipal de Contagem - MG.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ente Jurídico
Data:: 08/12/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 071/2019-CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Rui Sergio Gomes de Rosis - Presidente da Câmara Municipal de Santos-SP
Data:: 08/12/2019
Descrição/Ementa: Of. nº 4969/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos-SP.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Câmara Municipal de Americana-SP
Data:: 08/12/2019
Descrição/Ementa: Of. SL n.º 5560/2019, da Câmara Municipal de Americana - SP.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Hugo do Prado Santos - Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes.
Data:: 08/12/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 48/2019-CM, da Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Lúcio Matins de Freitas - Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho - SP
Data:: 08/12/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 938/2019-CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho - SP
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Gesimo Daniel Bernardy-Presidente da Câmara Municipal de Candelárias-RS.
Data:: 08/12/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 506/2019, da Câmara Municipal de Candelária - RS.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Walton Assis Pereira - Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor - SP
Data:: 08/12/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 089/2019-LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor - SP
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 02/09/2019
Descrição/Ementa: Solicita a retirada da Emenda nº 176, de sua autoria, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, nesta Comissão, às 16h25min, o Ofício nº 77/2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada da emenda nº 176, de sua autoria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Voto em Separado
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, às 12h, o voto em separado do Senador Weverton contrário à Proposta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Voto em Separado
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 04/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 09h54min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, pela inconstitucionalidade e, no mérito, contrário à Proposta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Voto em Separado
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 04/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 04/09/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CCJ
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 04/09/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 52ª Reunião CCJ
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Voto em Separado
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 30/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, às 15h45, Voto em Separado do Senador Paulo Paim, favorável às Emendas de Plenário nºs 503, 505, 506, 510, 511, 520, 522, 523, 526, 530, 534, 538, 540, 544, 547, 554, 556, 562, 568 e 572, e contrário às Emendas de Plenário nºs ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CCJ
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 59ª Reunião CCJ
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Complemento de resultado
Autor:: Senado Federal
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Votação nominal da matéria.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: Complemento de resultado
Autor:: Senado Federal
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Votação nominal do Requerimento de Destaque, do MDB, de supressão da expressão “no âmbito da União” do §1º-B do art. 149 da Constituição Federal.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: Complemento de resultado
Autor:: Senado Federal
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PT, sobre a aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, inciso II do § 1º do art. 201, da Constituição, na redação dada pelo art. 1º, da Proposta.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: Complemento de resultado
Autor:: Senado Federal
Data:: 01/10/2019
Descrição/Ementa: Votação nominal do Requerimento de Destaque, do CIDADANIA, sobre o abono salarial para empregados de baixa renda, § 3º do art. 239, da Constituição, com redação dada pelo art. 1º da Proposta.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: Complemento de resultado
Autor:: Senado Federal
Data:: 02/10/2019
Descrição/Ementa: Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PDT, sobre a idade mínima para mulheres, § 1º do art. 18 da Proposta.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAM... | Veja a tramitação

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Identificação:: Complemento de resultado
Autor:: Senado Federal
Data:: 02/10/2019
Descrição/Ementa: Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PT, sobre pensão por morte, art. 23 da Proposta.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Complemento de resultado
Autor:: Senado Federal
Data:: 02/10/2019
Descrição/Ementa: Votação nominal do Requerimento de Destaque, da REDE, sobre a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde, inciso I do § 1º do art. 19 da Proposta.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 07/10/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 479/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Complemento de resultado
Autor:: Senado Federal
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Lista de votação nominal da matéria, em segundo turno.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: Complemento de resultado
Autor:: Senado Federal
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PDT, sobre a revogação dos regimes de transição atuais, incisos II, III e IV do art. 35 da Proposta.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: Complemento de resultado
Autor:: Senado Federal
Data:: 21/10/2019
Descrição/Ementa: Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PROS, sobre a conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade, §2 do art. 25 da Proposta.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: Voto em Separado
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 22/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 22/10/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 65ª Reunião CCJ
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Complemento de resultado
Autor:: Senado Federal
Data:: 22/10/2019
Descrição/Ementa: Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PT, sobre a aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, constantes do inciso II do §1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do §1º do art. 19; do caput e do §3º do art. 21; do §4ºC do art. 40; e do inciso II, §2º, do art. 10 da Proposta.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto) Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Preside... | Veja a tramitação

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Identificação:: MPCN 126/2019
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 20/11/2019
Descrição/Ementa: Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 539/2019
Autor:: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:: 20/11/2019
Descrição/Ementa: Encaminha a Mensagem n° 126 , de 2019 (CN), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: MPCN 127/2019
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 20/11/2019
Descrição/Ementa: Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 540/2019
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 20/11/2019
Descrição/Ementa: Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 541/2019
Autor:: Secretaria Geral da Mesa
Data:: 20/11/2019
Descrição/Ementa: Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, ... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
24/10/2019	Publicado no DSF Páginas 103-132 - DSF nº 164	Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto) Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Presidente 1, Total 79. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ) À promulgação.
24/10/2019	Publicado no DSF Páginas 34-68 - DSF nº 164	Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto) Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Presidente 1, Total 79. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ) À promulgação.
23/10/2019	Publicado no DSF Páginas 414-423 - DSF nº 163	Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a Emenda nº 594-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. Votam vencidos os Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Fabiano Contarato.
23/10/2019	Publicado no DSF Páginas 254-343 - DSF nº 163	Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
23/10/2019	Publicado no DSF Páginas 63-124 - DSF nº 163	Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
17/10/2019	Publicado no DSF Páginas 222-231 - DSF nº 159	Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 592 e 593 – PLEN. Transcorrida a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. A matéria vai à CCJ, para exame das emendas. (Encaminhados à CCJ os Volumes I, IX e XI)
17/10/2019	Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 159	Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 592 e 593 – PLEN. Transcorrida a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. A matéria vai à CCJ, para exame das emendas. (Encaminhados à CCJ os Volumes I, IX e XI)
16/10/2019	Publicado no DSF Páginas 380-397 - DSF nº 158	Encaminhadas à publicação as Emendas nº 586 a 591. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
16/10/2019	Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 158	Encaminhadas à publicação as Emendas nº 586 a 591. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
11/10/2019	Publicado no DSF Páginas 118-127 - DSF nº 155	Encaminhadas à publicação as Emendas nº 583, 584 e 585. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
11/10/2019	Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 155	Encaminhadas à publicação as Emendas nº 583, 584 e 585. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
03/10/2019	Publicado no DSF Páginas 394-435 - DSF nº 150	Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. *DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA* Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE. Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS. Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado) Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB. Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74. Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
03/10/2019	Publicado no DSF Páginas 28-73 - DSF nº 150	Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. *DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA* Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE. Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS. Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado) Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB. Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74. Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
02/10/2019	Publicado no DSF Páginas 1404-1419 - DSF nº 149	Na 59ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati apresenta adendo ao seu relatório, em virtude da retirada da Emenda nº 540-PLEN, concluindo com voto contrário às Emendas de Plenário, com duas Emendas de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ. São apresentados os seguintes requerimentos de destaque: - REQ nº 135, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº521-PLEN; - REQ nº 136, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 522-PLEN; - REQ nº 137, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 555-PLEN; Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 9, Presidente 1, Total 27. Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas: - Emenda nº 521-PLEN , com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 522-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 15, Presidente 1, Total 27. - Emenda nº 555-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas de Plenário, com as Emendas de redação nºs 581-CCJ e 582-CCJ, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ
02/10/2019	Publicado no DSF Páginas 1339-1385 - DSF nº 149	Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. *DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA* Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
02/10/2019	Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 149	Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. *DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA* Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
02/10/2019	Publicado no DSF Páginas 79-169 - DSF nº 149	Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. *DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA* Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
17/09/2019	Publicado no DSF Páginas 161-190 - DSF nº 138	Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 580 – PLEN. Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria retorna à CCJ para análise das emendas apresentadas.
17/09/2019	Publicado no DSF Páginas 37-56 - DSF nº 138	Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 580 – PLEN. Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria retorna à CCJ para análise das emendas apresentadas.
14/09/2019	Publicado no DSF Páginas 105-143 - DSF nº 137	Encaminhada à publicação a Emenda nº 571 - PLEN. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. *********** Retificado em 13/09/2019*********** Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 560 a 571 - PLEN. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
14/09/2019	Publicado no DSF Páginas 9-22 - DSF nº 137	Encaminhada à publicação a Emenda nº 571 - PLEN. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. *********** Retificado em 13/09/2019*********** Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 560 a 571 - PLEN. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
13/09/2019	Publicado no DSF Páginas 98-323 - DSF nº 136	Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 510 a 534 e 536 a 559 – PLEN. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
13/09/2019	Publicado no DSF Páginas 23-29 - DSF nº 136	Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 510 a 534 e 536 a 559 – PLEN. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/09/2019	Publicado no DSF Páginas 819-862 - DSF nº 135	Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 503 a 509 – PLEN. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/09/2019	Publicado no DSF Páginas 121-123 - DSF nº 135	Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 503 a 509 – PLEN. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
11/09/2019	Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134	Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, tendo a Presidência transformado a sessão deliberativa ordinária em Sessão de Debate Temático. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
05/09/2019	Publicado no DSF Páginas 3-96 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 130	Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, são apresentados os seguintes requerimentos de destaque, os quais deixam de ser submetidos à votação em virtude de acordo: - REQ nº 72, de 2019-CCJ, da Bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 3; - REQ nº 73, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 168; - REQ nº 74, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 281; - REQ nºs 75, 77 e 78, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado das Emendas nºs 323, 485 e 491, respectivamente; - REQ nº 76, de 2019-CCJ, da Bancada da REDE, para votação em separado da Emenda nº 391; - REQ nº 131, de 2019-CCJ, da Bancada do PSL, para votação em separado da Emenda nº 483. São apresentados, ainda, os seguintes Requerimentos de destaque de iniciativa individual: - REQ nºs 80 a 91, de 2019-CCJ, do Senador Weverton para votação em separado das Emendas nºs 9, 15, 159, 160, 161, 166, 173, 416, 422, 423, 425 e 427, respectivamente; - REQ nºs 92 a 94, de 2019-CCJ, do Senador Marcos do Val para votação em separado das Emendas nºs 181, 182 e 410, respectivamente; - REQ nºs 95 a 99, de 2019-CCJ, do Senador Humberto Costa para votação em separado das Emendas nºs 28, 29, 299, 319 e 328, respectivamente; - REQ nºs 100 a 129, de 2019-CCJ, do Senador Rogério Carvalho para votação em separado das Emendas nºs 192, 193, 194, 196, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 438, 439, 440, 441, 442 e 443, respectivamente; - REQ nº 130, do Senador Ciro Nogueira para votação em separado da Emenda Nº 377. Aprovado o REQ nº 79, do Senador Fernando Bezerra Coelho para votação em globo, dos Requerimentos de Destaque. Votam vencidos os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Paulo Paim, Humberto Costa, Weverton e Zenaide Maia. Colocados em votação em globo, são rejeitados os Requerimentos de Destaque de iniciativa individual. Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 7, Presidente 1, Total 26. Submetida à votação simbólica, é aprovada a Emenda nº 483. Votam vencidos os Senadores Ciro Nogueira, Fernando Bezerra Coelho, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Major Olimpio, Oriovisto Guimarães, Juíza Selma e Marcos do Val. Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas: - Emenda nº 3, com o seguinte resultado: Sim 9, Não 16, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 168, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Total 25. - Emenda nº 281, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 323, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 391, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25. - Emenda nº 485, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25. - Emenda nº 491, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC 6/2019 com as Emendas nºs 52-CCJ; 82-CCJ; 197, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ; 326-CCJ; 374-CCJ; 483-CCJ; 493-CCJ; com as Emendas de Relator nºs 494-CCJ a 502-CCJ; e contrário às demais Emendas. Aprovada, por unanimidade, a sugestão de Proposta de Emenda à Constituição anexa, oferecida como conclusão do Parecer.
09/08/2019	Publicado no DSF Páginas 52-101 - DSF nº 112	Aguardando leitura. Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas.
09/08/2019	Publicado no DSF Páginas 52-102 - DSF nº 112	Encaminhado à publicação. À CCJ.
09/08/2019	Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 112	Encaminhado à publicação. À CCJ.

Emendas

Plenário do Senado Federal 90 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
Emenda não numerada	Senador Weverton (PDT/MA)	01/10/2019	Único	Aguardando assinaturas.
EMENDA 503 PLEN - PEC 6/2019	Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 504 PLEN - PEC 6/2019	Senadora Leila Barros (PSB/DF) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 505 PLEN - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 506 PLEN - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 507 PLEN - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 508 PLEN - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 509 PLEN - PEC 6/2019	Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 510 PLEN - PEC 6/2019	Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 511 PLEN - PEC 6/2019	Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 512 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 513 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 514 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 515 PLEN - PEC 6/2019	Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 516 PLEN - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 517 PLEN - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 518 PLEN - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 519 PLEN - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 520 PLEN - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 521 PLEN - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 522 PLEN - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 523 PLEN - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 524 PLEN - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 525 PLEN - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 526 PLEN - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 527 PLEN - PEC 6/2019	Senador José Maranhão (MDB/PB) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 528 PLEN - PEC 6/2019	Senador José Maranhão (MDB/PB) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 529 PLEN - PEC 6/2019	Senador José Maranhão (MDB/PB) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 530 PLEN - PEC 6/2019	Senador José Maranhão (MDB/PB) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 531 PLEN - PEC 6/2019	Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 532 PLEN - PEC 6/2019	Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 533 PLEN - PEC 6/2019	Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 534 PLEN - PEC 6/2019	Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 535 PLEN - PEC 6/2019	Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019, Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 12/09/2019
EMENDA 536 PLEN - PEC 6/2019	Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 537 PLEN - PEC 6/2019	Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 538 PLEN - PEC 6/2019	Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 539 PLEN - PEC 6/2019	Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 540 PLEN - PEC 6/2019	Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno
EMENDA 541 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 542 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 543 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 544 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 545 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 546 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 547 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 548 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 549 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 550 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 551 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 552 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 553 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 554 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 555 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 556 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 557 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 558 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 559 PLEN - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 560 PLEN - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 561 PLEN - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 562 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 563 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 564 PLEN - PEC 6/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 565 PLEN - PEC 6/2019	Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 566 PLEN - PEC 6/2019	Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 567 PLEN - PEC 6/2019	Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 568 PLEN - PEC 6/2019	Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 569 PLEN - PEC 6/2019	Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 570 PLEN - PEC 6/2019	Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros)	12/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 571 PLEN - PEC 6/2019	Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros)	13/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 572 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros)	13/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 573 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros)	13/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 574 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros)	13/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 575 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros)	13/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 576 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros)	13/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 577 PLEN - PEC 6/2019	Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros)	13/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 578 PLEN - PEC 6/2019	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros)	13/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 579 PLEN - PEC 6/2019	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros)	13/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 580 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jayme Campos (DEM/MT) (Ver outros)	16/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 583 PLEN - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)	09/10/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019
EMENDA 584 PLEN - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)	09/10/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019
EMENDA 585 PLEN - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)	09/10/2019	1° Turno	Aprovada - SF-CCJ - 22/10/2019
EMENDA 586 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros)	15/10/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019
EMENDA 587 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros)	15/10/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019
EMENDA 588 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros)	15/10/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019
EMENDA 589 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros)	15/10/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019
EMENDA 590 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros)	15/10/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019
EMENDA 591 PLEN - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros)	15/10/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019
EMENDA 592 PLEN - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros)	16/10/2019	1° Turno	Aprovada - SF-CCJ - 22/10/2019
EMENDA 593 PLEN - PEC 6/2019	Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros)	16/10/2019	1° Turno	Aprovada - SF-CCJ - 22/10/2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 506 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 6/2019	Senador Otto Alencar (PSD/BA)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 2 - PEC 6/2019	Senador Otto Alencar (PSD/BA)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 3 - PEC 6/2019	Senador Otto Alencar (PSD/BA)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 4 - PEC 6/2019	Senador Jader Barbalho (MDB/PA)	14/08/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 5 - PEC 6/2019	Senador Carlos Viana (PSD/MG)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 6 - PEC 6/2019	Senador Siqueira Campos (DEM/TO)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 7 - PEC 6/2019	Senador Siqueira Campos (DEM/TO)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 8 - PEC 6/2019	Senador Siqueira Campos (DEM/TO)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 9 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 10 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 11 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 12 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 13 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 14 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 15 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 16 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 17 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 18 - PEC 6/2019	Senador Siqueira Campos (DEM/TO)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 19 - PEC 6/2019	Senador Siqueira Campos (DEM/TO)	14/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 20 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	15/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 21 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	15/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 22 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	15/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 23 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	15/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 24 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	15/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 25 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	15/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 26 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	15/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 27 - PEC 6/2019	Senador Siqueira Campos (DEM/TO)	15/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 28 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	15/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 29 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	15/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 30 - PEC 6/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	15/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 31 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	16/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 32 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	16/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 33 - PEC 6/2019	Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)	19/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 34 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 35 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 36 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 37 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 38 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 39 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 40 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 41 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 42 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 43 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 44 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 45 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 46 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 47 - PEC 6/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 48 - PEC 6/2019	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	20/08/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 49 - PEC 6/2019	Senador Carlos Viana (PSD/MG)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 50 - PEC 6/2019	Senador Carlos Viana (PSD/MG)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 51 - PEC 6/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 52 / CCJ - PEC 6/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	20/08/2019	Único	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 53 - PEC 6/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	20/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 54 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 55 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 56 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 57 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 58 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 59 - PEC 6/2019	Senadora Leila Barros (PSB/DF)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 60 - PEC 6/2019	Senadora Leila Barros (PSB/DF)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 61 - PEC 6/2019	Senadora Leila Barros (PSB/DF)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 62 - PEC 6/2019	Senadora Leila Barros (PSB/DF)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 63 - PEC 6/2019	Senadora Leila Barros (PSB/DF)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 64 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 65 - PEC 6/2019	Senador Angelo Coronel (PSD/BA)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 66 - PEC 6/2019	Senador Angelo Coronel (PSD/BA)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 67 - PEC 6/2019	Senador Angelo Coronel (PSD/BA)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 68 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 69 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 70 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 71 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 72 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 73 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 74 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 75 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 76 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 77 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	21/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 78 - PEC 6/2019	Senador José Maranhão (MDB/PB)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 79 - PEC 6/2019	Senador José Maranhão (MDB/PB)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 80 - PEC 6/2019	Senador José Maranhão (MDB/PB)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 81 - PEC 6/2019	Senador José Maranhão (MDB/PB)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 82 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 83 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 84 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 85 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 86 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 87 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 88 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 89 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 90 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 91 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 92 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 93 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 94 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 95 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 96 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 97 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 98 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 99 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 100 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 101 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 102 - PEC 6/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 103 - PEC 6/2019	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	22/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 104 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 105 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 106 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 107 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 108 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 109 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 110 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 111 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 112 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 113 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 114 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 115 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 116 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 117 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 118 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 119 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 120 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 121 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 122 - PEC 6/2019	Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 123 - PEC 6/2019	Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 124 - PEC 6/2019	Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 125 - PEC 6/2019	Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 126 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 127 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	23/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 128 - PEC 6/2019	Senador Marcos Rogério (DEM/RO)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 129 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 130 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 131 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 132 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 133 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 134 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 135 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 136 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 137 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 138 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 139 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 140 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 141 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	26/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 142 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 143 - PEC 6/2019	Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 144 - PEC 6/2019	Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 145 - PEC 6/2019	Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 146 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 147 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 148 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 149 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 150 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 151 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 152 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 153 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 154 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 155 - PEC 6/2019	Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 156 - PEC 6/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 157 - PEC 6/2019	Senador Carlos Viana (PSD/MG)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 158 - PEC 6/2019	Senador Carlos Viana (PSD/MG)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 159 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 160 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 161 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 162 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 163 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 164 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 165 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 166 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 167 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 168 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 169 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 170 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 171 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 172 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 173 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 174 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 175 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 176 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	27/08/2019	Único	Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 02/09/2019
EMENDA 177 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 178 - PEC 6/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	27/08/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 179 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 180 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 181 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 182 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 183 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 184 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 185 - PEC 6/2019	Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 186 - PEC 6/2019	Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 187 - PEC 6/2019	Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 188 - PEC 6/2019	Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 189 - PEC 6/2019	Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 190 - PEC 6/2019	Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 191 - PEC 6/2019	Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 192 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 193 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 194 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 195 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 196 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 197 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 04/09/2019
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 197 - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	04/09/2019	Único	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 198 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 199 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 200 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 201 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 202 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 203 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 204 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 205 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 206 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 207 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 208 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 209 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 210 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 211 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 212 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 213 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 214 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 215 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 216 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 217 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 218 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 219 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 220 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 221 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 222 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 223 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 224 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 225 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 226 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 227 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 228 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 229 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 230 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 231 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 232 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 233 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 234 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 235 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 236 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 237 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 238 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 239 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 240 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 241 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 242 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 243 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 244 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 245 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 246 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 247 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 248 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 249 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 250 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 251 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 252 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 253 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 254 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 255 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 256 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 257 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 258 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 259 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 260 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 261 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 262 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 263 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 264 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 265 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 266 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 267 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 268 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 269 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	27/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 270 - PEC 6/2019	Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 271 - PEC 6/2019	Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 272 - PEC 6/2019	Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 273 - PEC 6/2019	Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 274 - PEC 6/2019	Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 275 - PEC 6/2019	Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 276 - PEC 6/2019	Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 277 - PEC 6/2019	Senadora Juíza Selma (PSL/MT)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 278 - PEC 6/2019	Senadora Juíza Selma (PSL/MT)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 279 - PEC 6/2019	Senadora Juíza Selma (PSL/MT)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 280 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 281 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 282 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 283 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 284 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 285 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 286 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 287 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 288 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 289 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 290 - PEC 6/2019	Senador Telmário Mota (PROS/RR)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 291 - PEC 6/2019	Senador Telmário Mota (PROS/RR)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 292 - PEC 6/2019	Senador Telmário Mota (PROS/RR)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 293 - PEC 6/2019	Senador Telmário Mota (PROS/RR)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 294 - PEC 6/2019	Senador Telmário Mota (PROS/RR)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 295 - PEC 6/2019	Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 296 - PEC 6/2019	Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 297 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 298 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 299 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 300 - PEC 6/2019	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 301 - PEC 6/2019	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 302 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 303 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 304 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 305 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 306 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 307 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 308 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 309 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 310 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 311 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 312 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 313 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 314 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 315 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 316 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 317 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 318 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	28/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 319 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 320 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 321 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 322 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 323 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 324 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 325 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 326 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	29/08/2019	Único	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 327 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 328 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 329 - PEC 6/2019	Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 330 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 331 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 332 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 333 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 334 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 335 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 336 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 337 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 338 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 339 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 340 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 341 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 342 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 343 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 344 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 345 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 346 - PEC 6/2019	Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 347 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 348 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 349 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 350 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 351 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 352 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 353 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 354 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 355 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 356 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 357 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 358 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 359 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 360 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 361 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 362 - PEC 6/2019	Senador José Serra (PSDB/SP)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 363 - PEC 6/2019	Senador José Serra (PSDB/SP)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 364 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 365 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 366 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 367 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 368 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 369 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 370 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 371 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 372 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	29/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 373 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	30/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 374 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Renan Calheiros (MDB/AL)	30/08/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 01/10/2019, Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 375 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	30/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 376 - PEC 6/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	30/08/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 377 - PEC 6/2019	Senador Ciro Nogueira (PP/PI)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 378 - PEC 6/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 379 - PEC 6/2019	Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 380 - PEC 6/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 381 - PEC 6/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 382 - PEC 6/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 383 - PEC 6/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 384 - PEC 6/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 385 - PEC 6/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 386 - PEC 6/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 387 - PEC 6/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 388 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 389 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 390 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 391 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	02/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 392 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 393 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 394 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 395 - PEC 6/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 396 - PEC 6/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 397 - PEC 6/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 398 - PEC 6/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 399 - PEC 6/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 400 - PEC 6/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 401 - PEC 6/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 402 - PEC 6/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 403 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 404 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 405 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 406 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 407 - PEC 6/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 408 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	03/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 409 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	03/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 410 - PEC 6/2019	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	03/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 411 - PEC 6/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 412 - PEC 6/2019	-	03/09/2019	1° Turno	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 413 - PEC 6/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 414 - PEC 6/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 415 - PEC 6/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 416 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 417 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 418 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 419 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 420 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 421 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 422 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 423 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 424 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 425 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 426 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 427 - PEC 6/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 428 - PEC 6/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 429 - PEC 6/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 430 - PEC 6/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 431 - PEC 6/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 432 - PEC 6/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 433 - PEC 6/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 434 - PEC 6/2019	Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 435 - PEC 6/2019	Senador Cid Gomes (PDT/CE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 436 - PEC 6/2019	Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 437 - PEC 6/2019	Senador Esperidião Amin (PP/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 438 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 439 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 440 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 441 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 442 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 443 - PEC 6/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 444 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 445 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 446 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 447 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 448 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 449 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 450 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 451 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 452 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 453 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 454 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 455 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 456 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 457 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 458 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 459 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 460 - PEC 6/2019	Senador Dário Berger (MDB/SC)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 461 - PEC 6/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 462 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 463 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 464 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 465 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 466 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 467 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 468 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 469 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 470 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 471 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 472 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 473 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 474 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 475 - PEC 6/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 476 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 477 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 478 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 479 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 480 - PEC 6/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 481 - PEC 6/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 482 - PEC 6/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 483 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Eduardo Braga (MDB/AM)	03/09/2019	Único	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 484 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 485 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 486 - PEC 6/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	03/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 487 - PEC 6/2019	Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)	04/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 488 - PEC 6/2019	Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)	04/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 489 - PEC 6/2019	Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)	04/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 490 - PEC 6/2019	Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)	04/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 491 - PEC 6/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	04/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 492 - PEC 6/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	04/09/2019	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 493 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Eduardo Braga (MDB/AM)	04/09/2019	Único	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 494 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	04/09/2019	1° Turno	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 495 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	04/09/2019	1° Turno	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 496 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	04/09/2019	1° Turno	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 497 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	04/09/2019	1° Turno	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 498 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	04/09/2019	1° Turno	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 499 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	04/09/2019	1° Turno	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 500 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	04/09/2019	1° Turno	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 501 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	04/09/2019	1° Turno	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 502 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	04/09/2019	1° Turno	Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019
EMENDA 581 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	01/10/2019	Único	Aprovada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 582 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	01/10/2019	Único	Aprovada - SF-CCJ - 01/10/2019
EMENDA 594 / CCJ - PEC 6/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	22/10/2019	Único	Aprovada - SF-CCJ - 22/10/2019

Votações nominais

Data	Descrição	Resultado
23/10/2019	Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.	Rejeitado
22/10/2019	Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade.	Aprovado
22/10/2019	Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).	Aprovado
22/10/2019	Revogação dos regimes de transição atuais.	Aprovado
02/10/2019	Idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.	Aprovado
02/10/2019	Pensão por morte.	Aprovado
02/10/2019	Idade mínima para mulheres.	Aprovado
01/10/2019	Abono salarial para empregados de baixa renda.	Aprovado
01/10/2019	Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.	Aprovado
01/10/2019	Supressão da expressão "no âmbito da União" do § 1º - B do art. 149 da Constituição Federal, com a redação do art. 1º da Proposta.	Rejeitado
01/10/2019	Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).	Aprovado

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

08/08/2019

Despachos:

08/08/2019

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

16/09/2019

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Tasso Jereissati (encerrado em 04/09/2019 - Deliberação da matéria)
Senador Tasso Jereissati (encerrado em 01/10/2019 - Deliberação da matéria)

Indexação:

ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 23/10/2019 - - (Destaque do PT (Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos): suprimida a expressão "enquadramento por periculosidade”, constantes do inciso II do §1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do §1º do art. 19; do caput e do §3º do art. 21; do §4ºC do art. 40; e do inciso II, §2º, do art. 10 da Proposta. Sim: 0; Não: 78; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 79. A matéria vai à promulgação. )

Em 22/10/2019 - Votação, em segundo turno (Aprovado o texto base da PEC, em segundo turno, com as Emendas nºs 585, 592 e 593; e com a Emenda nº 594 (de redação), ressalvados os destaques. Sim: 60; Não: 19; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 80. Destaque do PDT (Revogação dos regimes de transição atuais): mantidos os Incisos II, III e IV do art. 35 da Proposta. Sim: 57; Não: 20; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 78. Destaque do PROS (Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade): mantido o §2 do art. 25, da Proposta. Sim: 57; Não: 19; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. )

Em 16/10/2019 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão da Proposta, em segundo turno. A matéria retorna à CCJ para a análise das emendas apresentadas. )

Em 15/10/2019 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão da Proposta, em segundo turno.)

Em 10/10/2019 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno. )

Em 02/10/2019 - Continuação da votação, em primeiro turno (4º destaque (bancada do PDT): mantido o texto da idade mínima para mulheres, com a redação dada pelo §1º do art. 18 da Proposta . Sim: 54; Não: 18; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. 5º destaque (bancada do PT): mantido o texto da pensão por morte, com a redação dada pelo art. 23 da Proposta. Sim: 57; Não: 16; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. 6º destaque (bancada da REDE): mantido o texto sobre a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde, com a redação dada pelo Inciso I do § 1º do art. 19 da Proposta. Sim: 52; Não: 20; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73.)

Em 01/10/2019 - Votação, em primeiro turno (Aprovada a PEC 6/2019, em primeiro turno, nos termos dos pareceres (- nº 113, de 2019, favorável à Proposta e às Emendas nºs 52, 82, 326, 374, 483 e 493; à Emenda nº 197, nos termos da Subemenda nº 1; apresentando as Emendas nºs 494 a 502; e contrário às demais emendas; e - nº 131, de 2019, sobre as emendas apresentadas em Plenário: contrário às Emendas nºs 503 a 580, apresentando as Emendas nºs 581 e 582, de redação, restando prejudicada a Emenda nº 374.), ressalvados os destaques. Sim: 56; Não: 19; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. 1º destaque (bancada do MDB): rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do §1º-B do art. 149 da Constituição Federal. Sim: 0; Não: 75; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. 2º destaque (bancada do PT): mantido o inciso II do § 1º do art. 201, da Constituição, na redação dada pelo art. 1º, da Proposta. Sim: 71; Não: 3; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. 3º destaque (bancada do CIDADANIA): suprimido o §3º do art. 239, da CF, com redação dada pelo art. 1º da Proposta. Sim: 42; Não: 30; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73.)

Em 16/09/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão da Proposta, em primeiro turno. A matéria retorna à CCJ.)

Em 13/09/2019 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)

Em 12/09/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)

Em 11/09/2019 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)

Em 10/09/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno

Em 10/09/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

08/12/2019: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do:
- Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social;
- Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI;
- OF/GP/RED/ Nº 238/2019, da Câmara Municipal de Contagem - MG;
- Ofício nº 071/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social;
- OF. SL n.º 5560/2019, da Câmara Municipal de Americana - SP
- Ofício n;º 299/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires - RS;
- Of. nº 4969/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos - SP;
- Ofício nº 48/2019 - CM, da Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes - SP;
- Ofício nº 938/2019 - CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho - SP;
- OFÍCIO Nº 506/2019, da Câmara Municipal de Candelária - RS;
- Ofício nº 089/2019- LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor - SP.
(fls. 4.179/4.218). Devolução ao Arquivo.; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício

03/12/2019: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

20/11/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fls.4.115 e 4.116).
Remetido Ofício CN n.º 540, de 21/11/19, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.117).
Remetida Mensagem CN n.º127, de 21/11/19, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.118).
Remetido Ofício CN n.º 541, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.119 ).
Remetido Ofício (SGM) n.º 322, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.120 ).
À COARQ.; MPCN 126/2019; OFCN 539/2019; MPCN 127/2019; OFCN 540/2019; OFCN 541/2019; Autógrafo - PEC 6/2019

12/11/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/11/2019 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 12/11/2019.

10/11/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 4042 a 4074).

04/11/2019: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado aos autos do processo o original da manifestação do Ofício 260/2019, da Câmara Municipal de Lindoia/SP. (fls. 4038/4040)
À Secretaria de Expediente, por devolução.; Ofício

04/11/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A pedido.
À ATRSGM.

22/10/2019

PLEN - Plenário do Senado Federal

Situação:

APROVADA

Ação:

Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto)
Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Presidente 1, Total 79.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ)
À promulgação.

Publicado no DSF Páginas 103-132 - DSF nº 164

Publicado no DSF Páginas 34-68 - DSF nº 164

Complemento de resultado

P.S 242/2019 - PLEN

Votações nominais:

23/10/2019 - Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Rejeitado

22/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

21/10/2019

PLEN - Plenário do Senado Federal

Situação:

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Ação:

Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80.
Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade)
Pendentes de votação os seguintes destaques:
- expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e
- alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.

Publicado no DSF Páginas 63-124 - DSF nº 163

Publicado no DSF Páginas 254-343 - DSF nº 163

Complemento de resultado

Votações nominais:

21/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 22/10/2019.
Votação, em segundo turno.

21/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

21/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN.
A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a Emenda nº 594-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN.
Votam vencidos os Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Fabiano Contarato.; Publicado no DSF Páginas 414-423 - DSF nº 163; Relatório Legislativo - Complementação; P.S 148/2019 - CCJ

21/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 10h45min, o voto em separado do Senador Randolfe Rodrigues favorável às Emendas nºs 583-PLEN a 593-PLEN.

21/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Tasso Jereissati contrário às Emendas 583-PLEN a 592-PLEN, favorável à Emenda 593-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta.; Relatório Legislativo

17/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido nesta Comissão. Ao Gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas de Plenário.

16/10/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 592 e 593 – PLEN.
Transcorrida a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria vai à CCJ, para exame das emendas.
(Encaminhados à CCJ os Volumes I, IX e XI); Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 159; Publicado no DSF Páginas 222-231 - DSF nº 159

16/10/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas n°s 592 e 593, de redação, com seus primeiros signatários Senadores Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho, respectivamente.; EMENDA 592 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 593 PLEN - PEC 6/2019

15/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 16/10/2019.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

15/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhadas à publicação as Emendas nº 586 a 591.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.; Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 158; Publicado no DSF Páginas 380-397 - DSF nº 158

15/10/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.; EMENDA 586 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 587 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 588 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 589 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 590 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 591 PLEN - PEC 6/2019

14/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/10/2019.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

11/10/2019: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processo os originais de manifestação da correspondência datada em 21 de agosto de 2019, de Maria Aparecida Costa da Silva; do Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - AFTCESP; e da Correspondência datada em 30 de agosto de 2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH. (fls. 3982/3988)
Devolução à SLSF.; Ofício; Ofício; Carta

11/10/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: À Assessoria Técnica.

10/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/10/2019.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

10/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhadas à publicação as Emendas nº 583, 584 e 585.
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.; Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 155; Publicado no DSF Páginas 118-127 - DSF nº 155

09/10/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 10/10/2019.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

09/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas, as Emendas nºs 583 a 585-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.; EMENDA 583 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 584 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 585 PLEN - PEC 6/2019

09/10/2019: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado aos autos do processo o original de manifestação da Correspondência datada em 26 de agosto de 2019, da Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia - UMNA. (fls. 3965/3968).; Carta

09/10/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: À Assessoria Técnica, por solicitação.

02/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 10/10/2019.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

02/10/2019

PLEN - Plenário do Senado Federal

Ação:

Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE.
Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS.
Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado)
Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73.
Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB.
Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74.
Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73.
Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.

Publicado no DSF Páginas 394-435 - DSF nº 150

Publicado no DSF Páginas 28-73 - DSF nº 150

RQS 856/2019

Complemento de resultado

P.S 231/2019 - PLEN

Votações nominais:

02/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 02/10/2019.
Continuação da votação dos seguintes dispositivos destacados: - § 1º do art. 18 da Proposta (idade mínima para mulheres), do PDT; - inciso I do § 1º do art. 19 da Proposta (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde), do PROS; - inciso IV do art. 20 da Proposta (pedágio de 100% na regra de transição), do PODEMOS; - art. 23 da Proposta (pensão por morte), do PT; - art. 26 da Proposta (cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição), da Rede; e - §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, com a redação do art. 2º da Proposta (reparação mensal do anistiado político), do MDB.

01/10/2019

PLEN - Plenário do Senado Federal

Ação:

Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC.
Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF:
- Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494;
- Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC;
- Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC;
- Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC;
- Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC;
- Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e
- Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC.
Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente.
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76.
(Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374)
(Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada)
Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76.
Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto)
Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75.
Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73.
Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.

Publicado no DSF Páginas 79-169 - DSF nº 149

Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 149

Publicado no DSF Páginas 1339-1385 - DSF nº 149

RQS 831/2019

Complemento de resultado

Votações nominais:

01/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Concluída a instrução da matéria, que se encontra incluída na Ordem do Dia desta data.

01/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

01/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

01/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 59ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati apresenta adendo ao seu relatório, em virtude da retirada da Emenda nº 540-PLEN, concluindo com voto contrário às Emendas de Plenário, com duas Emendas de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.
São apresentados os seguintes requerimentos de destaque:
- REQ nº 135, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº521-PLEN;
- REQ nº 136, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 522-PLEN;
- REQ nº 137, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 555-PLEN;
Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 9, Presidente 1, Total 27.
Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas:
- Emenda nº 521-PLEN , com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26.
- Emenda nº 522-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 15, Presidente 1, Total 27.
- Emenda nº 555-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas de Plenário, com as Emendas de redação nºs 581-CCJ e 582-CCJ, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ; Publicado no DSF Páginas 1404-1419 - DSF nº 149; P.S 131/2019 - CCJ

01/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h20, Requerimento apresentado perante a Secretaria-Geral da Mesa, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, de retirada da Emenda nº 540-PLEN.

01/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, de ordem da Presidente da CCJ, documento recebido do Gabinete do Senador Paulo Paim, de 1º/10/2019, com manifestação sobre a matéria.

30/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Recebido, às 15h45, Voto em Separado do Senador Paulo Paim, favorável às Emendas de Plenário nºs 503, 505, 506, 510, 511, 520, 522, 523, 526, 530, 534, 538, 540, 544, 547, 554, 556, 562, 568 e 572, e contrário às Emendas de Plenário nºs 504, 507, 508, 509, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 521, 524, 525, 527, 528, 529, 531, 532, 533, 536, 537, 539, 541, 542, 543, 545, 546, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 555, 557, 558, 559, 560, 561, 563, 564, 565, 566, 567, 569, 570, 571, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579 e 580.; Voto em Separado

19/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 57ª Reunião Extraordinária, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

19/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 10h20, relatório do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.; Relatório Legislativo

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 19h10, relatório reformulado do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.; Relatório Legislativo

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 14h45, Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 580-PLEN, com a Emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.; Relatório Legislativo

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

16/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
Ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas de Plenário (art. 126, § 1º, do RISF).

16/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

16/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 580 – PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria retorna à CCJ para análise das emendas apresentadas.; Publicado no DSF Páginas 37-56 - DSF nº 138; Publicado no DSF Páginas 161-190 - DSF nº 138

16/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 580, primeiro signatário Senador Jayme Campos.; EMENDA 580 PLEN - PEC 6/2019

13/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nsº 578 e 579, primeiro signatário Senador Lasier Martins.; EMENDA 578 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 579 PLEN - PEC 6/2019

13/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 577, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli.; EMENDA 577 PLEN - PEC 6/2019

13/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.09.2019.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

13/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.; EMENDA 572 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 573 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 574 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 575 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 576 PLEN - PEC 6/2019

13/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhada à publicação a Emenda nº 571 - PLEN.
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 13/09/2019*************
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 560 a 571 - PLEN.
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.; Publicado no DSF Páginas 105-143 - DSF nº 137; Publicado no DSF Páginas 9-22 - DSF nº 137

13/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/09/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

13/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 571, com seu primeiro signatário Senador Reguffe.; EMENDA 571 PLEN - PEC 6/2019

12/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/09/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

12/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários:
- 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues;
- 562 e 563, Senador Jean Paul Prates;
- 564, Senador Major Olimpio; e
- 565 a 570, Senador Reguffe.; EMENDA 561 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 562 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 563 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 564 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 565 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 566 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 567 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 568 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 569 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 570 PLEN - PEC 6/2019

12/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Retirada a Emenda nº 535, por não se referir à matéria.; EMENDA 535 PLEN - PEC 6/2019

12/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 510 a 534 e 536 a 559 – PLEN.
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.; Publicado no DSF Páginas 23-29 - DSF nº 136; Publicado no DSF Páginas 98-323 - DSF nº 136

12/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/09/2019.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários:
- 510 e 511, Senador Fabiano Contarato;
- 512, Senador Weverton;
- 513 e 514, Senador Jorge Kajuru;
- 515, Senador Vanderlan Cardoso;
- 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- 520 a 526, Senador Paulo Paim;
- 527 a 530, Senador José Maranhão;
- 531 a 539, Senador Romário;
- 540, Senador Rodrigo Pacheco;
- 541 a 559, Senador Weverton.; EMENDA 510 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 511 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 512 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 513 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 514 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 515 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 516 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 517 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 518 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 519 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 520 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 521 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 522 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 523 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 524 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 525 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 526 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 527 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 528 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 529 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 530 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 531 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 532 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 533 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 534 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 536 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 537 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 538 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 539 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 540 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 541 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 542 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 543 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 544 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 545 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 546 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 547 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 548 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 549 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 550 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 551 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 552 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 553 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 554 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 555 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 556 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 557 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 558 PLEN - PEC 6/2019; EMENDA 559 PLEN - PEC 6/2019

11/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 503 a 509 – PLEN.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.; Publicado no DSF Páginas 819-862 - DSF nº 135; Publicado no DSF Páginas 121-123 - DSF nº 135

11/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, nesta data, na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs:
503-Plen, do Senador Lucas Barreto;
504-Plen, da Senadora Leila Barros;
505-Plen, do Senador Plínio Valério;
506-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues;
507-Plen, do Senador Plínio Valério;
508-Plen, do Senador Paulo Rocha;
509-Plen, do Senador Lucas Barreto.

10/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11/09/2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

10/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, tendo a Presidência transformado a sessão deliberativa ordinária em Sessão de Debate Temático.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.; Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134

09/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/09/2019.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

04/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Concluída a instrução da matéria, que será incluída na Ordem do Dia.

04/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

04/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, são apresentados os seguintes requerimentos de destaque, os quais deixam de ser submetidos à votação em virtude de acordo:
- REQ nº 72, de 2019-CCJ, da Bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 3;
- REQ nº 73, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 168;
- REQ nº 74, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 281;
- REQ nºs 75, 77 e 78, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado das Emendas nºs 323, 485 e 491, respectivamente;
- REQ nº 76, de 2019-CCJ, da Bancada da REDE, para votação em separado da Emenda nº 391;
- REQ nº 131, de 2019-CCJ, da Bancada do PSL, para votação em separado da Emenda nº 483.
São apresentados, ainda, os seguintes Requerimentos de destaque de iniciativa individual:
- REQ nºs 80 a 91, de 2019-CCJ, do Senador Weverton para votação em separado das Emendas nºs 9, 15, 159, 160, 161, 166, 173, 416, 422, 423, 425 e 427, respectivamente;
- REQ nºs 92 a 94, de 2019-CCJ, do Senador Marcos do Val para votação em separado das Emendas nºs 181, 182 e 410, respectivamente;
- REQ nºs 95 a 99, de 2019-CCJ, do Senador Humberto Costa para votação em separado das Emendas nºs 28, 29, 299, 319 e 328, respectivamente;
- REQ nºs 100 a 129, de 2019-CCJ, do Senador Rogério Carvalho para votação em separado das Emendas nºs 192, 193, 194, 196, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 438, 439, 440, 441, 442 e 443, respectivamente;
- REQ nº 130, do Senador Ciro Nogueira para votação em separado da Emenda Nº 377.
Aprovado o REQ nº 79, do Senador Fernando Bezerra Coelho para votação em globo, dos Requerimentos de Destaque. Votam vencidos os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Paulo Paim, Humberto Costa, Weverton e Zenaide Maia.
Colocados em votação em globo, são rejeitados os Requerimentos de Destaque de iniciativa individual.
Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 7, Presidente 1, Total 26.
Submetida à votação simbólica, é aprovada a Emenda nº 483. Votam vencidos os Senadores Ciro Nogueira, Fernando Bezerra Coelho, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Major Olimpio, Oriovisto Guimarães, Juíza Selma e Marcos do Val.
Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas:
- Emenda nº 3, com o seguinte resultado: Sim 9, Não 16, Presidente 1, Total 26.
- Emenda nº 168, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Total 25.
- Emenda nº 281, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Presidente 1, Total 26.
- Emenda nº 323, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26.
- Emenda nº 391, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25.
- Emenda nº 485, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25.
- Emenda nº 491, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC 6/2019 com as Emendas nºs 52-CCJ; 82-CCJ; 197, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ; 326-CCJ; 374-CCJ; 483-CCJ; 493-CCJ; com as Emendas de Relator nºs 494-CCJ a 502-CCJ; e contrário às demais Emendas.
Aprovada, por unanimidade, a sugestão de Proposta de Emenda à Constituição anexa, oferecida como conclusão do Parecer.; Publicado no DSF Páginas 3-96 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 130; P.S 113/2019 - CCJ

04/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Tasso Jereissati, com alterações no Anexo apresentado no Relatório.; Relatório Legislativo

04/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h, a Emenda nº 493, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

04/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h10, a Emenda nº 492, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

04/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h43, a Emenda nº 491, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

04/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h30, Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato favorável à Proposta e às Emendas nºs 7, 8, 21, 31,40, 51, 52, 62, 66, 71, 73, 75, 76, 79, 82, 86, 89, 92, 98, 116, 120, 121, 127, 135 a 137,139, 152, 156, 159, 160, 168, 185, 186, 187, 189, 190, 196, 198, 199, 200, 208, 214, 215, 226, 228, 231, 235, 240, 248, 250, 252, 253, 262, 273, 280, 282 a 285, 287, 290, 293, 295, 300, 302 a 304, 307, 308, 311, 313, 315 a 317, 322 a 324, 338, 344, 355, 358, 361, 371, 381, 390, 391 e 445, com as respectivas subemendas que apresenta; favorável parcialmente às emendas 211, 218, 281 e 314, com cinco emendas que apresenta, e contrário às demais emendas.

04/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h26, a Emenda nº 490, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

04/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 09h54min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, pela inconstitucionalidade e, no mérito, contrário à Proposta.; Voto em Separado

04/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Tasso Jereissati, favorável à Proposta, às emendas supressivas nºs 52; 82; 197, na forma de subemenda apresentada; e 483, e às emendas de redação nºs 326 e 374; com nove emendas que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.

04/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 08h40, as Emendas nºs 487 a 489, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h46min, as Emendas nºs 485 e 486, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.; EMENDA 485 - PEC 6/2019; EMENDA 486 - PEC 6/2019

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h37, a Emenda nº 484, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.; EMENDA 484 - PEC 6/2019

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h55, a Emenda nº 483, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h51min, as Emendas nºs 480 a 482, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h25min, as Emendas nºs 476 a 478, de autoria do Senador Paulo Paim, e 479, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Esperidião Amin.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h, a Emenda nº 475, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 15h15min, as Emendas nºs 462 a 474, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h35min, a Emenda nº 461, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h32min, as Emendas nºs 446 a 460, de autoria do Senador Dário Berger.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h56min, as Emendas nºs 444 e 445, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h42min, as Emendas nºs 438 a 443, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h10min, a Emenda nº 437, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h07min, a Emenda nº 436, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 12h, o voto em separado do Senador Weverton contrário à Proposta.; Voto em Separado

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h56, a Emenda nº 435, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h56, a Emenda nº 434, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h55, as Emendas nºs 429 a 433, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h50min, a Emenda nº 428, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h40, as Emendas nºs 416 a 427, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h40min, as Emendas nºs 413 a 415, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h53min a Emenda nº 411, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h43, as Emendas nºs 408 a 410, de autoria do Senador Marcos do Val.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h32, as Emendas nºs 403 a 407, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h15, as Emendas nºs 395 a 402, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 9h37min, as Emendas nºs 392 a 394, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

02/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h17, as Emendas nºs 389 a 391, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

02/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h40min a Emenda nº 388, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

02/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h35, as Emendas nºs 383 a 387, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

02/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h12, as Emendas nºs 380 a 382, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

02/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h30, a Emenda nº 379, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

02/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, nesta Comissão, às 16h25min, o Ofício nº 77/2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada da emenda nº 176, de sua autoria.; Ofício

02/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h, a Emenda nº 378, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

02/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h25, a Emenda nº 377, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

30/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h20, a Emenda nº 376, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

30/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h45, a Emenda nº 375, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

30/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h20, a Emenda nº 374, de autoria do Senador Renan Calheiros.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

30/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 08h50, a Emenda nº 373, de autoria do Senador Marcos do Val.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h15, a Emenda nº 372, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h30, as Emendas nºs 364 a 371, de autoria do Senador Marcos do Val.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h45, as Emendas nºs 362 e 363, de autoria do Senador José Serra.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h35, as Emendas nºs 347 a 361, de autoria do Senador Dário Berger.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h18, a Emenda nº 346, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h, as Emendas nºs 330 a 345, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h20, a Emenda nº 329, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h15, a Emenda nº 328, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h53, as Emendas nºs 326 e 327, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h35, as Emendas nºs 320 a 325, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h, a Emenda nº 319, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h38, as Emendas nºs 302 a 318, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h30, as Emendas nºs 300 e 301, de autoria do Senador Lasier Martins.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h40, as Emendas nºs 297 a 299, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h50min, as Emendas nºs 295 e 296, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h52, as Emendas nºs 290 a 294, de autoria do Senador Telmário Mota.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 15h30, as Emendas nºs 288 e 289, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h10min, as Emendas nºs 280 a 287, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h22min, as Emendas nºs 277 a 279, de autoria da Senadora Juíza Selma.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h07min, a Emenda nº 276, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 270 a 275, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h21min, as Emendas nº 220 a 269, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h21min, as Emendas nº 213 a 219, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h45min, as Emendas nº 192 a 212, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h35min, as Emendas nº 185 a 191, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 179 a 184, de autoria do Senador Marcos do Val.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h20min, a Emenda nº 178, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.; EMENDA 178 - PEC 6/2019

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h25min, as Emendas nºs 176 e 177, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h25min, as Emendas nºs 159 e 175, de autoria do Senador Weverton Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h50min, as Emendas nºs 157 e 158, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta Comissão relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável à Proposta e às emendas nºs 52 e 82, com nove emendas que apresenta, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Matéria pronta para pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h30, a Emenda nº 156, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h, a Emenda nº 155, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h20min, as Emendas nºs 146 a 154, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 143 a 145, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 09h55, a Emenda nº 142, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

26/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h03min, as Emendas nºs 129 a 141, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

26/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h24min, a Emenda nº 128, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

23/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h40min, as Emendas nºs 126 e 127, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

23/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h30min, as Emendas nºs 122 a 125, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

23/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h30min, as Emendas nºs 108 a 121, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

23/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h20min, as Emendas nºs 104 a 107, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

22/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h50min, a Emenda nº 103, de autoria do Senador Lasier Martins.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

22/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h10min, as Emendas nº 82 a 102, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

22/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h20, as Emendas nº 78 a 81, de autoria do Senador José Maranhão.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

21/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h40, as Emendas nº 68 a 77, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

21/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h30, as Emendas nº 65 a 67, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

21/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h58min, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

21/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Juntei, às 17h15min, as Emendas nº 59 a 63, de autoria da Senadora Leila Barros .
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

21/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: No dia 22/08/2019, respectivamente às 9 horas e às 14 horas, são realizadas a 46ª Reunião Extraordinária e a 47ª Reunião Extraordinária, nas quais a Comissão realiza Audiência Públicas destinadas à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs REQ 54/2019 - CCJ, Senador Tasso Jereissati, REQ 55/2019 - CCJ, Senador Major Olimpio, REQ 56/2019 - CCJ, Senadora Leila Barros, REQ 57/2019 - CCJ, Senador Esperidião Amin, REQ 64/2019 - CCJ, Senador Oriovisto Guimarães, REQ 65/2019 - CCJ, Senador Randolfe Rodrigues e REQ 66/2019 - CCJ, Senador Rogério Carvalho, com a presença dos seguintes convidados:
Às 9 horas: Sr. DJONATAN MAFEI ELIAS, Presidente do Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Regiões de Santa Catarina; Sr. GENOIR JOSÉ DOS SANTOS, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão do Sul; Sr. MAURO SILVA, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO NACIONAL; Sr. LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, Secretário de Previdência do Ministério da Economia; Sr. PAULO KLIASS, Pós-doutor em economia pela Université de Paris 13 e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sra. NOEMIA GARCIA PORTO, Presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho - (Anamatra); Sr. EDUARDO BUERMANN FERREIRA, Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante do senhor HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sra. MARIA LÚCIA FATTORELLI, Coordenadora da Auditoria Cidadã; Sr. ADOLFO SACHSIDA, Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia; Sr. ROBERTO DE GÓES ELLERY JÚNIOR, Professor do Departamento de Economia da UnB.
Às 14 horas: Sra. SUZANI ANDRADE FERRARO, Presidente da Comissão Especial de Estudo da Previdência Complementar do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, representante do senhor FELIPE SANTA CRUZ, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO, Economista; Sr. ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; Sr. MAURO LUCIANO HAUSCHILD, Advogado e Ex-presidente do INSS; Sr. LUIS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO Nacional), representante do senhor KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco; Sr. BRUNO BIANCO LEAL, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Sr. MIGUEL CABRERA KAUAM, Diretor de Programa da Secretaria de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia; Sr. FELIPE SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente; Sr. TIAGO DUTRA, Secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas da União; Sr. MAURO SILVA, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL); Sr. LUIZ HENRIQUE PAIVA, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. LUIZ ROBERTO DOMINGUES JUNIOR; Mestre em Economia.
Usam da palavra os Senadores Flávio Arns, Paulo Paim, Tasso Jereissati, Esperidião Amin, Major Olímpio, a Senadora Zenaide Maia e os Senadores Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, respectivamente, Presidentes em exercício da CCJ.

21/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 44ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 58/2019 - CCJ, de autoria do Senador Humberto Costa; 59, 60, 61, 62 e 63/2019 - CCJ, de autoria do Senador Paulo Paim; 66/2019 - CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho; e 55/2019 - CCJ, de autoria do Senador Major Olímpio, com a presença dos seguintes convidados: MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO, Ex–Ministro do Trabalho e Previdência Social do Brasil; PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR, Assessor Jurídico e Legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); EDUARDO GUTERRA, Secretário Adjunto de Organização e Política Sindical, representante da Central Única dos Trabalhadores; DÉCIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; CLÓVIS SCHERER, Especialista em previdência do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), representante do senhor CLEMENTE GANZ LÚCIO; e DIEGO CHERULLI, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Usam da palavra os Senadores Major Olímpio, Flávio Arns, Zenaide Maia, Rogério Carvalho, Veneziano Vital do Rêgo, Jaques Wagner, Tasso Jereissati, Paulo Rocha, Paulo Paim e Humberto Costa, Presidente em exercício da CCJ.
************* Retificado em 26/08/2019*************
Nesta data, respectivamente às 9 horas e às 14 horas, são realizadas a 44ª Reunião Extraordinária e a 45ª Reunião Extraordinária, nas quais a Comissão realiza Audiência Públicas destinadas à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 58/2019 - CCJ, de autoria do Senador Humberto Costa; 59, 60, 61, 62 e 63/2019 - CCJ, de autoria do Senador Paulo Paim; 66/2019 - CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho; e 55/2019 - CCJ, de autoria do Senador Major Olímpio, com a presença dos seguintes convidados:
9 horas: MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO, Ex–Ministro do Trabalho e Previdência Social do Brasil; PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR, Assessor Jurídico e Legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); EDUARDO GUTERRA, Secretário Adjunto de Organização e Política Sindical, representante da Central Única dos Trabalhadores; DÉCIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; CLÓVIS SCHERER, Especialista em previdência do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), representante do senhor CLEMENTE GANZ LÚCIO; e DIEGO CHERULLI, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
14 horas: Sra. LUCIANA DE BARROS JACCOUD, Especialista em Assistência Social e Pobreza; Sra. THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA, Diretora Adjunta de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; Sra. ROSANGELA PIOVIZANI CORDEIRO, Coordenadora Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC; Sr. EDSON CARNEIRO DA SILVA, Secretário-Geral da Classe Trabalhadora - Intersindical; Sr. JOSÉ PINTO DE MOTA FILHO, Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social – SBPS; Sr. CARLOS SILVA, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Sr. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea; Sr. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Consultor Legislativo do Senado Federal; Sra. SILVIA HELENA DE ALENCAR FELISMINO, representante da Central dos Servidores Públicos – PÚBLICA; Sr. MOACIR ROBERTO TESCH AUERFVALD, Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST; Sra. SÔNIA MEIRE SANTOS AZEVEDO DE JESUS, Representante da CONLUTAS - Central Sindical e Popular - CSP; Sr. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB; Sr. LEANDRO ALLAN VIEIRA, Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), representante do senhor ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB); Sr. MÁRIO TEIXEIRA, Secretário de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representante do senhor ADILSON GONÇALVES DE ARAÚJO, Presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil - CTB).
Usam da palavra os Senadores Major Olímpio, Flávio Arns, Zenaide Maia, Rogério Carvalho, Veneziano Vital do Rêgo, Tasso Jereissati, Paulo Rocha, Humberto Costa e os Senadores Paulo Paim e Jaques Wagner, respectivamente Presidentes em exercício da CCJ.

21/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Juntei, às 12h20, as Emendas nº 54 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

20/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 43ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 55/2019 - CCJ, de autoria do Senador Major Olímpio, com a presença dos seguintes convidados: RODOLFO QUEIROZ LATERZA, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL representante do senhor Carlos Alberto Benito Jorge; JOSÉ GUILHERME KLIEMANN, Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul; CORONEL ELIAS MILER DA SILVA, Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME, representante do senhor Marlon Jorge Teza; ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, Procuradora Regional da República; FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, Presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários - FENASPEN; MARCELO AZEVEDO, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, representante do senhor Deolindo Paulo Carniel; LEANDRO CERQUEIRA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; OSÉIAS FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário-Adjunto de Previdência do Ministério da Economia.
Usam da palavra os Senadores Tasso Jereissati, Paulo Paim, Flávio Arns, Styvenson Valentin e o Senador Major Olímpio, Presidente em exercício da CCJ.

20/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 42ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 54/2019 - CCJ, Senador Tasso Jereissati, 56/2019 - CCJ, Senadora Leila Barros, 65/2019 - CCJ, Senador Randolfe Rodrigues, 60/2019 - CCJ, Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados: Sr. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia; Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES, Presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Secretário de Fazenda do Piauí; Sr. JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Sr. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Ex-Ministro da Fazenda e Professor da Universidade de Brasília (UnB); Sr. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS); Sr. RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Sr. EMERSON GARCIA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Sr. JOSÉ MÁRCIO CAMARGO,Professor da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro.
Usam da palavra os Senadores Fernando Bezerra Coelho, Paulo Paim, Marcelo Castro, Jorge Kajuru, Luis Carlos Heinze, Major Olímpio, Cid Gomes, Izalci Lucas, Renan Calheiros e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.

20/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.; EMENDA 51 - PEC 6/2019; EMENDA 52 / CCJ - PEC 6/2019; EMENDA 53 - PEC 6/2019

20/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h27min, as Emendas nº 49 e 50, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.; EMENDA 49 - PEC 6/2019; EMENDA 50 - PEC 6/2019

20/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Juntei, às 11h56min, a Emenda nº 48, de autoria do Senador Lasier Martins.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.; EMENDA 48 - PEC 6/2019

20/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 9h, as Emendas nº 34 a 47, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

19/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h50min, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

16/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h, as Emendas nº 31 e 32, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

15/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h30min, a Emenda nº 30, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda

15/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h15min, as Emendas nº 28 e 29, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

15/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h13, a Emenda nº 27, de autoria do Senador Siqueira Campos.
Encaminhada ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

15/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 09h35, as Emendas nºs 20 e 26, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhadas ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

14/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 20h20min, as Emendas nºs 18 e 19, de autoria do Senador Siqueira Campos.
Encaminhadas ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

14/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Juntei, às 20h, as Emendas nºs 9 a 17, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

14/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 54, de 2019-CCJ a 66, de 2019-CCJ, para a realização de Audiências Públicas em datas oportunas para instruir a matéria.

14/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h, as Emendas nºs 6 a 8, de autoria do Senador Siqueira Campos.
Encaminhadas ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

14/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h15min, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

14/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 15h15min, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.; EMENDA 4 - PEC 6/2019

14/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h, as Emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Otto Alencar.
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.

08/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.

08/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão às 19 horas e 48 minutos. Matéria aguardando distribuição.

08/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 112; Publicado no DSF Páginas 52-102 - DSF nº 112

08/08/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Aguardando leitura.
Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas.; Publicado no DSF Páginas 52-101 - DSF nº 112; Avulso inicial da matéria

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:28

Atividade Legislativa

Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019

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