Matérias Aguardando Sanção
- Matéria:
- PL 4072/2015 (PLS 353/2015, no Senado Federal)
- Ementa:
- Dispõe sobre a denominação do Campus Joinville da Universidade Federal de Santa Catarina.
- Recebimento pela Presidência:
- 07/05/2024
- Prazo para sanção:
- 27/05/2024
- Matéria:
- PL 3706/2019 (PL 3706/2019, no Senado Federal)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
- Recebimento pela Presidência:
- 07/05/2024
- Prazo para sanção:
- 27/05/2024
- Matéria:
- PL 1590/2020 (PLS 356/2015, no Senado Federal)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que as informações referentes a multas e pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir estejam disponíveis na internet aos respectivos proprietários e condutores.
- Recebimento pela Presidência:
- 07/05/2024
- Prazo para sanção:
- 27/05/2024
- Matéria:
- PL 1669/2019 (PL 1669/2019, no Senado Federal)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.
- Recebimento pela Presidência:
- 07/05/2024
- Prazo para sanção:
- 27/05/2024
- Matéria:
- PL 3202/2019 (PL 3202/2019, no Senado Federal)
- Ementa:
- Institui a data de 24 de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.
- Recebimento pela Presidência:
- 07/05/2024
- Prazo para sanção:
- 27/05/2024
- Matéria:
- PL 1026/2024 (PL 1026/2024, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Recebimento pela Presidência:
- 07/05/2024
- Prazo para sanção:
- 27/05/2024
- Matéria:
- PL 5231/2023 (Emenda-CD) (PL 1220/2011, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
- Recebimento pela Presidência:
- 08/05/2024
- Prazo para sanção:
- 28/05/2024
- Matéria:
- PL 5764/2023 (PL 5325/2016, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.
- Recebimento pela Presidência:
- 08/05/2024
- Prazo para sanção:
- 28/05/2024
- Matéria:
- PL 2244/2022 (PL 10777/2018, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
- Recebimento pela Presidência:
- 08/05/2024
- Prazo para sanção:
- 28/05/2024
- Matéria:
- PL 1846/2022 (PL 1846/2022, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Recebimento pela Presidência:
- 08/05/2024
- Prazo para sanção:
- 28/05/2024
- Matéria:
- PL 2/2024 (PL 2/2024, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
- Recebimento pela Presidência:
- 08/05/2024
- Prazo para sanção:
- 28/05/2024
- Matéria:
- PL 2112/2019 (PL 3038/2015, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Denomina Viaduto Alcides de Freitas Assunção viaduto localizado na rodovia BR-153 no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- Recebimento pela Presidência:
- 08/05/2024
- Prazo para sanção:
- 28/05/2024
- Matéria:
- PL 6487/2019 (PL 6487/2019, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
- Recebimento pela Presidência:
- 08/05/2024
- Prazo para sanção:
- 28/05/2024
- Matéria:
- PL 1461/2019 (PL 1461/2019, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Confere o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
- Recebimento pela Presidência:
- 08/05/2024
- Prazo para sanção:
- 28/05/2024
- Matéria:
- PL 6007/2023 (Substitutivo-CD) (PL 7082/2017, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil
- Recebimento pela Presidência:
- 08/05/2024
- Prazo para sanção:
- 28/05/2024
- Matéria:
- PL 1366/2022 (PLS 214/2015, no Senado Federal)
- Ementa:
- Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
- Recebimento pela Presidência:
- 14/05/2024
- Prazo para sanção:
- 03/06/2024
- Matéria:
- PL 2913/2021 (Emenda-CD) (PLC 64/2013, no Senado Federal)
- Ementa:
- Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
- Recebimento pela Presidência:
- 15/05/2024
- Prazo para sanção:
- 04/06/2024
- Matéria:
- PL 4364/2020 (PL 4364/2020, no Senado Federal)
- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências.
- Recebimento pela Presidência:
- 15/05/2024
- Prazo para sanção:
- 04/06/2024
- Matéria:
- MPV 1202/2023 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
- Ementa:
- Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
- Recebimento pela Presidência:
- 20/05/2024
- Prazo para sanção:
- 07/06/2024
- Matéria:
- PL 2650/2022 (PL 5592/2016, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
- Recebimento pela Presidência:
- 20/05/2024
- Prazo para sanção:
- 07/06/2024
- Matéria:
- PL 1803/2023 (PL 1803/2023, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
- Recebimento pela Presidência:
- 20/05/2024
- Prazo para sanção:
- 07/06/2024
