07/07/2026 98ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:02 Término da Sessão: 18:30 | Semipresencial
Andamento da sessão
Ordem do Dia
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Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Resultado

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Deputado Dr. Leonardo e outros Deputados, que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Parecer nº 44, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Irajá, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 4.978, de 2023, da Deputada Tabata Amaral, que altera o Código de Processo Civil para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia.

Parecer nº 41, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Ana Paula Lobato, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 107, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 22, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 39, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Renan Filho), que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até trezentos milhões de euros entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 89, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 108, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 23, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Renan Filho), que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) para aporte nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 90, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 109, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 24, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Marcelo Castro), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí - PIAUÍ MAIS DIGITAL.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 91, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 110, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 25, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 43, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 92, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 111, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, do Deputado Osmar Terra, que institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

Pareceres
- nº 96, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto; e
- nº 112, de 2026, de Plenário, Relator: Laércio Oliveira, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 100, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 113, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.


A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Votação, em turno único, do Requerimento nº 507, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, do Senador Laércio Oliveira, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes; cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes; estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A matéria será oportunamente incluída na Ordem do Dia.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 38, de 2025, do Senador Eduardo Gomes, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.

Parecer nº 270, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Efraim Filho, Relator "ad hoc": Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 52, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3.

Objeto da deliberação: Parecer nº 114, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Votação, em turno único, do Requerimento nº 500, de 2026, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Eduardo Girão (NOVO)
2. Senador Paulo Paim (PT/RS)
3. Senador Esperidião Amin (PP/SC)
4. Senador Izalci Lucas (PL/DF)
6. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
7. Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
8. Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
9. Senador Fernando Dueire (PSD/PE)
10. Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
11. Senador Hermes Klann (PL/SC)
12. Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
13. Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
14. Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
15. Senador Magno Malta (PL/ES)
16. Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Legenda:
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