Atividade Legislativa

Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2014 - Complementar, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.

Parecer nº 35, de 2018, da CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 188/2014
• Parecer - P.S nº 35/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.

Pareceres nºs 363, de 2015; e 498 e 499, de 2016:
- da CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável;
- da CE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 761, de 2015), Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável; e
- da CAE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 762, de 2015), Relator: Senador Benedito de Lira, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 75/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 75/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 75/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 75/2014
• Parecer - P.S nº 11/2021
• Parecer - P.S nº 325/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 46, de 2017 (nº 1.729/2015, na Casa da origem), que torna obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Parecer sob nº 47, de 2018-CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 46/2017
• Parecer - P.S nº 47/2018
• Parecer - P.S nº 67/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2017 (nº 2.409/2015, na Casa de origem), que dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 1974 (determina a coincidência do vencimento do seguro obrigatório de automóveis (DPVAT) com o do IPVA, e a possibilidade de parcelamento).

Parecer sob nº 42, de 2018, da CAE, Relator: Senador Telmário Mota, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 71/2017
• Parecer - P.S nº 42/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018(nº 1.530/2015, na casa de origem), que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 6.437/1977; e dá outras providências.

Parecer favorável sob nº 57, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Ana Amélia, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 8/2018
• Parecer - P.S nº 57/2018

Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2018, que modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para reestabelecer para o crime de roubo a causa de aumento de pena do emprego de arma.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 279/2018

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, (nº 786/2007, na Casa da origem), que estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

Parecer nº 114, de 2018, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação do vencido.

Tramitando em conjunto com: PLS 483/2011, PLC 214/2015.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 104/2015
• Projeto de Lei Ordinária - PLC nº 104/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 16, de 2018 da Comissão Diretora, que consolida e ratifica as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 16/2018

Votação, em turno único, do Requerimento nº 304, de 2018, da CRA, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, seja ouvida, também, a CRA (amplia alcance das medidas antitabaco).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 769/2015
• Parecer - P.S nº 19/2018
• Parecer - P.S nº 3/2019
• Parecer - P.S nº 80/2019