Atividade Legislativa

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Parecer nº 70, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável à proposta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 8/2021
• Parecer - P.S nº 70/2023
• Relatório Legislativo - PEC nº 8/2021

Projeto de Lei nº 3.045, de 2022 (nº 4.363/2001, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Presidência da República, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; e dá outras providências.

Pareceres do Relator: Senador Fabiano Contarato:
- nº 16, de 2023, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto e às Emendas nºs 9, 15, 18, parcialmente favorável às Emendas nºs 5 e 16, com as Emendas nºs 20 a 22, e contrário às demais emendas;
- nº 87, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável ao projeto, e às Emendas nºs 9, 15, 18, 20 a 22 e 28, e parcialmente às Emendas nºs 5 e 16, todas de redação, e contrário às demais emendas;
- 168, de 2023, de Plenário, favorável ao projeto, com o acolhimento integral das Emendas nºs 9, 15, 18, 20, 21 e 22, parcialmente favorável às Emendas nºs 5 e 16, apresentando ainda as Emendas nºs 45 a 47, todas de redação, e contrário às demais emendas; e
- 169, de 2023, de Plenário, contrário às Emendas nºs 48 e 49.

(Matéria tramita em regime de urgência)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3045/2022
• Parecer - P.S nº 87/2023
• Parecer - P.S nº 16/2023
• Parecer - P.S nº 168/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 988, de 2023, de iniciativa de Líderes, solicitando calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 988/2023
• Listagem ou relatório descritivo - RQS nº 988/2023

Projeto de Lei nº 3, de 2023, da Deputada Maria do Rosário, que cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei Geral do Esporte.

Pareceres:
- nº 81, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; e
- nº 171, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Augusta Brito, favorável ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, e à Emenda nº 1 (Substitutivo), na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais matérias.

(Matéria tramita em regime de urgência)

Tramitando em conjunto com: PL 394/2023, PL 399/2023, PL 544/2023, PL 785/2023, PL 906/2023.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3/2023
• Parecer - P.S nº 81/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 3/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 985, de 2023, de iniciativa de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, do Deputado Zé Silva, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens; discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens; prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens; estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho; e dá outras providências.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 985/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 987, de 2023, de iniciativa de Líder, solicitando urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, que altera a Lei Paulo Gustavo, para prorrogar o prazo de execução dos recursos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 987/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 191, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, que altera a Lei Paulo Gustavo, para prorrogar o prazo de execução dos recursos.