Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 133/2019

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Permite a adoção integral das regras do regime próprio de previdência social da União, mediante lei estadual ou municipal. Assegura benefício mensal à criança em situação de pobreza. Dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares dos Estados, a previdência dos servidores públicos dos órgãos de segurança pública, a reabertura de prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores públicos federais e o plano de equacionamento do déficit atuarial do regime próprio dos Estados e Municípios. Dispõe sobre os cálculos da pensão por morte e da aposentadoria por incapacidade para o regime geral e para o servidor público federal, das vantagens pecuniárias variáveis para a aposentadoria do servidor público e da aposentadoria do servidor público federal com deficiência. Dispõe, ainda, sobre as contribuições das empresas de pequeno porte e das entidades beneficentes, a contribuição para o PIS/PASEP das entidades gestoras de regimes próprios, a substituição de base de cálculo da contribuição sobre a folha de salários (desoneração), as contribuições sobre receitas decorrentes de exportação. Disciplina o procedimento judicial do incidente de prevenção de litigiosidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/12/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/11/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 09/04/2020 às 21:14

Identificação:
PEC 133/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019). A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019). A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda n° 1- Plen.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Otto Alencar e outros Senadores.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11/09/2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. ************* Retificado em 11/09/2019************* Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, nesta data, na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs: 3-Plen, do Senador Carlos Viana; 4-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 5-Plen, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, nesta data, na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs: 3-Plen, do Senador Carlos Viana; 4-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 5-Plen, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, nesta data, na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs: 3-Plen, do Senador Carlos Viana; 4-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 5-Plen, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários: 6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello; 8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso; 9-Plen, do Senador Jorge Kajuru; 10-Plen, do Senador Jorginho Mello; 11-Plen, do Senador Weverton Rocha; 12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira; 13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e 14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
12/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 20 a 22, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 20 a 22, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 20 a 22, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 e 24, primeiro signatário Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 e 24, primeiro signatário Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
16/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 25, primeiro signatário Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
17/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 26 a 30, primeiro signatário Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
17/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 26 a 30, primeiro signatário Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
17/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 26 a 30, primeiro signatário Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 26 a 30, primeiro signatário Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
17/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 26 a 30, primeiro signatário Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 79 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 80 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 81 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 82 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 86 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 87 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 88 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 89 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 90 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 91 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 92 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 93 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 94 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 95 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 96 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 97 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 98 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 99 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 100 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 101 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 102 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 103 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 104 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 105 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 106 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 107 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 108 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 109 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 110 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 111 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 112 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 113 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 114 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 115 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 116 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 117 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 118 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 119 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 120 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 121 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 122 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 123 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 124 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 125 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 126 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 127 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 128 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 129 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 130 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia; - 34, do Senador Otto Alencar; - 35 a 39, do Senador Jaques Wagner; - 40 a 43, do Senador Jayme Campos; - 44 e 45, da Senadora Juíza Selma; - 46, do Senador Jorge Kajuru; - 47 a 52, do Senador Flávio Arns; - 53 e 54, do Senador Plínio Valério; - 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues; - 64 a 71, do Senador Romário; - 72 a 79, do Senador Paulo Rocha; - 80 a 96, do Senador Paulo Paim; - 97 a 120, do Senador Weverton; - 121, do Senador Arolde de Oliveira; - 122, do Senador Flávio Arns; - 123 a 128, do Senador Humberto Costa; - 129, do Senador Marcos do Val; e - 130, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 131 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 131, da Senadora Mara Gabrilli; e - 132, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 132 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 131, da Senadora Mara Gabrilli; e - 132, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 133 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 133 a 137, do Senador Lucas Barreto; e - 138, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 134 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 133 a 137, do Senador Lucas Barreto; e - 138, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 135 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 133 a 137, do Senador Lucas Barreto; e - 138, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 136 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 133 a 137, do Senador Lucas Barreto; e - 138, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 137 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 133 a 137, do Senador Lucas Barreto; e - 138, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 138 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários: - 133 a 137, do Senador Lucas Barreto; e - 138, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 139 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 139, primeiro signatário Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 140 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 140, do Senador Izalci Lucas; - 141, do Senador Alvaro Dias; - 142, do Senador Eduardo Gomes; - 143, do Senador Romário; - 144, do Senador Humberto Costa; - 145, do Senador Paulo Paim; e - 146, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 141 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 140, do Senador Izalci Lucas; - 141, do Senador Alvaro Dias; - 142, do Senador Eduardo Gomes; - 143, do Senador Romário; - 144, do Senador Humberto Costa; - 145, do Senador Paulo Paim; e - 146, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 142 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 140, do Senador Izalci Lucas; - 141, do Senador Alvaro Dias; - 142, do Senador Eduardo Gomes; - 143, do Senador Romário; - 144, do Senador Humberto Costa; - 145, do Senador Paulo Paim; e - 146, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 143 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 140, do Senador Izalci Lucas; - 141, do Senador Alvaro Dias; - 142, do Senador Eduardo Gomes; - 143, do Senador Romário; - 144, do Senador Humberto Costa; - 145, do Senador Paulo Paim; e - 146, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 144 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 140, do Senador Izalci Lucas; - 141, do Senador Alvaro Dias; - 142, do Senador Eduardo Gomes; - 143, do Senador Romário; - 144, do Senador Humberto Costa; - 145, do Senador Paulo Paim; e - 146, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 145 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 140, do Senador Izalci Lucas; - 141, do Senador Alvaro Dias; - 142, do Senador Eduardo Gomes; - 143, do Senador Romário; - 144, do Senador Humberto Costa; - 145, do Senador Paulo Paim; e - 146, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 146 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 140, do Senador Izalci Lucas; - 141, do Senador Alvaro Dias; - 142, do Senador Eduardo Gomes; - 143, do Senador Romário; - 144, do Senador Humberto Costa; - 145, do Senador Paulo Paim; e - 146, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 147 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 148 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 149 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 150 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 151 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 152 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 153 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 154 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 155 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 156 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 157 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 158 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 159 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 160 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 161 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 162 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 163 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 164 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 165 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 166 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários: - 147, Senador Zequinha Marinho; - 148 a 152, Senador Weverton; - 153, Senador Confúcio Moura; - 154 e 155, Senador Humberto Costa; - 156, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 157 e 158, Senador Jaques Wagner; - 159, Senador Paulo Rocha; - 160, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 161, Senador Plínio Valério; - 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e - 168, Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 167 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 168 PLEN - PEC 133/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
18/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/09/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 499/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
07/10/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 479/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
07/10/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 479/2019 - GSMGABRI
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício n° 479/2019 - GSMGABRI, no qual a Senadora Mara Gabrilli solicita seja validada sua assinatura no Projeto (fl. 954 e 955).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater o Estudo da Unicamp
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Requer AP - PEC 133/2019 - Reforma da Previdência
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
23/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto favorável às Emendas de Plenário nºs 156 e 160; favorável às Emendas de Plenário nºs 10, 34, 43 e 124, na forma das subemendas que apresenta, com uma emenda de redação e contrário às demais Emendas de Plenário.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h11min, o Relatório reformulado do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma das Subemendas que apresenta; favorável à Emenda nº 160; e contrário às demais Emendas. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h, Voto em Separado do Senador Paulo Paim, favorável às Emendas nºs 3, 4, 5, 6, 17, 19, 21, 22, 26, 28, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 40, 42, 43, 45, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 60, 65, 71, 73, 75, 79, 80, 82, 84, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 99, 109, 120, 122, 123, 131, 136, 140, 145, 147, 154, 157 e 158; pela prejudicialidade das Emendas nºs 12, 27, 29, 48, 58, 61, 66, 74, 77, 78, 83, 85, 86, 97, 102, 105, 112, 117, 119, 124, 125, 126, 127, 132, 135, 143, 144, 146, 152 e 161; e contrário às demais Emendas.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 71ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 71ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 159/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 71ª Reunião Ordinária realizada nesta data, é apresentado pela Bancada do PT, o REQ nº 149, de 2019-CCJ, para votação em separado da Emenda nº 35-PLEN. Submetido à votação nominal, ressalvado o destaque, o relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 5, Presidente 1, Total 26. Submetida à votação simbólica, é rejeitada a Emenda nº 35, votando vencidos os Senadores Paulo Paim, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho e Veneziano Vital do Rêgo. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Emenda de Plenário nº 160; favorável às Emendas de Plenário nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma das respectivas subemendas, e contrário às demais Emendas de Plenário.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Requer ... Emenda nº 35, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA),
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 999/2019
Autor:
Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 35 apresentada à PEC 133/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje. Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação. Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas. ************* Retificado em 07/11/2019************* ONDE SE LÊ: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas. LEIA-SE: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje. O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; - nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123; - nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e - nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146. Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68. A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
Identificação:
RQS 1000/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 123, apresentada à PEC 133/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje. Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação. Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas. ************* Retificado em 07/11/2019************* ONDE SE LÊ: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas. LEIA-SE: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje. O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; - nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123; - nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e - nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146. Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68. A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
Identificação:
RQS 1001/2019
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 49, apresentada à PEC 133/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje. Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação. Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas. ************* Retificado em 07/11/2019************* ONDE SE LÊ: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas. LEIA-SE: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje. O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; - nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123; - nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e - nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146. Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68. A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
Identificação:
RQS 1002/2019
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 146, apresentada à PEC 133/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje. Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação. Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas. ************* Retificado em 07/11/2019************* ONDE SE LÊ: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas. LEIA-SE: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje. O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; - nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123; - nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e - nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146. Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68. A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje. Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação. Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas. ************* Retificado em 07/11/2019************* ONDE SE LÊ: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas. LEIA-SE: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje. O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; - nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123; - nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e - nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146. Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68. A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do Destaque do PT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitadas as Emendas nºs 35 e 123, destacadas. (votações nominais) Retirado o destaque referente à Emenda nº 146. Aprovada a Emenda nº 49, destacada, com ajuste redacional. (votação nominal) Aprovada a matéria, em segundo turno. (votação nominal) À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Continuação da votação, em primeiro turno) Rejeitada a Emenda nº 35, destacada, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 41, Presidente 1, Total 71. Rejeitada a Emenda nº 123, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 48, Presidente 1, Total 67. Retirada, pelo autor o destaque apresentado à Emenda nº 146. (A Emenda nº 146 é considerada rejeitada) Encaminhado à publicação o Parecer nº 269, de 2019-PLEN/SF, do Relator, Senador Tasso Jereissati, em substituição à CCJ, apresentando ajuste redacional à Emenda nº 49. Aprovada a Emenda nº 49, destacada, nos termos do ajuste redacional apresentado pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Presidente 1, Total 55. Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Presidente 1, Total 61. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do Destaque do PROS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitadas as Emendas nºs 35 e 123, destacadas. (votações nominais) Retirado o destaque referente à Emenda nº 146. Aprovada a Emenda nº 49, destacada, com ajuste redacional. (votação nominal) Aprovada a matéria, em segundo turno. (votação nominal) À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Continuação da votação, em primeiro turno) Rejeitada a Emenda nº 35, destacada, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 41, Presidente 1, Total 71. Rejeitada a Emenda nº 123, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 48, Presidente 1, Total 67. Retirada, pelo autor o destaque apresentado à Emenda nº 146. (A Emenda nº 146 é considerada rejeitada) Encaminhado à publicação o Parecer nº 269, de 2019-PLEN/SF, do Relator, Senador Tasso Jereissati, em substituição à CCJ, apresentando ajuste redacional à Emenda nº 49. Aprovada a Emenda nº 49, destacada, nos termos do ajuste redacional apresentado pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Presidente 1, Total 55. Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Presidente 1, Total 61. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do Destaque da REDE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitadas as Emendas nºs 35 e 123, destacadas. (votações nominais) Retirado o destaque referente à Emenda nº 146. Aprovada a Emenda nº 49, destacada, com ajuste redacional. (votação nominal) Aprovada a matéria, em segundo turno. (votação nominal) À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Continuação da votação, em primeiro turno) Rejeitada a Emenda nº 35, destacada, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 41, Presidente 1, Total 71. Rejeitada a Emenda nº 123, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 48, Presidente 1, Total 67. Retirada, pelo autor o destaque apresentado à Emenda nº 146. (A Emenda nº 146 é considerada rejeitada) Encaminhado à publicação o Parecer nº 269, de 2019-PLEN/SF, do Relator, Senador Tasso Jereissati, em substituição à CCJ, apresentando ajuste redacional à Emenda nº 49. Aprovada a Emenda nº 49, destacada, nos termos do ajuste redacional apresentado pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Presidente 1, Total 55. Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Presidente 1, Total 61. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal em 2º turno
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitadas as Emendas nºs 35 e 123, destacadas. (votações nominais) Retirado o destaque referente à Emenda nº 146. Aprovada a Emenda nº 49, destacada, com ajuste redacional. (votação nominal) Aprovada a matéria, em segundo turno. (votação nominal) À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Continuação da votação, em primeiro turno) Rejeitada a Emenda nº 35, destacada, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 41, Presidente 1, Total 71. Rejeitada a Emenda nº 123, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 48, Presidente 1, Total 67. Retirada, pelo autor o destaque apresentado à Emenda nº 146. (A Emenda nº 146 é considerada rejeitada) Encaminhado à publicação o Parecer nº 269, de 2019-PLEN/SF, do Relator, Senador Tasso Jereissati, em substituição à CCJ, apresentando ajuste redacional à Emenda nº 49. Aprovada a Emenda nº 49, destacada, nos termos do ajuste redacional apresentado pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Presidente 1, Total 55. Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Presidente 1, Total 61. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 269/2019 - PLEN
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 269, de 2019 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 270/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 270, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1009/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 133, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1009, de 28/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019. (fls.1063 a 1073).
Identificação:
Autógrafo - PEC 133/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1009, de 28/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019. (fls.1063 a 1073).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
CMD/057/2019, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista – SP; Moção Nº 18/2019, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes – SP; OEC/570/2019 - im, da Câmara Municipal de Bebedouro – SP; Of. 283/2019, da Câmara Municipal de Aguaí – SP; Of. AFEESMIG nº 10, da Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais; Of. Circular nº 97/2019, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo – RS; Of. Circular CM/GP Nº 347/2019, da Câmara Municipal de Mogi Mirim – SP; OF. CV. Nº 109/2019, da Câmara de Vereadores de São Sepé – RS; Of.GPC.CIRCULAR Nº 039.09.2019, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu – SP; Of.GPC.CIRCULAR Nº 043.09.2019, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu – SP; Of.Pres.RBS/046/19, da Câmara Municipal de Jandira – SP; Ofício nº 70/2019, da Câmara Municipal de Pitangueiras – SP; Ofício nº 147/2019, da Câmara Municipal de Capivari – SP;Ofício nº 153/2019, da Câmara Municipal de Manoel Vitorino – BA; Ofício nº 153/2019, do Legislativo Municipal de Tramandaí – RS; Ofício nº 155/2019/SG, da Câmara Municipal de Varginha – MG; Ofício nº 213/2019, da Guarda Municipal de Jacobina – BA; Ofício nº 246/2019 caep, da Câmara Municipal de Amparo – SP; Ofício nº 299 - GP, da Câmara Municipal de Cajamar – SP; Ofício nº 317/2019, da Câmara Municipal de Arapongas – PR; Ofício nº 356/2019 - PL, da Câmara Municipal de Itápolis – SP; Ofício nº 358/2019-CM/LEG, da Câmara Municipal de Toledo – PR; Ofício nº 410/2019, da Câmara Municipal de Itapeva – SP; Ofício nº 728/2019, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE; Ofício nº 767/2019 - G.P., da Câmara Municipal de Santo André – SP; Ofício nº 973/2019/GP, da Câmara Municipal de Botucatu – SP; Ofício nº 1411/2019, da Câmara Municipal de Cosmópolis – SP; Ofício nº 1863/2019, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto – SP; Ofício nº 6529-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos – SP; OFÍCIO CVASP Nº 140/2019, da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro –SP; Ofício D.L. 3280/2019, da Câmara de Vereadores de Piracicaba – SP; OFÍCIO GPC-SG 0858/19, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande – SP; OFÍCIO PRESIDENTE Nº 252/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque – SP; Ofício-circular nº 134/2019/CMV, do Poder Legislativo de Santo Ângelo – RS; e Correspondência s/nº datada em 13 de setembro de 2019, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu – SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PEC 133/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019). A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019). A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Autógrafo - PEC 133/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1009, de 28/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019. (fls.1063 a 1073).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
23/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto favorável às Emendas de Plenário nºs 156 e 160; favorável às Emendas de Plenário nºs 10, 34, 43 e 124, na forma das subemendas que apresenta, com uma emenda de redação e contrário às demais Emendas de Plenário.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h11min, o Relatório reformulado do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma das Subemendas que apresenta; favorável à Emenda nº 160; e contrário às demais Emendas. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
P.S 159/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 71ª Reunião Ordinária realizada nesta data, é apresentado pela Bancada do PT, o REQ nº 149, de 2019-CCJ, para votação em separado da Emenda nº 35-PLEN. Submetido à votação nominal, ressalvado o destaque, o relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 5, Presidente 1, Total 26. Submetida à votação simbólica, é rejeitada a Emenda nº 35, votando vencidos os Senadores Paulo Paim, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho e Veneziano Vital do Rêgo. A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Emenda de Plenário nº 160; favorável às Emendas de Plenário nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma das respectivas subemendas, e contrário às demais Emendas de Plenário.
Identificação:
P.S 269/2019 - PLEN
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 269, de 2019 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 270/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 270, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Requer AP para debater o Estudo da Unicamp
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Requer AP - PEC 133/2019 - Reforma da Previdência
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Requer ... Emenda nº 35, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA),
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 999/2019
Autor:
Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 35 apresentada à PEC 133/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje. Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação. Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas. ************* Retificado em 07/11/2019************* ONDE SE LÊ: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas. LEIA-SE: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje. O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; - nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123; - nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e - nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146. Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68. A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
Identificação:
RQS 1000/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 123, apresentada à PEC 133/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje. Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação. Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas. ************* Retificado em 07/11/2019************* ONDE SE LÊ: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas. LEIA-SE: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje. O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; - nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123; - nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e - nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146. Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68. A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
Identificação:
RQS 1001/2019
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 49, apresentada à PEC 133/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje. Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação. Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas. ************* Retificado em 07/11/2019************* ONDE SE LÊ: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas. LEIA-SE: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje. O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; - nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123; - nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e - nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146. Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68. A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
Identificação:
RQS 1002/2019
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 146, apresentada à PEC 133/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje. Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação. Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas. ************* Retificado em 07/11/2019************* ONDE SE LÊ: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas. LEIA-SE: Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje. O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; - nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123; - nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e - nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146. Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68. A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 186
Recebidas e juntadas na página oficial da tramitação da PEC nº 133, de 2019, as cópias eletrônicas autenticadas das manifestações externas.
(Este processado contém 1074 (um mil e setenta e quatro) folhas numeradas)
************* Retificado em 10/12/2019*************
Onde se lê 1074 (um mil e setenta e quatro) folhas numeradas), leia-se 1077 (um mil e setenta e sete) folhas numeradas)
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 514-538 - DSF nº 178
Rejeitadas as Emendas nºs 35 e 123, destacadas. (votações nominais)
Retirado o destaque referente à Emenda nº 146.
Aprovada a Emenda nº 49, destacada, com ajuste redacional. (votação nominal)
Aprovada a matéria, em segundo turno. (votação nominal)
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Continuação da votação, em primeiro turno)
Rejeitada a Emenda nº 35, destacada, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 41, Presidente 1, Total 71.
Rejeitada a Emenda nº 123, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 48, Presidente 1, Total 67.
Retirada, pelo autor o destaque apresentado à Emenda nº 146. (A Emenda nº 146 é considerada rejeitada)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 269, de 2019-PLEN/SF, do Relator, Senador Tasso Jereissati, em substituição à CCJ, apresentando ajuste redacional à Emenda nº 49.
Aprovada a Emenda nº 49, destacada, nos termos do ajuste redacional apresentado pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Presidente 1, Total 55.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Presidente 1, Total 61.
À Câmara dos Deputados.
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 70-128 - DSF nº 178
Rejeitadas as Emendas nºs 35 e 123, destacadas. (votações nominais)
Retirado o destaque referente à Emenda nº 146.
Aprovada a Emenda nº 49, destacada, com ajuste redacional. (votação nominal)
Aprovada a matéria, em segundo turno. (votação nominal)
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Continuação da votação, em primeiro turno)
Rejeitada a Emenda nº 35, destacada, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 41, Presidente 1, Total 71.
Rejeitada a Emenda nº 123, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 48, Presidente 1, Total 67.
Retirada, pelo autor o destaque apresentado à Emenda nº 146. (A Emenda nº 146 é considerada rejeitada)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 269, de 2019-PLEN/SF, do Relator, Senador Tasso Jereissati, em substituição à CCJ, apresentando ajuste redacional à Emenda nº 49.
Aprovada a Emenda nº 49, destacada, nos termos do ajuste redacional apresentado pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Presidente 1, Total 55.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Presidente 1, Total 61.
À Câmara dos Deputados.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 342-368 - DSF nº 173
Na 71ª Reunião Ordinária realizada nesta data, é apresentado pela Bancada do PT, o REQ nº 149, de 2019-CCJ, para votação em separado da Emenda nº 35-PLEN.
Submetido à votação nominal, ressalvado o destaque, o relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 5, Presidente 1, Total 26.
Submetida à votação simbólica, é rejeitada a Emenda nº 35, votando vencidos os Senadores Paulo Paim, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho e Veneziano Vital do Rêgo.
A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Emenda de Plenário nº 160; favorável às Emendas de Plenário nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma das respectivas subemendas, e contrário às demais Emendas de Plenário.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 264-281 - DSF nº 173
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje.
Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação.
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
************* Retificado em 07/11/2019*************
ONDE SE LÊ:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
LEIA-SE:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje.
O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35;
- nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123;
- nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e
- nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146.
Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68.
A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 173
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje.
Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação.
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
************* Retificado em 07/11/2019*************
ONDE SE LÊ:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
LEIA-SE:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje.
O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35;
- nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123;
- nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e
- nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146.
Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68.
A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 80-99 - DSF nº 173
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje.
Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação.
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
************* Retificado em 07/11/2019*************
ONDE SE LÊ:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
LEIA-SE:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje.
O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35;
- nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123;
- nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e
- nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146.
Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68.
A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
19/09/2019 Publicado no DSF Páginas 816-1519 - DSF nº 140
Encaminhadas à publicação às Emendas nºs 20 a 168 – PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria vai à CCJ para exame das emendas apresentadas.
19/09/2019 Publicado no DSF Páginas 79-87 - DSF nº 140
Encaminhadas à publicação às Emendas nºs 20 a 168 – PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria vai à CCJ para exame das emendas apresentadas.
14/09/2019 Publicado no DSF Páginas 145-149 - DSF nº 137
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
(Encaminha à publicação a Emenda nº 19-PLEN)
14/09/2019 Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 137
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
(Encaminha à publicação a Emenda nº 19-PLEN)
13/09/2019 Publicado no DSF Páginas 324-393 - DSF nº 136
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 18 – PLEN.
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
13/09/2019 Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 136
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 18 – PLEN.
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 878-904 - DSF nº 135
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 11/09/2019*************
Onde se lê:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN.
Leia-se:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 157-161 - DSF nº 135
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 11/09/2019*************
Onde se lê:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN.
Leia-se:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.
11/09/2019 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, tendo a Presidência transformado a sessão deliberativa ordinária em Sessão de Debate Temático.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
05/09/2019 Publicado no DSF Páginas 285-391 - DSF nº 130
Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019).
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PEC 133/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) PLEN 11/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 2 PLEN - PEC 133/2019 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) (Ver outros) PLEN 11/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 3 PLEN - PEC 133/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) (Ver outros) PLEN 11/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 4 PLEN - PEC 133/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) PLEN 11/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 5 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) (Ver outros) PLEN 11/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 6 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) (Ver outros) PLEN 11/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 7 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) (Ver outros) PLEN 11/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 8 PLEN - PEC 133/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) (Ver outros) PLEN 11/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 9 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (Ver outros) PLEN 11/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 10 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) (Ver outros) PLEN 11/09/2019 Acolhida - SF-CCJ - 06/11/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 10 PLEN - PEC 133/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CCJ 06/11/2019 Aprovada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 11 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 12/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 12 PLEN - PEC 133/2019 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) (Ver outros) PLEN 12/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 13 PLEN - PEC 133/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) PLEN 12/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 14 PLEN - PEC 133/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (Ver outros) PLEN 12/09/2019 Acolhida - SF-CCJ - 06/11/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 14 PLEN - PEC 133/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CCJ 06/11/2019 Aprovada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 15 PLEN - PEC 133/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (Ver outros) PLEN 12/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 16 PLEN - PEC 133/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (Ver outros) PLEN 12/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 17 PLEN - PEC 133/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (Ver outros) PLEN 12/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 18 PLEN - PEC 133/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) PLEN 12/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 19 PLEN - PEC 133/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) PLEN 12/09/2019 Acolhida - SF-CCJ - 06/11/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 19 PLEN - PEC 133/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CCJ 06/11/2019 Aprovada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 20 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) PLEN 13/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 21 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) PLEN 13/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 22 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) PLEN 13/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 23 PLEN - PEC 133/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros) PLEN 13/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 24 PLEN - PEC 133/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros) PLEN 13/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 25 PLEN - PEC 133/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) (Ver outros) PLEN 16/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 26 PLEN - PEC 133/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 27 PLEN - PEC 133/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 28 PLEN - PEC 133/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 29 PLEN - PEC 133/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 30 PLEN - PEC 133/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 31 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 32 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 33 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 34 PLEN - PEC 133/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Acolhida - SF-CCJ - 06/11/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 34 PLEN - PEC 133/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CCJ 06/11/2019 Aprovada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 35 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 36 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 37 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 38 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 39 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) PLEN 17/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 40 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 41 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 42 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 43 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Acolhida - SF-CCJ - 06/11/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 43 PLEN - PEC 133/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CCJ 06/11/2019 Aprovada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 44 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 45 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 46 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 47 PLEN - PEC 133/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 48 PLEN - PEC 133/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 49 PLEN - PEC 133/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 50 PLEN - PEC 133/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 51 PLEN - PEC 133/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 52 PLEN - PEC 133/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 53 PLEN - PEC 133/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 54 PLEN - PEC 133/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 55 PLEN - PEC 133/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 56 PLEN - PEC 133/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 57 PLEN - PEC 133/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 58 PLEN - PEC 133/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 59 PLEN - PEC 133/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 60 PLEN - PEC 133/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 61 PLEN - PEC 133/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 62 PLEN - PEC 133/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 63 PLEN - PEC 133/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 64 PLEN - PEC 133/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 65 PLEN - PEC 133/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 66 PLEN - PEC 133/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 67 PLEN - PEC 133/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 68 PLEN - PEC 133/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 69 PLEN - PEC 133/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 70 PLEN - PEC 133/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 71 PLEN - PEC 133/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 72 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 73 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 74 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 75 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 76 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 77 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 78 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 79 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 80 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 81 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 82 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 83 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 84 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 85 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 86 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 87 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 88 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 89 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 90 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Acolhida - SF-CCJ - 06/11/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 90 PLEN - PEC 133/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CCJ 06/11/2019 Aprovada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 91 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 92 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 93 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 94 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 95 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 96 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 97 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 98 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 99 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 100 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 101 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 102 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 103 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 104 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 105 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 106 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 107 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 108 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 109 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 110 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 111 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 112 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 113 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 114 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 115 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 116 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 117 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 118 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 119 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 120 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 121 PLEN - PEC 133/2019 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 122 PLEN - PEC 133/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 123 PLEN - PEC 133/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 124 PLEN - PEC 133/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Acolhida - SF-CCJ - 06/11/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 124 PLEN - PEC 133/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CCJ 06/11/2019 Aprovada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 125 PLEN - PEC 133/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 126 PLEN - PEC 133/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 127 PLEN - PEC 133/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 128 PLEN - PEC 133/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 129 PLEN - PEC 133/2019 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 130 PLEN - PEC 133/2019 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 131 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 132 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 133 PLEN - PEC 133/2019 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 134 PLEN - PEC 133/2019 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 135 PLEN - PEC 133/2019 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 136 PLEN - PEC 133/2019 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 137 PLEN - PEC 133/2019 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 138 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 139 PLEN - PEC 133/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 140 PLEN - PEC 133/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 141 PLEN - PEC 133/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 142 PLEN - PEC 133/2019 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 143 PLEN - PEC 133/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 144 PLEN - PEC 133/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 145 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 146 PLEN - PEC 133/2019 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 147 PLEN - PEC 133/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 148 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 149 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 150 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 151 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 152 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 153 PLEN - PEC 133/2019 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 154 PLEN - PEC 133/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 155 PLEN - PEC 133/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 156 PLEN - PEC 133/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 157 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 158 PLEN - PEC 133/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 159 PLEN - PEC 133/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 160 PLEN - PEC 133/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Aprovada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 161 PLEN - PEC 133/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 162 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 163 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 164 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 165 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 166 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 167 PLEN - PEC 133/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
EMENDA 168 PLEN - PEC 133/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 18/09/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 06/11/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2019
Despacho:
04/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Inclusão em Ordem do Dia
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 06/11/2019 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
06/11/2019 - Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências.  Resultado da Votação
19/11/2019 - Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências.  Resultado da Votação
19/11/2019 - Modifica o texto do art. 12 da PEC 133/2019 (assegura que o benefício, no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, será de 100% da média aritmética das contribuições).  Resultado da Votação
19/11/2019 - Acrescenta à PEC 133/2019 a revogação das alíneas "a", "b" e "c" do art. 19 e art. 21, da Emenda Constitucional resultante da PEC 6/2019, já aprovada (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde)  Resultado da Votação
19/11/2019 - Cálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição.  Resultado da Votação
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/11/2019 - Continuação da votação, em primeiro turno (Destaque do PT (assegura que o benefício, no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, será de 100% da média aritmética das contribuições): rejeitada a Emenda nº 35. Sim: 29; Não: 41; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. Destaque do PROS (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde): rejeitada a Emenda nº 123. Sim: 18; Não: 48; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 67. Retirado, pelo autor, o Destaque do PSDB. Destaque da Rede (cálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição): aprovada a Emenda nº 49, com adequação redacional proposta pelo Relator. Sim: 54; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 55. Aprovada a PEC 133/2019, em segundo turno. Sim: 53; Não: 7; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 61. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 12/11/2019 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2019 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno, com as Emendas nºs 10, 14, 19 (Emenda nº 19 com ajuste redacional: onde se lê "perito criminal", leia-se "peritos oficiais de natureza criminal"), 34, 43, 90 e 124, na forma de subemendas apresentadas; e com a Emenda nº 160. Retirado o Destaque do PDT. Ficam ressalvados os demais Destaques. Sim: 56; Não: 11; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68. )
Em 18/09/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão da Proposta, em primeiro turno. A matéria retorna à CCJ, para análise das Emendas de Plenário.)
Em 13/09/2019 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 12/09/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 11/09/2019 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 10/09/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 10/09/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ADOÇÃO, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), APLICAÇÃO, NORMAS, IGUALDADE, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, RENUNCIA, PREVENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURIDADE SOCIAL, CRIANÇA, SITUAÇÃO, POBREZA
Observações:
-
02/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas e juntadas na página oficial da tramitação da PEC nº 133, de 2019, as cópias eletrônicas autenticadas das manifestações externas.
(Este processado contém 1074 (um mil e setenta e quatro) folhas numeradas)
************* Retificado em 10/12/2019*************
Onde se lê 1074 (um mil e setenta e quatro) folhas numeradas), leia-se 1077 (um mil e setenta e sete) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 186
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/12/2019 às 14h12
02/12/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/12/2019 às 17h51
02/12/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 02/12/2019 às 14h58
28/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1009, de 28/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019. (fls.1063 a 1073).
OFSF 1009/2019
Autógrafo - PEC 133/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/11/2019 às 12h01
28/11/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Devolução à SEXPE.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/11/2019 às 17h39
25/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 25/11/2019 às 16h04
20/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 1053 a 1062).
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Rejeitadas as Emendas nºs 35 e 123, destacadas. (votações nominais)
Retirado o destaque referente à Emenda nº 146.
Aprovada a Emenda nº 49, destacada, com ajuste redacional. (votação nominal)
Aprovada a matéria, em segundo turno. (votação nominal)
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Continuação da votação, em primeiro turno)
Rejeitada a Emenda nº 35, destacada, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 41, Presidente 1, Total 71.
Rejeitada a Emenda nº 123, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 48, Presidente 1, Total 67.
Retirada, pelo autor o destaque apresentado à Emenda nº 146. (A Emenda nº 146 é considerada rejeitada)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 269, de 2019-PLEN/SF, do Relator, Senador Tasso Jereissati, em substituição à CCJ, apresentando ajuste redacional à Emenda nº 49.
Aprovada a Emenda nº 49, destacada, nos termos do ajuste redacional apresentado pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Presidente 1, Total 55.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Presidente 1, Total 61.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 514-538 - DSF nº 178
Publicado no DSF Páginas 70-128 - DSF nº 178
Complemento de resultado
Complemento de resultado
Complemento de resultado
Complemento de resultado
Votações nominais:
19/11/2019 Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências.
19/11/2019 Modifica o texto do art. 12 da PEC 133/2019 (assegura que o benefício, no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, será de 100% da média aritmética das contribuições).
19/11/2019 Acrescenta à PEC 133/2019 a revogação das alíneas "a", "b" e "c" do art. 19 e art. 21, da Emenda Constitucional resultante da PEC 6/2019, já aprovada (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde)
19/11/2019 Cálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/11/2019 às 18h00
12/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.11.2019.
Continuação de votação, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/11/2019 às 21h37
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta está incluída na sessão deliberativa de hoje.
Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação.
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extarodinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
************* Retificado em 07/11/2019*************
ONDE SE LÊ:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa extraordinária de segunda, dia 18, às 17 horas.
LEIA-SE:
Apreciação da matéria continuará na sessão deliberativa do próximo dia 12.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Concluída a instrução da matéria, que está incluída na pauta da sessão deliberativa de hoje.
O Senador Tasso Jereissati, relator da matéria, apresenta correção redacional em forma de Subemenda à Emenda nº 119 –PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 999, de 2019, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35;
- nº 1000, de 2019, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 123;
- nº 1001, de 2019, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49; e
- nº 1002, de 2019, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 146.
Aprovada, em primeiro turno, com Subemendas às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90, 119 e 124 – PLEN, e com a Emenda nº 160 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não – 11; Presidente -1; Total - 68.
A Presidência suspende a presente votação, para continuação na sessão deliberativa do próximo dia 12.
Publicado no DSF Páginas 264-281 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 80-99 - DSF nº 173
RQS 1002/2019
Complemento de resultado
RQS 1000/2019
RQS 999/2019
RQS 1001/2019
Votações nominais:
06/11/2019 Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/11/2019 às 13h10
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 6.11.2019.
Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/11/2019 às 22h04
06/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/11/2019 às 16h14
06/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 71ª Reunião Ordinária realizada nesta data, é apresentado pela Bancada do PT, o REQ nº 149, de 2019-CCJ, para votação em separado da Emenda nº 35-PLEN.
Submetido à votação nominal, ressalvado o destaque, o relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 5, Presidente 1, Total 26.
Submetida à votação simbólica, é rejeitada a Emenda nº 35, votando vencidos os Senadores Paulo Paim, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho e Veneziano Vital do Rêgo.
A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Emenda de Plenário nº 160; favorável às Emendas de Plenário nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma das respectivas subemendas, e contrário às demais Emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 342-368 - DSF nº 173
P.S 159/2019 - CCJ
06/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 11h, Voto em Separado do Senador Paulo Paim, favorável às Emendas nºs 3, 4, 5, 6, 17, 19, 21, 22, 26, 28, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 40, 42, 43, 45, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 60, 65, 71, 73, 75, 79, 80, 82, 84, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 99, 109, 120, 122, 123, 131, 136, 140, 145, 147, 154, 157 e 158; pela prejudicialidade das Emendas nºs 12, 27, 29, 48, 58, 61, 66, 74, 77, 78, 83, 85, 86, 97, 102, 105, 112, 117, 119, 124, 125, 126, 127, 132, 135, 143, 144, 146, 152 e 161; e contrário às demais Emendas.
Voto em Separado
06/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10h11min, o Relatório reformulado do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma das Subemendas que apresenta; favorável à Emenda nº 160; e contrário às demais Emendas.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo - Complementação
04/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 66ª Reunião Ordinária, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
23/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto favorável às Emendas de Plenário nºs 156 e 160; favorável às Emendas de Plenário nºs 10, 34, 43 e 124, na forma das subemendas que apresenta, com uma emenda de redação e contrário às demais Emendas de Plenário.
Relatório Legislativo
21/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
17/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 64ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos n°s 141/2019 – CCJ e 142/2019 – CCJ, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados: Sr. CHICO VIGILANTE, Deputado Distrital; Sr. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. DIEGO MONTEIRO CHERULLI, Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); Sra. THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA, Mestre em Direito Previdenciário; Sr. REGINALDO JOSÉ DE FARIA, Diretor da Confederação Nacional Dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), representante de MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical; Sr. CELSO MALHANI DE SOUZA, Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), representante de CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); Sr. MÁRCIO HUMBERTO GHELLER, Vice-Presidente Executivo, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), representante de DÉCIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Sra. LARISSA BENEVIDES CAMPOS, Assessora Jurídica do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), representante de RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Sr. NAZÁRIO NICOLAU MAIA GONÇALVES DE FARIA, Advogado especialista em Direito Previdenciário, representante de CÉLIO FERNANDO DE SOUZA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais(FENAFIM); Sr. ALEXANDRE GEBLER, Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); Sr. ADILSON RODRIGUES DA SILVA, Diretor da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), representante de WARLEY MARTINS GONÇALLES, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP); Sr. VANDERLEI VIANNA, Advogado do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF); Sr. REINALDO MONTEIRO DA SILVA, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil).
Usam da palavra o Senador Tasso Jereissati e o Senador Paulo Paim, Presidente em exercício da CCJ.
16/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 63ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento n°138/2019 – CCJ, de autoria do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados: Sr. HENRIQUE NOGUEIRA DE SÁ EARP, Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas e Doutor em Matemática pelo Imperial College London; Sra. VIRGÍNIA DE ANGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Sr. LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, Secretário de Previdência do Ministério da Economia e representante do Senhor ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Sr. ANDRÉ LUIZ PASSOS SANTOS, Mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP); Sr. TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA, Secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do TCU.
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Tasso Jereissati e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
16/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 62ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 141, de 2019-CCJ e 142, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
08/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 60ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 138, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
07/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício n° 479/2019 - GSMGABRI, no qual a Senadora Mara Gabrilli solicita seja validada sua assinatura no Projeto (fl. 954 e 955).
Ofício
19/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
Ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas de Plenário (art. 126, § 1º, do RISF).
19/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação às Emendas nºs 20 a 168 – PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria vai à CCJ para exame das emendas apresentadas.
Publicado no DSF Páginas 816-1519 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 79-87 - DSF nº 140
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/09/2019 às 8h57
18/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.09.2019.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/09/2019 às 20h24
18/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários:
- 147, Senador Zequinha Marinho;
- 148 a 152, Senador Weverton;
- 153, Senador Confúcio Moura;
- 154 e 155, Senador Humberto Costa;
- 156, Senador Fernando Bezerra Coelho;
- 157 e 158, Senador Jaques Wagner;
- 159, Senador Paulo Rocha;
- 160, Senador Fernando Bezerra Coelho;
- 161, Senador Plínio Valério;
- 162 a 167, Senadora Kátia Abreu; e
- 168, Senador Weverton.
EMENDA 147 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 151 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 150 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 152 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 154 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 155 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 156 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 148 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 162 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 163 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 164 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 165 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 166 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 157 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 158 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 159 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 160 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 161 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 153 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 149 PLEN - PEC 133/2019
18/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com os primeiros signatários:
- 140, do Senador Izalci Lucas;
- 141, do Senador Alvaro Dias;
- 142, do Senador Eduardo Gomes;
- 143, do Senador Romário;
- 144, do Senador Humberto Costa;
- 145, do Senador Paulo Paim; e
- 146, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 146 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 141 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 140 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 142 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 143 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 144 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 145 PLEN - PEC 133/2019
18/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 139, primeiro signatário Senador Izalci Lucas.
EMENDA 139 PLEN - PEC 133/2019
18/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários:
- 133 a 137, do Senador Lucas Barreto; e
- 138, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 138 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 133 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 134 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 135 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 136 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 137 PLEN - PEC 133/2019
18/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários:
- 131, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 132, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 131 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 132 PLEN - PEC 133/2019
18/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus primeiros signatários:
- 31 a 33, da Senadora Zenaide Maia;
- 34, do Senador Otto Alencar;
- 35 a 39, do Senador Jaques Wagner;
- 40 a 43, do Senador Jayme Campos;
- 44 e 45, da Senadora Juíza Selma;
- 46, do Senador Jorge Kajuru;
- 47 a 52, do Senador Flávio Arns;
- 53 e 54, do Senador Plínio Valério;
- 55 a 63, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 64 a 71, do Senador Romário;
- 72 a 79, do Senador Paulo Rocha;
- 80 a 96, do Senador Paulo Paim;
- 97 a 120, do Senador Weverton;
- 121, do Senador Arolde de Oliveira;
- 122, do Senador Flávio Arns;
- 123 a 128, do Senador Humberto Costa;
- 129, do Senador Marcos do Val; e
- 130, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 31 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 32 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 33 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 35 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 36 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 38 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 39 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 34 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 37 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 42 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 53 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 63 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 98 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 99 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 100 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 111 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 112 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 113 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 114 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 115 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 116 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 117 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 118 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 119 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 120 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 43 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 50 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 61 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 62 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 122 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 58 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 55 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 49 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 51 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 52 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 57 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 60 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 121 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 123 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 124 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 125 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 126 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 127 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 128 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 45 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 46 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 76 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 77 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 78 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 79 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 80 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 81 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 82 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 83 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 84 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 85 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 86 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 87 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 88 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 89 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 90 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 91 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 92 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 93 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 94 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 95 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 96 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 130 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 40 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 41 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 44 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 47 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 48 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 54 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 56 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 59 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 64 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 65 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 66 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 67 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 68 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 69 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 70 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 71 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 72 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 73 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 74 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 75 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 129 PLEN - PEC 133/2019
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 26 a 30, primeiro signatário Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 27 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 28 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 29 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 26 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 30 PLEN - PEC 133/2019
16/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 25, primeiro signatário Senador Angelo Coronel.
EMENDA 25 PLEN - PEC 133/2019
13/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 e 24, primeiro signatário Senador Lasier Martins.
EMENDA 23 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 24 PLEN - PEC 133/2019
13/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 20 a 22, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 20 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 21 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 22 PLEN - PEC 133/2019
13/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.09.2019.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
13/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
(Encaminha à publicação a Emenda nº 19-PLEN)
Publicado no DSF Páginas 145-149 - DSF nº 137
Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 137
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/09/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2019 às 10h35
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 19-Plen, de autoria do Senador Major Olimpio e outros Senadores.
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 18-Plen, de autoria do Senador Romário e outros Senadores.
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 18 – PLEN.
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 324-393 - DSF nº 136
Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 136
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/09/2019.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2019 às 16h07
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários:
6 e 7-Plen, do Senador Jorginho Mello;
8-Plen, do Senador Vanderlan Cardoso;
9-Plen, do Senador Jorge Kajuru;
10-Plen, do Senador Jorginho Mello;
11-Plen, do Senador Weverton Rocha;
12-Plen, do Senador Arolde de Oliveira;
13-Plen, do Senador Izalci Lucas; e
14 a 17-Plen, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 9 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 8 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 10 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 11 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 12 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 14 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 15 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 16 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 17 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 13 PLEN - PEC 133/2019
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 11/09/2019*************
Onde se lê:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5 – PLEN.
Leia-se:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.
Publicado no DSF Páginas 157-161 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 878-904 - DSF nº 135
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/09/2019 às 13h23
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, nesta data, na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs:
3-Plen, do Senador Carlos Viana;
4-Plen, do Senador Izalci Lucas; e
5-Plen, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 4 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 5 PLEN - PEC 133/2019
EMENDA 3 PLEN - PEC 133/2019
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/09/2019 às 22h18
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11/09/2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 11/09/2019*************
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores.
EMENDA 2 PLEN - PEC 133/2019
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Otto Alencar e outros Senadores.
EMENDA 1 PLEN - PEC 133/2019
10/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11/09/2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
10/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, tendo a Presidência transformado a sessão deliberativa ordinária em Sessão de Debate Temático.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
09/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/09/2019.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/09/2019 às 18h35
04/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 113/2019-CCJ, apresentado à PEC 6/2019).
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 285-391 - DSF nº 130
Avulso inicial da matéria
PEC 133/2019
04/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº155, em 04/09/2019.
(Este processado contém cinquenta e quatro folhas numeradas)