Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019
(Reforma da Previdência)
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 6/2019
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera as regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social, aos servidores públicos civis e aos detentores de mandato eletivo. Dispõe sobre a contribuição previdenciária extraordinária e a fixação de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária ordinária dos servidores públicos. Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso. Dispõe sobre o salário-família e o auxílio-reclusão. Retira da Constituição a possibilidade de ser aplicada a sanção de aposentadoria a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019
- Último estado:
- 12/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PEC 6/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 6/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável à Proposta e às emendas nºs 52 e 82, com nove emendas que apresenta, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Tasso Jereissati, com alterações no Anexo apresentado no Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 113/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, são apresentados os seguintes requerimentos de destaque, os quais deixam de ser submetidos à votação em virtude de acordo: - REQ nº 72, de 2019-CCJ, da Bancada do PSD, para votação em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14h45, Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 580-PLEN, com a Emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h10, relatório reformulado do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 19/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h20, relatório do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 01/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 131/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 01/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 59ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati apresenta adendo ao seu relatório, em virtude da retirada da Emenda nº 540-PLEN, concluindo com voto contrário às Emendas de Plenário, com duas Emendas de re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 231/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 231, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAM... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 21/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Tasso Jereissati contrário às Emendas 583-PLEN a 592-PLEN, favorável à Emenda 593-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 21/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 148/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 21/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 242/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto) Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h15min, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 6 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 7 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 8 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 9 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 10 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 11 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 12 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 13 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 14 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 15 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 16 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 17 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 18 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 19 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 20 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 21 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 22 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 23 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 24 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 25 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 26 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 27 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
- Data:
- 15/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 28 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 29 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 30 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 15/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 31 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 32 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 33 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 34 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 35 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 36 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 37 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 38 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 39 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 40 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 41 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 42 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 43 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 44 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 45 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 46 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 47 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 48 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h56min, a Emenda nº 48, de autoria do Senador Lasier Martins. Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12h27min, as Emendas nº 49 e 50, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12h27min, as Emendas nº 49 e 50, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 / CCJ - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 55 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 56 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 57 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 58 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 59 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 60 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 61 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 62 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 63 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 64 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 65 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 66 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 67 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 68 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 69 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 70 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 71 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 72 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 73 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 74 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 75 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 76 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 77 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 78 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 79 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 80 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 81 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 82 / CCJ - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 83 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 84 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 85 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 86 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 87 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 88 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 89 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 90 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 91 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 92 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 93 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 94 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 95 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 96 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 97 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 98 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 99 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 100 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 101 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 102 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 103 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 22/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 104 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 105 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 106 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 107 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 108 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 109 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 110 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 111 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 112 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 113 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 114 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 115 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 116 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 117 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 118 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 119 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 120 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 121 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 122 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 123 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 124 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 125 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 126 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 127 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 128 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 129 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 130 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 131 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 132 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 133 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 134 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 135 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 136 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 137 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 138 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 139 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 140 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 141 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 142 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 143 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 144 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 145 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 146 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 147 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 148 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 149 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 150 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 151 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 152 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 153 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 154 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 155 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 156 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 157 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 158 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 159 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 160 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 161 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 162 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 163 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 164 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 165 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 166 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 167 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 168 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 169 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 170 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 171 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 172 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 173 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 174 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 175 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 176 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 177 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 178 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h20min, a Emenda nº 178, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 179 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 180 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 181 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 182 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 183 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 184 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 185 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 186 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 187 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 188 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 189 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 190 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 191 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 192 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 193 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 194 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 195 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 196 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 197 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 198 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 199 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 200 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 201 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 202 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 203 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 204 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 205 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 206 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 207 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 208 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 209 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 210 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 211 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 212 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 213 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 214 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 215 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 216 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 217 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 218 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 219 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 220 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 221 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 222 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 223 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 224 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 225 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 226 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 227 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 228 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 229 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 230 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 231 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 232 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 233 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 234 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 235 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 236 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 237 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 238 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 239 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 240 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 241 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 242 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 243 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 244 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 245 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 246 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 247 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 248 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 249 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 250 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 251 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 252 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 253 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 254 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 255 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 256 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 257 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 258 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 259 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 260 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 261 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 262 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 263 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 264 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 265 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 266 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 267 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 268 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 269 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 270 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 271 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 272 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 273 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 274 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 275 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 276 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 277 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 278 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 279 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 280 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 281 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 282 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 283 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 284 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 285 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 286 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 287 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 288 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 289 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 290 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 291 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 292 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 293 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 294 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 295 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 296 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 297 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 298 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 299 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 300 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 301 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 302 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 303 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 304 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 305 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 306 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 307 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 308 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 309 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 310 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 311 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 312 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 313 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 314 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 315 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 316 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 317 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 318 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 319 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 320 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 321 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 322 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 323 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 324 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 325 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 326 / CCJ - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 327 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 328 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 329 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 330 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 331 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 332 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 333 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 334 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 335 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 336 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 337 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 338 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 339 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 340 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 341 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 342 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 343 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 344 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 345 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 346 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 347 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 348 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 349 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 350 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 351 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 352 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 353 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 354 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 355 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 356 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 357 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 358 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 359 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 360 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 361 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 362 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 363 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 364 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 365 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 366 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 367 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 368 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 369 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 370 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 371 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 372 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 373 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 30/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 374 / CCJ - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 30/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 375 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 376 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 30/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 377 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 378 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 379 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 380 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 381 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 382 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 383 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 384 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 385 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 386 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 387 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 388 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 389 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 390 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 391 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 392 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 393 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 394 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 395 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 396 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 397 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 398 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 399 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 400 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 401 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 402 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 403 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 404 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 405 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 406 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 407 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 408 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 409 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 410 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 411 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 412 - PEC 6/2019
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA CADASTRADA INDEVIDAMENTE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 413 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 414 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 415 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 416 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 417 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 418 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 419 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 420 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 421 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 422 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 423 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 424 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 425 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 426 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 427 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 428 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 429 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 430 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 431 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 432 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 433 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 434 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 435 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 436 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 437 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 438 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 439 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 440 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 441 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 442 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 443 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 444 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 445 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 446 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 447 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 448 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 449 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 450 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 451 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 452 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 453 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 454 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 455 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 456 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 457 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 458 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 459 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 460 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 461 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 462 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 463 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 464 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 465 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 466 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 467 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 468 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 469 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 470 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 471 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 472 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 473 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 474 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 475 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 476 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 477 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 478 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 479 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 480 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 481 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 482 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 483 / CCJ - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 484 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19h37, a Emenda nº 484, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 485 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19h46min, as Emendas nºs 485 e 486, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 486 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19h46min, as Emendas nºs 485 e 486, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 487 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 488 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 489 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 490 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 491 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 492 - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 493 / CCJ - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 503 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 504 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 505 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 506 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 507 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 508 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 509 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 510 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 511 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 512 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 513 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 514 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 515 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 516 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 517 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 518 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 519 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 520 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 521 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 522 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 523 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 524 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 525 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 526 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 527 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 528 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 529 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 530 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 531 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 532 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 533 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 534 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 535 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda retirada por não ser referente à matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Retirada a Emenda nº 535, por não se referir à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 536 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 537 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 538 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 539 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 540 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 541 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 542 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 543 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 544 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 545 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 546 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 547 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 548 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 549 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 550 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 551 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 552 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 553 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 554 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 555 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 556 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 557 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 558 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 559 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 510 e 511, Senador Fabiano Contarato; - 512, Senador Weverton; - 513 e 514, Senador Jorge Kajuru; - 515, Senador Vanderlan Cardoso; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 560 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 561 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 562 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 563 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 564 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 565 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 566 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 567 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 568 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 569 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 570 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: - 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues; - 562 e 563, Senador Jean Paul Prates; - 564, Senador Major Olimpio; e - 565 a 570, Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 571 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 13/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 571, com seu primeiro signatário Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 572 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 13/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 573 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 13/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 574 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 13/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 575 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 13/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 576 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 13/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 577 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 13/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 577, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 578 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 13/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nsº 578 e 579, primeiro signatário Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 579 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 13/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nsº 578 e 579, primeiro signatário Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 580 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 16/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 580, primeiro signatário Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 583 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, as Emendas nºs 583 a 585-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 584 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, as Emendas nºs 583 a 585-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 585 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, as Emendas nºs 583 a 585-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 586 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 15/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 587 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 15/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 588 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 15/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 589 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 590 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 591 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 592 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas n°s 592 e 593, de redação, com seus primeiros signatários Senadores Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 593 PLEN - PEC 6/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas n°s 592 e 593, de redação, com seus primeiros signatários Senadores Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer Audiência Pública, com os convidados que específica, para debater a PEC 06/2019 - Reforma da Previdência.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 56/2019 - CCJ
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: Regime Geral da Previdência: 1. Representante do Instituto de Estudos Previdenciários; 2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; 3. Representante do Ministério da Economia. Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores: 1. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; 2. Procurador Ângelo Fabiano, coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público; 3. Representante do Ministério da Economia. A Assistência Social e Previdência: 1. Economista Eduardo Moreira; 2. Representante do Ministério da Economia; 3. Representante do Sindifisco.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento ao REQ 54/2019 - CCJ para incluir o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer AP para debater a reforma da previdência com as entidades dos trabalhadores e empregadores do Brasil.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer AP para debater as propostas de alteração do regime próprio de previdência social - RPPS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer AP para debater o modelo atuarial da previdência social
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer AP para debater a reforma da previdência social, os impactos socioeconômicos e a distribuição de renda no Brasil
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer AP Debater as regras de acesso e de cálculo das aposentadorias dos seguradores que trabalham em condições prejudiciais à saúde, das pessoas com deficiências e por incapacidade permanente
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública convidando os senhores PAULO RABELLO DE CASTRO e LUÍSANTÔNIO BOUDENS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer ...ciclo de audiência publicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- REQUERIMENTO CANCELADO. Requer destaque para votação em separado do Art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias nos termos do Art. 2º da PEC 6, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da emenda nº 59 à PEC 6, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 60 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a votação em separado da Emenda nº 61 apresentada à PEC 6, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da Emenda nº 62 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da Emenda nº 63 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado para Emenda nº 504 apresentada à PEC nº 6, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 831/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 540, apresentada à PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 835/2019
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 494, apresentada à PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 836/2019
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social", constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 837/2019
- Autor:
- Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 838/2019
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do §3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 839/2019
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC 6/2019, alterado pelo seu art. 1º.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 840/2019
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 06/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 841/2019
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 842/2019
- Autor:
- Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do artigo 23 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 843/2019
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do artigo 26 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 844/2019
- Autor:
- Líder do MDB Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT disposto no art. 2º da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 845/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 505, apresentada à PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 846/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 507, apresentada à PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 856/2019
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso I do §1º do art. 19 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAM... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 953/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 26 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 955/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do §4ºB do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 957/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do § 22 do art. 40 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 951/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do § 14 do art. 195 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019, e do art. 29 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 956/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" contida no § 4ºC do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 954/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "6º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 950/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do § 9º do art. 39 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º, e, em decorrência, do art. 13 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 952/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "2º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 958/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 35 e, em decorrência, da referência a esse dispositivo na alínea "b" do inciso II do art. 36 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 940/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "6º-A" do inciso III do art. 35 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 941/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º e do caput do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 942/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 34 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 943/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado § 15 do art. 37 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 944/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 24 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 945/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso II do § 8º do art. 4º da PEC6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 946/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19; e da expressão "a alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 19 e" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 947/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente", constante do § 7º do art. 40, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 949/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 948/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 21; da expressão "e do § 3º do art. 21, ressalvado o disposto no § 5º"; e do inciso IV do § 2º do art. 26; e da expressão "e do inciso I do art. 21" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 936/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 937/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "enquadramento por periculosidade", constante do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do § 1º do art. 19; do caput e do § 3º do art. 21; do § 4ºC do art. 40; e do inciso II, § 2º, do art. 10 da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 938/2019
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos incisos II, III e IV do art. 35, constantes da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 939/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 1º do art. 19 e da expressão "quando cumpridos", contida no inciso I do § 1º do mesmo artigo da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, em nome Liderança do PDT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, incisos III e IV do art. 35 da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, "desde que se aposente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher,e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou aos cinquenta e sete anos deidade, se mulher, e aos sessenta anos de idade, se homem, para os titulares do cargo de professor de que trata o § 4º", do inciso I, do § 6º, do art. 4º. da PEC 6/2019,que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- REQUER SUPRESSAO DA EXPRESSAO " QUANDO SE TRATAR DA UNICA FONTE DE RENDA FORMAL AUFERIDA PELO DEPENDENTE" DO §7, ART. 40 DA PEC 6/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 9 de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia - UMNA, datada em 26 de agosto de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação da Correspondência datada em 26 de agosto de 2019, da Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia - UMNA. (fls. 3965/3968). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Maria Aparecida Costa da Silva
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Senhora Maria Aparecida Costa da Silva, de São José dos Campos - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação da correspondência datada em 21 de agosto de 2019, de Maria Aparecida Costa da Silva; do Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Sã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação da correspondência datada em 21 de agosto de 2019, de Maria Aparecida Costa da Silva; do Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Sã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação da correspondência datada em 21 de agosto de 2019, de Maria Aparecida Costa da Silva; do Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Sã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Marcelo Bueno Loiola
- Data:
- 04/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício 260/2019 da Câmara Municipal de Lindoia - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original da manifestação do Ofício 260/2019, da Câmara Municipal de Lindoia/SP. (fls. 4038/4040) À Secretaria de Expediente, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Soraya de Paula Garcia de Campos - Presidente CMAS
- Data:
- 08/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 150/2019-CMAS - do Conselho Municipal de Assistência Social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Eduardo Kappel - Presidente da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS.
- Data:
- 08/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 299/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão José Calixto Ramos
- Data:
- 08/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Daniel Carvalho
- Data:
- 08/12/2019
- Descrição/Ementa
- OF/GP/RED/ Nº 238/2019, da Câmara Municipal de Contagem - MG.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 08/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 071/2019-CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Rui Sergio Gomes de Rosis - Presidente da Câmara Municipal de Santos-SP
- Data:
- 08/12/2019
- Descrição/Ementa
- Of. nº 4969/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Americana-SP
- Data:
- 08/12/2019
- Descrição/Ementa
- Of. SL n.º 5560/2019, da Câmara Municipal de Americana - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Hugo do Prado Santos - Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes.
- Data:
- 08/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 48/2019-CM, da Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Lúcio Matins de Freitas - Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho - SP
- Data:
- 08/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 938/2019-CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Gesimo Daniel Bernardy-Presidente da Câmara Municipal de Candelárias-RS.
- Data:
- 08/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 506/2019, da Câmara Municipal de Candelária - RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Walton Assis Pereira - Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor - SP
- Data:
- 08/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 089/2019-LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do: - Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social; - Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - OF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 02/09/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada da Emenda nº 176, de sua autoria, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta Comissão, às 16h25min, o Ofício nº 77/2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada da emenda nº 176, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h, o voto em separado do Senador Weverton contrário à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 09h54min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, pela inconstitucionalidade e, no mérito, contrário à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 52ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h45, Voto em Separado do Senador Paulo Paim, favorável às Emendas de Plenário nºs 503, 505, 506, 510, 511, 520, 522, 523, 526, 530, 534, 538, 540, 544, 547, 554, 556, 562, 568 e 572, e contrário às Emendas de Plenário nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 59ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento de Destaque, do MDB, de supressão da expressão “no âmbito da União” do §1º-B do art. 149 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PT, sobre a aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, inciso II do § 1º do art. 201, da Constituição, na redação dada pelo art. 1º, da Proposta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento de Destaque, do CIDADANIA, sobre o abono salarial para empregados de baixa renda, § 3º do art. 239, da Constituição, com redação dada pelo art. 1º da Proposta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PDT, sobre a idade mínima para mulheres, § 1º do art. 18 da Proposta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAM... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PT, sobre pensão por morte, art. 23 da Proposta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento de Destaque, da REDE, sobre a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde, inciso I do § 1º do art. 19 da Proposta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 07/10/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 479/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal da matéria, em segundo turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PDT, sobre a revogação dos regimes de transição atuais, incisos II, III e IV do art. 35 da Proposta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PROS, sobre a conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade, §2 do art. 25 da Proposta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 65ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PT, sobre a aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, constantes do inciso II do §1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do §1º do art. 19; do caput e do §3º do art. 21; do §4ºC do art. 40; e do inciso II, §2º, do art. 10 da Proposta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto) Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 126/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 539/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 126 , de 2019 (CN), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 127/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 540/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 541/2019
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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24/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 103-132 - DSF nº 164 | Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto) Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Presidente 1, Total 79. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ) À promulgação. |
24/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 34-68 - DSF nº 164 | Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto) Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Presidente 1, Total 79. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ) À promulgação. |
23/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 414-423 - DSF nº 163 | Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a Emenda nº 594-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN. Votam vencidos os Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Fabiano Contarato. |
23/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 254-343 - DSF nº 163 | Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC. |
23/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 63-124 - DSF nº 163 | Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80. Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade) Pendentes de votação os seguintes destaques: - expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e - alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC. |
17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 222-231 - DSF nº 159 | Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 592 e 593 – PLEN. Transcorrida a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. A matéria vai à CCJ, para exame das emendas. (Encaminhados à CCJ os Volumes I, IX e XI) |
17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 159 | Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 592 e 593 – PLEN. Transcorrida a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. A matéria vai à CCJ, para exame das emendas. (Encaminhados à CCJ os Volumes I, IX e XI) |
16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 380-397 - DSF nº 158 | Encaminhadas à publicação as Emendas nº 586 a 591. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 158 | Encaminhadas à publicação as Emendas nº 586 a 591. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
11/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 118-127 - DSF nº 155 | Encaminhadas à publicação as Emendas nº 583, 584 e 585. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
11/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 155 | Encaminhadas à publicação as Emendas nº 583, 584 e 585. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 394-435 - DSF nº 150 | Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE. Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS. Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado) Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB. Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74. Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. |
03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 28-73 - DSF nº 150 | Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE. Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS. Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado) Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB. Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74. Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73. Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. |
02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 1404-1419 - DSF nº 149 | Na 59ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati apresenta adendo ao seu relatório, em virtude da retirada da Emenda nº 540-PLEN, concluindo com voto contrário às Emendas de Plenário, com duas Emendas de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ. São apresentados os seguintes requerimentos de destaque: - REQ nº 135, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº521-PLEN; - REQ nº 136, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 522-PLEN; - REQ nº 137, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 555-PLEN; Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 9, Presidente 1, Total 27. Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas: - Emenda nº 521-PLEN , com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 522-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 15, Presidente 1, Total 27. - Emenda nº 555-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas de Plenário, com as Emendas de redação nºs 581-CCJ e 582-CCJ, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ |
02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 1339-1385 - DSF nº 149 | Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes. |
02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 149 | Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes. |
02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 79-169 - DSF nº 149 | Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF: - Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494; - Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC; - Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC; - Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC; - Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC; - Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC; - Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC; - Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e - Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC. Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente. Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76. (Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374) (Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada) Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto) Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73. Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes. |
17/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 161-190 - DSF nº 138 | Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 580 – PLEN. Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria retorna à CCJ para análise das emendas apresentadas. |
17/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 37-56 - DSF nº 138 | Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 580 – PLEN. Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria retorna à CCJ para análise das emendas apresentadas. |
14/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 105-143 - DSF nº 137 | Encaminhada à publicação a Emenda nº 571 - PLEN. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. ************* Retificado em 13/09/2019************* Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 560 a 571 - PLEN. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
14/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 9-22 - DSF nº 137 | Encaminhada à publicação a Emenda nº 571 - PLEN. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. ************* Retificado em 13/09/2019************* Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 560 a 571 - PLEN. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
13/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 98-323 - DSF nº 136 | Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 510 a 534 e 536 a 559 – PLEN. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
13/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 23-29 - DSF nº 136 | Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 510 a 534 e 536 a 559 – PLEN. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 819-862 - DSF nº 135 | Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 503 a 509 – PLEN. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 121-123 - DSF nº 135 | Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 503 a 509 – PLEN. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
11/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134 | Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, tendo a Presidência transformado a sessão deliberativa ordinária em Sessão de Debate Temático. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno. |
05/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 3-96 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 130 | Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, são apresentados os seguintes requerimentos de destaque, os quais deixam de ser submetidos à votação em virtude de acordo: - REQ nº 72, de 2019-CCJ, da Bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 3; - REQ nº 73, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 168; - REQ nº 74, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 281; - REQ nºs 75, 77 e 78, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado das Emendas nºs 323, 485 e 491, respectivamente; - REQ nº 76, de 2019-CCJ, da Bancada da REDE, para votação em separado da Emenda nº 391; - REQ nº 131, de 2019-CCJ, da Bancada do PSL, para votação em separado da Emenda nº 483. São apresentados, ainda, os seguintes Requerimentos de destaque de iniciativa individual: - REQ nºs 80 a 91, de 2019-CCJ, do Senador Weverton para votação em separado das Emendas nºs 9, 15, 159, 160, 161, 166, 173, 416, 422, 423, 425 e 427, respectivamente; - REQ nºs 92 a 94, de 2019-CCJ, do Senador Marcos do Val para votação em separado das Emendas nºs 181, 182 e 410, respectivamente; - REQ nºs 95 a 99, de 2019-CCJ, do Senador Humberto Costa para votação em separado das Emendas nºs 28, 29, 299, 319 e 328, respectivamente; - REQ nºs 100 a 129, de 2019-CCJ, do Senador Rogério Carvalho para votação em separado das Emendas nºs 192, 193, 194, 196, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 438, 439, 440, 441, 442 e 443, respectivamente; - REQ nº 130, do Senador Ciro Nogueira para votação em separado da Emenda Nº 377. Aprovado o REQ nº 79, do Senador Fernando Bezerra Coelho para votação em globo, dos Requerimentos de Destaque. Votam vencidos os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Paulo Paim, Humberto Costa, Weverton e Zenaide Maia. Colocados em votação em globo, são rejeitados os Requerimentos de Destaque de iniciativa individual. Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 7, Presidente 1, Total 26. Submetida à votação simbólica, é aprovada a Emenda nº 483. Votam vencidos os Senadores Ciro Nogueira, Fernando Bezerra Coelho, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Major Olimpio, Oriovisto Guimarães, Juíza Selma e Marcos do Val. Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas: - Emenda nº 3, com o seguinte resultado: Sim 9, Não 16, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 168, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Total 25. - Emenda nº 281, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 323, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26. - Emenda nº 391, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25. - Emenda nº 485, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25. - Emenda nº 491, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC 6/2019 com as Emendas nºs 52-CCJ; 82-CCJ; 197, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ; 326-CCJ; 374-CCJ; 483-CCJ; 493-CCJ; com as Emendas de Relator nºs 494-CCJ a 502-CCJ; e contrário às demais Emendas. Aprovada, por unanimidade, a sugestão de Proposta de Emenda à Constituição anexa, oferecida como conclusão do Parecer. |
09/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 52-101 - DSF nº 112 | Aguardando leitura. Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas. |
09/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 52-102 - DSF nº 112 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
09/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 112 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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Emenda não numerada | Senador Weverton (PDT/MA) | 01/10/2019 | Único | Aguardando assinaturas. |
EMENDA 503 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 504 PLEN - PEC 6/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 505 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 506 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 507 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 508 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 509 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 510 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 511 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 512 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 513 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 514 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 515 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 516 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 517 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 518 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 519 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (Ver outros) | 11/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 520 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 521 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 522 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 523 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 524 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 525 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 526 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 527 PLEN - PEC 6/2019 | Senador José Maranhão (MDB/PB) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 528 PLEN - PEC 6/2019 | Senador José Maranhão (MDB/PB) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 529 PLEN - PEC 6/2019 | Senador José Maranhão (MDB/PB) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 530 PLEN - PEC 6/2019 | Senador José Maranhão (MDB/PB) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 531 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 532 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 533 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 534 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 535 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019, Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 12/09/2019 |
EMENDA 536 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 537 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 538 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 539 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 540 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | |
EMENDA 541 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 542 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 543 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 544 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 545 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 546 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 547 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 548 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 549 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 550 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 551 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 552 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 553 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 554 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 555 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 556 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 557 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 558 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 559 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 560 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 561 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 562 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 563 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 564 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 565 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 566 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 567 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 568 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 569 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 570 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros) | 12/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 571 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Reguffe (S/Partido/DF) (Ver outros) | 13/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 572 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 13/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 573 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 13/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 574 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 13/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 575 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 13/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 576 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 13/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 577 PLEN - PEC 6/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) | 13/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 578 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros) | 13/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 579 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros) | 13/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 580 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) (Ver outros) | 16/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 01/10/2019 |
EMENDA 583 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 09/10/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019 |
EMENDA 584 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 09/10/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019 |
EMENDA 585 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 09/10/2019 | 1° Turno | Aprovada - SF-CCJ - 22/10/2019 |
EMENDA 586 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 15/10/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019 |
EMENDA 587 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 15/10/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019 |
EMENDA 588 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 15/10/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019 |
EMENDA 589 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 15/10/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019 |
EMENDA 590 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 15/10/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019 |
EMENDA 591 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 15/10/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 22/10/2019 |
EMENDA 592 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 16/10/2019 | 1° Turno | Aprovada - SF-CCJ - 22/10/2019 |
EMENDA 593 PLEN - PEC 6/2019 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) | 16/10/2019 | 1° Turno | Aprovada - SF-CCJ - 22/10/2019 |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PEC 6/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 2 - PEC 6/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 3 - PEC 6/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 4 - PEC 6/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 14/08/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 5 - PEC 6/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 6 - PEC 6/2019 | Senador Siqueira Campos (DEM/TO) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 7 - PEC 6/2019 | Senador Siqueira Campos (DEM/TO) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 8 - PEC 6/2019 | Senador Siqueira Campos (DEM/TO) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 9 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 10 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 11 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 12 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 13 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 14 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 15 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 16 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 17 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 18 - PEC 6/2019 | Senador Siqueira Campos (DEM/TO) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 19 - PEC 6/2019 | Senador Siqueira Campos (DEM/TO) | 14/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 20 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 21 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 22 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 23 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 24 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 25 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 26 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 27 - PEC 6/2019 | Senador Siqueira Campos (DEM/TO) | 15/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 28 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 15/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 29 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 15/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 30 - PEC 6/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 15/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 31 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 16/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 32 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 16/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 33 - PEC 6/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 34 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 35 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 36 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 37 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 38 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 39 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 40 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 41 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 42 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 43 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 44 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 45 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 46 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 47 - PEC 6/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 48 - PEC 6/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 20/08/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 49 - PEC 6/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 50 - PEC 6/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 51 - PEC 6/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 52 / CCJ - PEC 6/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 20/08/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 53 - PEC 6/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 20/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 54 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 55 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 56 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 57 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 58 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 59 - PEC 6/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 60 - PEC 6/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 61 - PEC 6/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 62 - PEC 6/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 63 - PEC 6/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 64 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 65 - PEC 6/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 66 - PEC 6/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 67 - PEC 6/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 68 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 69 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 70 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 71 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 72 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 73 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 74 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 75 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 76 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 77 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 21/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 78 - PEC 6/2019 | Senador José Maranhão (MDB/PB) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 79 - PEC 6/2019 | Senador José Maranhão (MDB/PB) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 80 - PEC 6/2019 | Senador José Maranhão (MDB/PB) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 81 - PEC 6/2019 | Senador José Maranhão (MDB/PB) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 82 / CCJ - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 83 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 84 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 85 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 86 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 87 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 88 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 89 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 90 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 91 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 92 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 93 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 94 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 95 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 96 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 97 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 98 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 99 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 100 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 101 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 102 - PEC 6/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 103 - PEC 6/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 22/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 104 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 105 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 106 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 107 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 108 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 109 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 110 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 111 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 112 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 113 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 114 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 115 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 116 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 117 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 118 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 119 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 120 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 121 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 122 - PEC 6/2019 | Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 123 - PEC 6/2019 | Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 124 - PEC 6/2019 | Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 125 - PEC 6/2019 | Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 126 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 127 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 23/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 128 - PEC 6/2019 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 129 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 130 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 131 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 132 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 133 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 134 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 135 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 136 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 137 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 138 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 139 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 140 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 141 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 142 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 143 - PEC 6/2019 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 144 - PEC 6/2019 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 145 - PEC 6/2019 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 146 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 147 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 148 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 149 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 150 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 151 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 152 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 153 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 154 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 155 - PEC 6/2019 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 156 - PEC 6/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 157 - PEC 6/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 158 - PEC 6/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 159 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 160 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 161 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 162 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 163 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 164 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 165 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 166 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 167 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 168 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 169 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 170 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 171 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 172 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 173 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 174 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 175 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 176 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 27/08/2019 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 02/09/2019 |
EMENDA 177 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 178 - PEC 6/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 27/08/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 179 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 180 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 181 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 182 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 183 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 184 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 185 - PEC 6/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 186 - PEC 6/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 187 - PEC 6/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 188 - PEC 6/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 189 - PEC 6/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 190 - PEC 6/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 191 - PEC 6/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 192 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 193 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 194 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 195 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 196 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 197 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 04/09/2019 |
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 197 - PEC 6/2019 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 04/09/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 198 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 199 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 200 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 201 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 202 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 203 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 204 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 205 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 206 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 207 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 208 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 209 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 210 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 211 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 212 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 213 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 214 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 215 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 216 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 217 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 218 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 219 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 220 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 221 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 222 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 223 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 224 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 225 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 226 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 227 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 228 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 229 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 230 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
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EMENDA 256 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
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EMENDA 258 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
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EMENDA 262 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 263 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 264 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 265 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 266 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 267 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 268 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 269 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 27/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 270 - PEC 6/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 271 - PEC 6/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 272 - PEC 6/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 273 - PEC 6/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 274 - PEC 6/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 275 - PEC 6/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 276 - PEC 6/2019 | Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 277 - PEC 6/2019 | Senadora Juíza Selma (PSL/MT) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 278 - PEC 6/2019 | Senadora Juíza Selma (PSL/MT) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 279 - PEC 6/2019 | Senadora Juíza Selma (PSL/MT) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 280 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 281 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 282 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 283 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 284 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 285 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 286 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 287 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 288 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 289 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 290 - PEC 6/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 291 - PEC 6/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 292 - PEC 6/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 293 - PEC 6/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 294 - PEC 6/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 295 - PEC 6/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 296 - PEC 6/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 297 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 298 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 299 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 300 - PEC 6/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 301 - PEC 6/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 302 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 303 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 304 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 305 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 306 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 307 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 308 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 309 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 310 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 311 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 312 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 313 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 314 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 315 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 316 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 317 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 318 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 319 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 320 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 321 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 322 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 323 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 324 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 325 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 326 / CCJ - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 29/08/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 327 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 328 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 329 - PEC 6/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 330 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 331 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 332 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 333 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 334 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 335 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 336 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 337 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 338 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 339 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 340 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 341 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 342 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 343 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 344 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 345 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 346 - PEC 6/2019 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 347 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 348 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 349 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 350 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 351 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 352 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 353 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 354 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 355 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 356 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 357 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 358 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 359 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 360 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 361 - PEC 6/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 362 - PEC 6/2019 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 363 - PEC 6/2019 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 364 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 365 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 366 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 367 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 368 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 369 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 370 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 371 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 372 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 29/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 373 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 30/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 374 / CCJ - PEC 6/2019 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 30/08/2019 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 01/10/2019, Aprovada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 375 - PEC 6/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 376 - PEC 6/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 30/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 377 - PEC 6/2019 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 378 - PEC 6/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 379 - PEC 6/2019 | Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 380 - PEC 6/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 381 - PEC 6/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 382 - PEC 6/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 383 - PEC 6/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 384 - PEC 6/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 385 - PEC 6/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 386 - PEC 6/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 387 - PEC 6/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 388 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 389 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 390 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 391 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 392 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 393 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 394 - PEC 6/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 395 - PEC 6/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 396 - PEC 6/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 397 - PEC 6/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 398 - PEC 6/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 399 - PEC 6/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 400 - PEC 6/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 401 - PEC 6/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 402 - PEC 6/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 403 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 404 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 405 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 406 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 407 - PEC 6/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 408 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 03/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 409 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 03/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 410 - PEC 6/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 03/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 411 - PEC 6/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 412 - PEC 6/2019 | - | 03/09/2019 | 1° Turno | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 413 - PEC 6/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 414 - PEC 6/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 415 - PEC 6/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 416 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 417 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 418 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 419 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 420 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 421 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 422 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 423 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 424 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 425 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 426 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 427 - PEC 6/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 428 - PEC 6/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 429 - PEC 6/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 430 - PEC 6/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 431 - PEC 6/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 432 - PEC 6/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 433 - PEC 6/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 434 - PEC 6/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 435 - PEC 6/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 436 - PEC 6/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 437 - PEC 6/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 438 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 439 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 440 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 441 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 442 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 443 - PEC 6/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |
EMENDA 444 - PEC 6/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 03/09/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/09/2019 |