Recebidas e juntadas na página oficial da tramitação da PEC nº 133, de 2019, as cópias eletrônicas autenticadas das manifestações externas.
(Este processado contém 1074 (um mil e setenta e quatro) folhas numeradas)
************* Retificado em 10/12/2019*************
Onde se lê 1074 (um mil e setenta e quatro) folhas numeradas), leia-se 1077 (um mil e setenta e sete) folhas numeradas)

Rejeitadas as Emendas nºs 35 e 123, destacadas. (votações nominais)
Retirado o destaque referente à Emenda nº 146.
Aprovada a Emenda nº 49, destacada, com ajuste redacional. (votação nominal)
Aprovada a matéria, em segundo turno. (votação nominal)
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Continuação da votação, em primeiro turno)
Rejeitada a Emenda nº 35, destacada, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 41, Presidente 1, Total 71.
Rejeitada a Emenda nº 123, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 48, Presidente 1, Total 67.
Retirada, pelo autor o destaque apresentado à Emenda nº 146. (A Emenda nº 146 é considerada rejeitada)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 269, de 2019-PLEN/SF, do Relator, Senador Tasso Jereissati, em substituição à CCJ, apresentando ajuste redacional à Emenda nº 49.
Aprovada a Emenda nº 49, destacada, nos termos do ajuste redacional apresentado pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Presidente 1, Total 55.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Presidente 1, Total 61.
À Câmara dos Deputados.

Rejeitadas as Emendas nºs 35 e 123, destacadas. (votações nominais)
Retirado o destaque referente à Emenda nº 146.
Aprovada a Emenda nº 49, destacada, com ajuste redacional. (votação nominal)
Aprovada a matéria, em segundo turno. (votação nominal)
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Continuação da votação, em primeiro turno)
Rejeitada a Emenda nº 35, destacada, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 41, Presidente 1, Total 71.
Rejeitada a Emenda nº 123, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 48, Presidente 1, Total 67.
Retirada, pelo autor o destaque apresentado à Emenda nº 146. (A Emenda nº 146 é considerada rejeitada)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 269, de 2019-PLEN/SF, do Relator, Senador Tasso Jereissati, em substituição à CCJ, apresentando ajuste redacional à Emenda nº 49.
Aprovada a Emenda nº 49, destacada, nos termos do ajuste redacional apresentado pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Presidente 1, Total 55.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Presidente 1, Total 61.
À Câmara dos Deputados.

Na 71ª Reunião Ordinária realizada nesta data, é apresentado pela Bancada do PT, o REQ nº 149, de 2019-CCJ, para votação em separado da Emenda nº 35-PLEN.
Submetido à votação nominal, ressalvado o destaque, o relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 5, Presidente 1, Total 26.
Submetida à votação simbólica, é rejeitada a Emenda nº 35, votando vencidos os Senadores Paulo Paim, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho e Veneziano Vital do Rêgo.
A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Emenda de Plenário nº 160; favorável às Emendas de Plenário nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma das respectivas subemendas, e contrário às demais Emendas de Plenário.

Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje.
Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação.
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
************* Retificado em 07/11/2019*************
ONDE SE LÊ:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
LEIA-SE:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje.
O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35;
- nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123;
- nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e
- nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146.
Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68.
A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.

Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje.
Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação.
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
************* Retificado em 07/11/2019*************
ONDE SE LÊ:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
LEIA-SE:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje.
O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35;
- nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123;
- nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e
- nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146.
Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68.
A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.

Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje.
Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação.
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
************* Retificado em 07/11/2019*************
ONDE SE LÊ:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
LEIA-SE:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje.
O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35;
- nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123;
- nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e
- nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146.
Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68.
A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.

Encaminhadas à publicação às Emendas nºs 20 a 168 – PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria vai à CCJ para exame das emendas apresentadas.

Encaminhadas à publicação às Emendas nºs 20 a 168 – PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria vai à CCJ para exame das emendas apresentadas.

Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
(Encaminha à publicação a Emenda nº 19-PLEN)

Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
(Encaminha à publicação a Emenda nº 19-PLEN)

Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 18 – PLEN.
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 18 – PLEN.
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 11/09/2019*************
Onde se lê:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN.
Leia-se:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.

Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 11/09/2019*************
Onde se lê:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN.
Leia-se:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.

Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, tendo a Presidência transformado a sessão deliberativa ordinária em Sessão de Debate Temático.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.

Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019).
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.