Atividade Legislativa

(MSG 01217/2025)

Medida Provisória nº 1.312, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de oitenta e três milhões e quinhentos mil reais, para o fim que especifica.

Parecer nº 25, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relatora: Deputada Dilvanda Faro, Relator Revisor: Senador Randolfe Rodrigues, Relator "ad hoc": Deputado João Cury, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo e pela inadmissão da emenda apresentada.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 1312/2025
• Parecer - PAR nº 25/2025

(MSG 01251/2025)

Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio, instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 1.313, de 2025).

Parecer nº 1, de 2025, da Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Leal, Relator Revisor: Senador Angelo Coronel, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

Textos:

• Parecer - PAR nº 1/2025
• Avulso de PLV - MPV nº 1313/2025

Projeto de Lei nº 179, de 2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.

Parecer favorável nº 1, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 179/2026