Atividade Legislativa

(MSG 00443/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 17, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.

Parecer nº 34, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina, Relator “ad hoc”: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 17/2025
• Parecer - P.S nº 34/2025

(MSG 00470/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 18, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.

Parecer nº 35, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, Relator “ad hoc”: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 18/2025
• Parecer - P.S nº 35/2025

(MSG 00471/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 19, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja.

Parecer nº 33, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 19/2025
• Parecer - P.S nº 33/2025

Projeto de Lei nº 3.613, de 2023, da Presidência da República, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.

Pareceres:
- nº 7, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto;
- nº 12, de 2025, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto; e
- nº 15, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Fabiano Contarato, Relatora "ad hoc": Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3613/2023
• Parecer - P.S nº 7/2025
• Parecer - P.S nº 12/2025
• Parecer - P.S nº 15/2025

Segunda sessão de discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 725/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova os textos do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977, e modificado em 26 de setembro de 1980, e de seu Regulamento de Execução, adotado em 28 de abril de 1977 e modificado em 20 de janeiro de 1981, em 1º de outubro de 2002 e em 22 de julho de 2022.

Parecer favorável nº 23, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 466/2022
• Parecer - P.S nº 23/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 381, de 2025, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 381/2025

Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, do Deputado Túlio Gadêlha, que institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação.

Pendente de parecer de Plenário.
Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 218, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4870/2024
• Relatório Legislativo - PL nº 4870/2024