Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2025
Autoria: Senador Eduardo Gomes (PL/TO), e outros Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 19 de 09/07/2026
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza: Grupos e frentes parlamentares
Ementa: Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 09/07/2026
- Último local:
- 08/07/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/07/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 38/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 38/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 863, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da Resolução nº 19, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (PL/PB)
- Data:
- 22/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2025, do Senador Eduardo Gomes, que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido do senador Efraim Filho o relatório com voto favorável ao projeto com 3 (três) emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 270/2026 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2025, do Senador Eduardo Gomes, que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, o Projeto é subscrito pelos Senadores Wellington Fagundes e Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 114/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 114, de 2026-PLEN/SF (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 07 de julho de 2026) Aprovado o Requerimento nº 52, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 52/2026 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PRS 38/2025, que "institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital".
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, o Projeto é subscrito pelos Senadores Wellington Fagundes e Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 863/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a promulgação da Resolução n° 19, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 38/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 863, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da Resolução nº 19, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 324-330 - DSF nº 100 | Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, o Projeto é subscrito pelos Senadores Wellington Fagundes e Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCT a 3-CCT. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ 52/2026-CCT). A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 01/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 607 - DSF nº 163 | A matéria vai à CCT. |
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 364-369 - DSF nº 137 | Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PRS 38/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/) | 01/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CCT - 01/07/2026 |
| EMENDA 2 / CCT - PRS 38/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/) | 01/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CCT - 01/07/2026 |
| EMENDA 3 / CCT - PRS 38/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/) | 01/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CCT - 01/07/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Efraim Filho (encerrado em 01/07/2026 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/07/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/07/2026 - 07/07/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/07/2026.) - Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, PROTEÇÃO, DADOS, SEGURANÇA DIGITAL
- Matérias relacionadas:
- 10/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 863, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da Resolução nº 19, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
- OFSF 863/2026
- Autógrafo - PRS 38/2025
- 10/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 19 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/07/2026 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 09/07/2026.
- 08/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 07 de julho de 2026)
Aprovado o Requerimento nº 52, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - P.S 114/2026 - PLEN
- 01/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/07/2026 a 08/07/2026. Perante a Mesa.
- 01/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 52, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, por meio do qual se solicita urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 38, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado.
Sobredito requerimento está apto a ser incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.
- 01/07/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, o Projeto é subscrito pelos Senadores Wellington Fagundes e Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCT a 3-CCT.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ 52/2026-CCT).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 324-330 - DSF nº 100
- P.S 270/2026 - CCT
- REQ 52/2026 - CCT
- 01/07/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:52.
- 26/06/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 01/07/2026.
- 22/06/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do senador Efraim Filho o relatório com voto favorável ao projeto com 3 (três) emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 30/09/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 30/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCT.
- Publicado no DSF Páginas 607 - DSF nº 163
- 27/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 364-369 - DSF nº 137
- PRS 38/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2026 16:41
