01/11/2023 166ª - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 10:14 Término da Sessão: 11:43 | Semipresencial
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.023, de 2022 (nº 2.104/2011, na Casa de origem), do Deputado Diego Andrade, que altera a Lei nº 11.520, de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.

Pareceres favoráveis: - nº 42, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Zenaide Maia; e - nº 107, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz. (Matéria tramita em regime de urgência)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.


A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.535, de 2023 (nº 1.184/2015, na Casa de origem), de iniciativa do Superior Tribunal Militar, que cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.

Parecer favorável nº 78, de 2023, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.


A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social; dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.

Parecer nº 112, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto com a Emenda nº 25, de redação, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 24. (Matéria tramita em regime de urgência constitucional)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 190, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 25, de redação, ressalvado o destaque.

Objeto da deliberação: Art. 34 do projeto, destacado.
Resultado: Aprovado. Fica mantido o art. 34 do projeto.

Votação nominal:
Sim: 51
Não: 18
Abstenção: 1
Presidente: 1
Total: 71

Objeto da deliberação: Parecer nº 167, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 954, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.


A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Jorge Seif
3. Senador Izalci Lucas
5. Senador Zequinha Marinho
7. Senador Sérgio Petecão
8. Senadora Zenaide Maia

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Paulo Paim (Redistribuído)
2. Senador Eduardo Girão (Redistribuído)