Autoria Ementa Prazo final
Tribunal de Contas da União Aviso nº 69/2024 - GP/TCU e Acórdão n. 142/2024 - Requerimento nº 517/2023-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Possibilidade de o Tesouro Nacional compensar, em 2023, o déficit primário das empresas estatais federais, para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais. 11/03/2024
Tribunal de Contas da União Aviso n. 75 - GP/TCU e Acórdão n. 1097/2024 - Apreciação da representação “acerca de possível irregularidade quanto à não efetivação de bloqueios de dotações orçamentárias em razão da suposta vigência do novo piso da saúde no exercício de 2023 após a sanção da Lei Complementar 200/2023”. 11/03/2024
Tribunal de Contas da União Aviso n. 140 - GP/TCU e Acórdão n. 244/2024 - Teve por objetivo verificar a situação atual das obras de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)”. 20/03/2024
Tribunal de Contas da União Aviso nº 141 - GP/TCU - Auditoria realizada nas obras de implantação e pavimentação da BR-080 no Estado de Goiás (lote 2), no trecho situado entre o km 234,96 e o km 306,20, objeto do Termo de Compromisso TT290/2007-00, celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). 25/03/2024
Tribunal de Contas da União Aviso nº 221 - GP/TCU - Acordão nº 537/2024 proferido ao apreciar o TC-009.008/2021-7, que trata da Representação sobre possíveis irregularidades em processos de compra realizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) com recursos federais, para obtenção de produtos e/ou serviços relacionados ao combate ao Coronavírus. 22/04/2024
Tribunal de Contas da União Aviso nº 243 - GP/TCU - Acórdão nº 622/2024 - Objetivo de obter uma visão aprofundada do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) no setor portuário, assim como de realizar um diagnóstico de problemas-chaves associados. 24/04/2024
Tribunal de Contas da União Aviso nº 263 - GP/TCU - Acórdão nº 668/2024 - Auditoria de conformidade realizada, no âmbito do Fiscobras 2023, sobre os contratos firmados entre a Eletronuclear S.A. e a empresa Framatome Representação e Serviços Ltda. (Framatome) para fornecimento de equipamentos e prestação de serviços destinados à construção da Usina Termonuclear de Angra 3 30/04/2024
Tribunal de Contas da União Aviso nº 270 - GP/TCU - Acórdão nº 666/2024 prolatado ao apreciar os autos do TC-047.400/2020-0, que trata de Acompanhamento das ações adotadas por órgãos e entidades públicos do setor elétrico para viabilizar o empreendimento “Usina Termonuclear Angra 3” (UTN Angra 3) e retomar sua construção. 06/05/2024
Tribunal de Contas da União Aviso n. 306-GP/TCU e Acórdão n. 799/2024 - Consulta formulada pelo Ministério Público Federal acerca da classificação de determinadas verbas de pessoal para fins de inclusão no cômputo da despesa total com pessoal, com vistas a verificar o cumprimento do limite estabelecido pelo art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000. 22/05/2024
Tribunal de Contas da União Aviso n. 338/2024 - GP/TCU - Obras de construção da BR - 040/RJ 29/05/2024
Tribunal de Contas da União Aviso nº 315 - GP/TCU - Acórdão nº 817/2024 proferido ao apreciar o TC-030.375/2020-7, que trata de relatório de fiscalização na modalidade Acompanhamento, para identificar riscos e oportunidades de melhoria na condução da política pública do Novo Mercado de Gás (NMG), que visa à abertura do mercado de gás natural. 29/05/2024
Tribunal de Contas da União Aviso nº 302 - GP/TCU - Acórdão nº 863/2024 proferido ao apreciar o processo TC-010.314/2019-9, que trata de Relatório da Auditoria realizada nas obras de duplicação do Anel Viário de Fortaleza, na BR-020/CE, implementadas com utilização de recursos do Termo de Compromisso 767/2011-00, firmado entre o DNIT e o Governo do Estado do Ceará, com a interveniência do então Departamento Estadual de Rodovias do Ceará. 29/05/2024
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Banco Central do Brasil Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referente ao ano de 2023. 25/04/2024
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Casa Civil Ofício SEPPI nº 104/2024/SEPPI/CC/PR - Relatório de acompanhamento do andamento dos empreendimentos e demais ações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, referente ao ano de 2023. 17/04/2024
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Tribunal de Contas da União Aviso nº 206 - GP/TCU - Relatório Anual de Atividades do TCU referente ao exercício de 2023. 17/04/2024
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Presidência da República Mensagem 59/2024 - Relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2023. 15/03/2024
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Tribunal de Contas da União Aviso n. 71/2024 - GP/TCU e Acórdão n. 139/2024 (relatório e voto) - Acompanhamento do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 4º bimestre de 2023 11/03/2024
Presidência da República Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre 2024. 17/04/2024
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Presidência da República Relacionados os Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2023, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 10.028/2000, enviados à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional por diversos Órgãos. 01/03/2024
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BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social Ofício 23/2024 - BNDES - Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 4º trimestre de 2023. 11/03/2024