07/07/2026 98ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:02 Término da Sessão: 18:30 | Semipresencial
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Resultado

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Deputado Dr. Leonardo e outros Deputados, que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Parecer nº 44, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Irajá, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 4.978, de 2023, da Deputada Tabata Amaral, que altera o Código de Processo Civil para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia.

Parecer nº 41, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Ana Paula Lobato, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 107, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 22, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 39, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Renan Filho), que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até trezentos milhões de euros entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 89, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 108, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 23, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Renan Filho), que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) para aporte nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 90, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 109, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 24, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Marcelo Castro), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí - PIAUÍ MAIS DIGITAL.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 91, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 110, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 25, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 43, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 92, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 111, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, do Deputado Osmar Terra, que institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

Pareceres
- nº 96, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto; e
- nº 112, de 2026, de Plenário, Relator: Laércio Oliveira, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 100, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 113, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.


A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Votação, em turno único, do Requerimento nº 507, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, do Senador Laércio Oliveira, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes; cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes; estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A matéria será oportunamente incluída na Ordem do Dia.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 38, de 2025, do Senador Eduardo Gomes, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.

Parecer nº 270, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Efraim Filho, Relator "ad hoc": Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 52, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3.

Objeto da deliberação: Parecer nº 114, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Votação, em turno único, do Requerimento nº 500, de 2026, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Eduardo Girão
2. Senador Paulo Paim
3. Senador Esperidião Amin
4. Senador Izalci Lucas
6. Senadora Damares Alves
7. Senador Chico Rodrigues
8. Senador Plínio Valério
9. Senador Fernando Dueire
10. Senador Hamilton Mourão
11. Senador Hermes Klann
12. Senadora Teresa Leitão
13. Senadora Zenaide Maia
14. Senadora Dra. Eudócia
15. Senador Magno Malta
16. Senador Cleitinho