Atividade Legislativa

Votação, em turno único, do Requerimento nº 323, de 2018, do Senador Alvaro Dias, solicitando que o Tribunal de Contas da União realize auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relativa à gestão do patrimônio imobiliário da União pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 323/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 28, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 46, de 2018, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro), que autoriza o Município de Maracanaú, estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 28/2018

Discussão, do(a) Ofício "S" nº 20, de 2018, de autoria do(a) Senador Eunício Oliveira, que indicação do nome do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal.

Parecer sob o nº 63, de 2018-CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 20/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, (nº 786/2007, na Casa da origem), que estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental (tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015; e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011).

Pareceres favoráveis ao PLC 104/2015, nos termos da Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade das demais matérias, sob os nºs:
- 57, de 2017-CE, Relatora: Senadora Lídice da Mata; e
- 32, de 2018-CAS, Relator: Senador Otto Alencar.

Tramitando em conjunto com: PLS 483/2011, PLC 214/2015.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 104/2015
• Projeto de Lei Ordinária - PLC nº 104/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 46, de 2017 (nº 1.729/2015, na Casa da origem), que torna obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Parecer sob nº 47, de 2018-CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 46/2017
• Parecer - P.S nº 47/2018
• Parecer - P.S nº 67/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2017 (nº 2.409/2015, na Casa de origem), que dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 1974 (determina a coincidência do vencimento do seguro obrigatório de automóveis (DPVAT) com o do IPVA, e a possibilidade de parcelamento).

Parecer sob nº 42, de 2018, da CAE, Relator: Senador Telmário Mota, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 71/2017
• Parecer - P.S nº 42/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2014 - Complementar, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.

Parecer nº 35, de 2018, da CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 188/2014
• Parecer - P.S nº 35/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018(nº 1.530/2015, na casa de origem), que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 6.437/1977; e dá outras providências.

Parecer favorável sob nº 57, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Ana Amélia, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 8/2018
• Parecer - P.S nº 57/2018

Votação, em turno único, do Requerimento nº 304, de 2018, da CRA, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, seja ouvida, também, a CRA (amplia alcance das medidas antitabaco).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 769/2015
• Parecer - P.S nº 19/2018
• Parecer - P.S nº 3/2019
• Parecer - P.S nº 80/2019