Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Iniciativa: Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/09/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
13/09/2019 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 16/09/2019 às 07:19

Identificação:
PEC 133/2019
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019). A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019). A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda n° 1- Plen.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Otto Alencar e outros Senadores.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11/09/2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. ************* Retificado em 11/09/2019************* Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, nesta data, na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs: 3-Plen, do Senador Carlos Viana; 4-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 5-Plen, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, nesta data, na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs: 3-Plen, do Senador Carlos Viana; 4-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 5-Plen, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, nesta data, na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs: 3-Plen, do Senador Carlos Viana; 4-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 5-Plen, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 20 a 22, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 20 a 22, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 20 a 22, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 e 24, primeiro signatário Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 e 24, primeiro signatário Senador Lasier Martins.
Identificação:
PEC 133/2019
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019). A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019). A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2019 Publicado no DSF Páginas 285-391 - DSF nº 130
Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019).
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PEC 133/2019 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) PLEN 11/09/2019
EMENDA 3 PLEN - PEC 133/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 11/09/2019
EMENDA 4 PLEN - PEC 133/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 11/09/2019
EMENDA 1 PLEN - PEC 133/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) PLEN 11/09/2019
EMENDA 5 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) (Ver outros) PLEN 11/09/2019
EMENDA 6 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) (Ver outros) PLEN 11/09/2019
EMENDA 7 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) (Ver outros) PLEN 11/09/2019
EMENDA 8 PLEN - PEC 133/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) (Ver outros) PLEN 11/09/2019
EMENDA 9 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (Ver outros) PLEN 11/09/2019
EMENDA 10 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) (Ver outros) PLEN 11/09/2019
EMENDA 11 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 12/09/2019
EMENDA 12 PLEN - PEC 133/2019 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) (Ver outros) PLEN 12/09/2019
EMENDA 13 PLEN - PEC 133/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) PLEN 12/09/2019
EMENDA 14 PLEN - PEC 133/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (Ver outros) PLEN 12/09/2019
EMENDA 15 PLEN - PEC 133/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (Ver outros) PLEN 12/09/2019
EMENDA 16 PLEN - PEC 133/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (Ver outros) PLEN 12/09/2019
EMENDA 17 PLEN - PEC 133/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (Ver outros) PLEN 12/09/2019
EMENDA 18 PLEN - PEC 133/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) PLEN 12/09/2019
EMENDA 19 PLEN - PEC 133/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) PLEN 12/09/2019
EMENDA 20 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) PLEN 13/09/2019
EMENDA 21 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) PLEN 13/09/2019
EMENDA 22 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) PLEN 13/09/2019
EMENDA 23 PLEN - PEC 133/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros) PLEN 13/09/2019
EMENDA 24 PLEN - PEC 133/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros) PLEN 13/09/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ADOÇÃO, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), APLICAÇÃO, NORMAS, IGUALDADE, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, RENUNCIA, PREVENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURIDADE SOCIAL, CRIANÇA, SITUAÇÃO, POBREZA
Data de Leitura:
04/09/2019
Despacho:
04/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Inclusão em Ordem do Dia
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/09/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 13/09/2019 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 12/09/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 11/09/2019 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 10/09/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 10/09/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
13/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 e 24, primeiro signatário Senador Lasier Martins.
EMENDA 23 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 24 PLEN - PEC 133/2019
13/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 20 a 22, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 20 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 21 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 22 PLEN - PEC 133/2019
13/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.09.2019.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
13/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/09/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2019 às 10h35
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 19-Plen, de autoria do Senador Major Olimpio e outros Senadores.
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 18-Plen, de autoria do Senador Romário e outros Senadores.
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 18 – PLEN.
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/09/2019.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2019 às 16h07
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários:
6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello;
8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso;
9-Plen, do Senador Jorge Kajuru;
10-Plen, do Senador Jorginho Mello;
11-Plen, do Senador Weverton Rocha;
12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira;
13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e
14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 9 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 8 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 10 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 11 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 12 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 14 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 15 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 16 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 17 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 13 PLEN - PEC 133/2019
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 11/09/2019*************
Onde se lê:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN.
Leia-se:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/09/2019 às 13h23
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, nesta data, na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs:
3-Plen, do Senador Carlos Viana;
4-Plen, do Senador Izalci Lucas; e
5-Plen, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 4 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 5 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 3 PLEN - PEC 133/2019
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/09/2019 às 22h18
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11/09/2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 11/09/2019*************
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores.
EMENDA 2 PLEN - PEC 133/2019
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Otto Alencar e outros Senadores.
EMENDA 1 PLEN - PEC 133/2019
10/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11/09/2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
10/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, tendo a Presidência transformado a sessão deliberativa ordinária em Sessão de Debate Temático.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
09/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/09/2019.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/09/2019 às 18h35
04/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019).
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 285-391 - DSF nº 130
Avulso inicial da matéria
PEC 133/2019
04/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº155, em 04/09/2019.
(Este processado contém cinquenta e quatro folhas numeradas)