Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.023, de 2022 (nº 2.104/2011, na Casa de origem), do Deputado Diego Andrade, que altera a Lei nº 11.520, de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.

Pareceres favoráveis: - nº 42, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Zenaide Maia; e - nº 107, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz. (Matéria tramita em regime de urgência)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03023/2022
• Parecer - P.S nº 00042/2023
• Parecer - P.S nº 00107/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.535, de 2023 (nº 1.184/2015, na Casa de origem), de iniciativa do Superior Tribunal Militar, que cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.

Parecer favorável nº 78, de 2023, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03535/2023
• Parecer - P.S nº 00078/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social; dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.

Parecer nº 112, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto com a Emenda nº 25, de redação, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 24. (Matéria tramita em regime de urgência constitucional)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04426/2023
• Parecer - P.S nº 00112/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 954, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00954/2023