Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
PLP
Matéria:
PLP 113/2024
Tramitação Bicameral do(a) PLP 113/2024
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
17/06/2024
Matéria:
PLP 117/2024
Tramitação Bicameral do(a) PLP 117/2024
Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
19/06/2024

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