Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 6/2019

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Tasso Jereissati
Último local:
21/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
21/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 10:20

Identificação:
PEC 6/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h15min, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública, com os convidados que específica, para debater a PEC 06/2019 - Reforma da Previdência.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 56/2019 - CCJ
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: Regime Geral da Previdência: 1. Representante do Instituto de Estudos Previdenciários; 2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; 3. Representante do Ministério da Economia. Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores: 1. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; 2. Procurador Ângelo Fabiano, coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público; 3. Representante do Ministério da Economia. A Assistência Social e Previdência: 1. Economista Eduardo Moreira; 2. Representante do Ministério da Economia; 3. Representante do Sindifisco.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao REQ 54/2019 - CCJ para incluir o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater a reforma da previdência com as entidades dos trabalhadores e empregadores do Brasil.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater as propostas de alteração do regime próprio de previdência social - RPPS.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater o modelo atuarial da previdência social
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater a reforma da previdência social, os impactos socioeconômicos e a distribuição de renda no Brasil
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP Debater as regras de acesso e de cálculo das aposentadorias dos seguradores que trabalham em condições prejudiciais à saúde, das pessoas com deficiências e por incapacidade permanente
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública convidando os senhores PAULO RABELLO DE CASTRO e LUÍSANTÔNIO BOUDENS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer ...ciclo de audiência publicas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 13 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 14 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 15 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 16 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 17 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 18 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 19 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 20 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 21 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 22 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 23 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 24 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 25 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 26 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 27 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 28 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 29 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 30 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 31 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 32 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 33 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 34 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 35 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 36 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 37 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 38 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 39 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 40 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 41 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 42 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 43 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 44 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 45 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 46 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 47 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 48 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h56min, a Emenda nº 48, de autoria do Senador Lasier Martins. Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 49 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h27min, as Emendas nº 49 e 50, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 50 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h27min, as Emendas nº 49 e 50, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 51 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 52 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 53 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 54 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 55 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 56 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 57 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 58 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 59 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 60 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 61 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 62 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 63 - PEC 6/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 64 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 65 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 66 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 67 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 68 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 69 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 70 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 71 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 72 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 73 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 74 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 75 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 76 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 77 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 78 - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 79 - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 80 - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 81 - PEC 6/2019
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 82 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 83 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 84 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 85 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 86 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 87 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 88 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 89 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 90 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 91 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 92 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 93 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 94 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 95 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 96 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 97 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 98 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 99 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 100 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 101 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 102 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 103 - PEC 6/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
PEC 6/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública, com os convidados que específica, para debater a PEC 06/2019 - Reforma da Previdência.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 56/2019 - CCJ
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: Regime Geral da Previdência: 1. Representante do Instituto de Estudos Previdenciários; 2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; 3. Representante do Ministério da Economia. Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores: 1. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; 2. Procurador Ângelo Fabiano, coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público; 3. Representante do Ministério da Economia. A Assistência Social e Previdência: 1. Economista Eduardo Moreira; 2. Representante do Ministério da Economia; 3. Representante do Sindifisco.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao REQ 54/2019 - CCJ para incluir o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater a reforma da previdência com as entidades dos trabalhadores e empregadores do Brasil.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater as propostas de alteração do regime próprio de previdência social - RPPS.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater o modelo atuarial da previdência social
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater a reforma da previdência social, os impactos socioeconômicos e a distribuição de renda no Brasil
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer AP Debater as regras de acesso e de cálculo das aposentadorias dos seguradores que trabalham em condições prejudiciais à saúde, das pessoas com deficiências e por incapacidade permanente
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública convidando os senhores PAULO RABELLO DE CASTRO e LUÍSANTÔNIO BOUDENS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requer ...ciclo de audiência publicas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2019 Publicado no DSF Páginas 52-101 - DSF nº 112
Aguardando leitura.
Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas.
09/08/2019 Publicado no DSF Páginas 52-102 - DSF nº 112
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
09/08/2019 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 112
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 6/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 2 - PEC 6/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 3 - PEC 6/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 5 - PEC 6/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) CCJ 14/08/2019
EMENDA 6 - PEC 6/2019 Senador Siqueira Campos (DEM/TO) CCJ 14/08/2019
EMENDA 7 - PEC 6/2019 Senador Siqueira Campos (DEM/TO) CCJ 14/08/2019
EMENDA 8 - PEC 6/2019 Senador Siqueira Campos (DEM/TO) CCJ 14/08/2019
EMENDA 9 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 10 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 11 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 12 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 13 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 14 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 15 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 16 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 17 - PEC 6/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 18 - PEC 6/2019 Senador Siqueira Campos (DEM/TO) CCJ 14/08/2019
EMENDA 19 - PEC 6/2019 Senador Siqueira Campos (DEM/TO) CCJ 14/08/2019
EMENDA 20 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019
EMENDA 21 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019
EMENDA 22 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019
EMENDA 23 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019
EMENDA 24 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019
EMENDA 25 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019
EMENDA 26 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 15/08/2019
EMENDA 27 - PEC 6/2019 Senador Siqueira Campos (DEM/TO) CCJ 15/08/2019
EMENDA 28 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 15/08/2019
EMENDA 29 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 15/08/2019
EMENDA 30 - PEC 6/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 15/08/2019
EMENDA 31 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 16/08/2019
EMENDA 32 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 16/08/2019
EMENDA 33 - PEC 6/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CCJ 19/08/2019
EMENDA 34 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 35 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 36 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 37 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 38 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 39 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 40 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 41 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 42 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 43 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 44 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 45 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 46 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 47 - PEC 6/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 20/08/2019
EMENDA 49 - PEC 6/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) CCJ 20/08/2019
EMENDA 50 - PEC 6/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) CCJ 20/08/2019
EMENDA 51 - PEC 6/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 20/08/2019
EMENDA 52 - PEC 6/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 20/08/2019
EMENDA 53 - PEC 6/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 20/08/2019
EMENDA 54 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 21/08/2019
EMENDA 55 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 21/08/2019
EMENDA 56 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 21/08/2019
EMENDA 57 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 21/08/2019
EMENDA 58 - PEC 6/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 21/08/2019
EMENDA 59 - PEC 6/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CCJ 21/08/2019
EMENDA 60 - PEC 6/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CCJ 21/08/2019
EMENDA 61 - PEC 6/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CCJ 21/08/2019
EMENDA 62 - PEC 6/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CCJ 21/08/2019
EMENDA 63 - PEC 6/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CCJ 21/08/2019
EMENDA 64 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 21/08/2019
EMENDA 65 - PEC 6/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCJ 21/08/2019
EMENDA 66 - PEC 6/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCJ 21/08/2019
EMENDA 67 - PEC 6/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCJ 21/08/2019
EMENDA 68 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019
EMENDA 69 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019
EMENDA 70 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019
EMENDA 71 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019
EMENDA 72 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019
EMENDA 73 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019
EMENDA 74 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019
EMENDA 75 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019
EMENDA 76 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019
EMENDA 77 - PEC 6/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 21/08/2019
EMENDA 78 - PEC 6/2019 Senador José Maranhão (MDB/PB) CCJ 22/08/2019
EMENDA 79 - PEC 6/2019 Senador José Maranhão (MDB/PB) CCJ 22/08/2019
EMENDA 80 - PEC 6/2019 Senador José Maranhão (MDB/PB) CCJ 22/08/2019
EMENDA 81 - PEC 6/2019 Senador José Maranhão (MDB/PB) CCJ 22/08/2019
EMENDA 82 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 83 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 84 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 85 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 86 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 87 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 88 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 89 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 90 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 91 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 92 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 93 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 94 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 95 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 96 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 97 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 98 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 99 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 100 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 101 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 102 - PEC 6/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 22/08/2019
EMENDA 103 - PEC 6/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CCJ 22/08/2019
EMENDA 4 - PEC 6/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CCJ 14/08/2019
EMENDA 48 - PEC 6/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CCJ 20/08/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Data de Leitura:
08/08/2019
Despacho:
08/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati
21/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 12h20, as Emendas nº 54 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
20/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 43ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 55/2019 - CCJ, de autoria do Senador Major Olímpio, com a presença dos seguintes convidados: RODOLFO QUEIROZ LATERZA, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL representante do senhor Carlos Alberto Benito Jorge; JOSÉ GUILHERME KLIEMANN, Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul; CORONEL ELIAS MILER DA SILVA, Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME, representante do senhor Marlon Jorge Teza; ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, Procuradora Regional da República; FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, Presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários - FENASPEN; MARCELO AZEVEDO, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, representante do senhor Deolindo Paulo Carniel; LEANDRO CERQUEIRA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; OSÉIAS FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário-Adjunto de Previdência do Ministério da Economia.
Usam da palavra os Senadores Tasso Jereissati, Paulo Paim, Flávio Arns, Styvenson Valentin e o Senador Major Olímpio, Presidente em exercício da CCJ.
20/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 42ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 54/2019 - CCJ, Senador Tasso Jereissati, 56/2019 - CCJ, Senadora Leila Barros, 65/2019 - CCJ, Senador Randolfe Rodrigues, 60/2019 - CCJ, Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados: Sr. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia; Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES, Presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Secretário de Fazenda do Piauí; Sr. JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Sr. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Ex-Ministro da Fazenda e Professor da Universidade de Brasília (UnB); Sr. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS); Sr. RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Sr. EMERSON GARCIA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Sr. JOSÉ MÁRCIO CAMARGO,Professor da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro.
Usam da palavra os Senadores Fernando Bezerra Coelho, Paulo Paim, Marcelo Castro, Jorge Kajuru, Luis Carlos Heinze, Major Olímpio, Cid Gomes, Izalci Lucas, Renan Calheiros e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
20/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
EMENDA 51 - PEC 6/2019
EMENDA 52 - PEC 6/2019
EMENDA 53 - PEC 6/2019
20/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, às 12h27min, as Emendas nº 49 e 50, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
EMENDA 49 - PEC 6/2019
EMENDA 50 - PEC 6/2019
20/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, às 11h56min, a Emenda nº 48, de autoria do Senador Lasier Martins.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
EMENDA 48 - PEC 6/2019
20/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 9h, as Emendas nº 34 a 47, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
19/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 11h50min, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
16/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 11h, as Emendas nº 31 e 32, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
15/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 16h30min, a Emenda nº 30, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda
15/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 16h15min, as Emendas nº 28 e 29, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
15/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 10h13, a Emenda nº 27, de autoria do Senador Siqueira Campos.
Encaminhada ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
15/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 09h35, as Emendas nºs 20 e 26, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhadas ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 20h20min, as Emendas nºs 18 e 19, de autoria do Senador Siqueira Campos.
Encaminhadas ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 20h, as Emendas nºs 9 a 17, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 54, de 2019-CCJ a 66, de 2019-CCJ, para a realização de Audiências Públicas em datas oportunas para instruir a matéria.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 19h, as Emendas nºs 6 a 8, de autoria do Senador Siqueira Campos.
Encaminhadas ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 16h15min, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 15h15min, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
EMENDA 4 - PEC 6/2019
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 11h, as Emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Otto Alencar.
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
08/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
08/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 48 minutos. Matéria aguardando distribuição.
08/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 112
Publicado no DSF Páginas 52-102 - DSF nº 112
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/08/2019 às 19h48
08/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas.
Publicado no DSF Páginas 52-101 - DSF nº 112
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/08/2019 às 19h37