Senador Ricardo Ferraço
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016, de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço, Aécio Neves e outros Senhores Senadores que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Parecer sob nº 782, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável à proposta e à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Rejeitado o Requerimento nº 818/2016, de destaque.
Sim: 21;
Não: 49;
Abst.: 0;
Total: 70.
Aprovada, em primeiro turno, a PEC nº 36/2016, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), ficam prejudicadas a proposta original e a Emenda nº 1-CCJ.
Sim: 58;
Não: 13;
Abst.: 0;
Total: 71.
- Votação nominal do Substitutivo à PEC 36/2016, que autoriza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
- Votação nominal do Substitutivo à PEC 36/2016, refderente a autorização de distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos)
Parecer sob nº 443, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável à Proposta e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela rejeição da Emenda nº 3.
Textos: