Atividade Legislativa

Votação, em turno único, do Requerimento nº 323, de 2018, do Senador Alvaro Dias, solicitando que o Tribunal de Contas da União realize auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relativa à gestão do patrimônio imobiliário da União pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 323/2018

(Em urgência - Requerimento nº 315, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2017 - Complementar, do Senador Airton Sandoval, que estabelece o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Parecer sob nº 30, de 2018, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 493/2017
• Parecer - P.S nº 30/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, (nº 786/2007, na Casa da origem), que estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental (tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015; e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011).

Pareceres favoráveis ao PLC 104/2015, nos termos da Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade das demais matérias, sob os nºs:
- 57, de 2017-CE, Relatora: Senadora Lídice da Mata; e
- 32, de 2018-CAS, Relator: Senador Otto Alencar.

Tramitando em conjunto com: PLS 483/2011, PLC 214/2015.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 104/2015
• Projeto de Lei Ordinária - PLC nº 104/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 46, de 2017 (nº 1.729/2015, na Casa da origem), que torna obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Parecer sob nº 47, de 2018-CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 46/2017
• Parecer - P.S nº 47/2018
• Parecer - P.S nº 67/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2017 (nº 2.409/2015, na Casa de origem), que dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.

Parecer sob nº 42, de 2018, da CAE, Relator: Senador Telmário Mota, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 71/2017
• Parecer - P.S nº 42/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2014 - Complementar, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.

Parecer nº 35, de 2018, da CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 188/2014
• Parecer - P.S nº 35/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018(nº 1.530/2015, na casa de origem), que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 6.437/1977; e dá outras providências.

Parecer favorável sob nº 57, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Ana Amélia, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 8/2018
• Parecer - P.S nº 57/2018

Votação, em turno único, do Requerimento nº 304, de 2018, da CRA, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, seja ouvida, também, a CRA (amplia alcance das medidas antitabaco).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 769/2015
• Parecer - P.S nº 19/2018
• Parecer - P.S nº 3/2019
• Parecer - P.S nº 80/2019

(MSG 00520/2017)

Votação, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 31, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WEBER CILONI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 31/2018

(MSG 00195/2018)

Votação, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 29, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ROGÉRIO SCARABEL BARBOSA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Carlos de Souza Abrahão.

Parecer nº 36, de 2018, da CAS, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 29/2018