Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.676, de 2019, do Deputado Covatti Filho, que altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.

Parecer favorável nº 2, de 2021, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4676/2019
• Parecer - P.S nº 2/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 336, de 2024, da Deputada Bia Kicis, que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

Parecer favorável nº 99, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns, Relatora "ad hoc": Senadora Dra. Eudócia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 336/2024
• Parecer - P.S nº 99/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 349, de 2026, de Líderes, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 349/2026

(MSG 01852/2025)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2026, que altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (proveniente da Medida Provisória nº 1.327, de 2025).

Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista, Relator: Senador Renan Filho, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

(Prazo final prorrogado: 19/05/2026)

Textos:

• Parecer - PAR nº 1/2026
• Avulso de PLV - MPV nº 1327/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 366, de 2026, de Líderes, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o 'El Niño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil, a fim de diminuir os efeitos nefastos e traumáticos causados pelos desastres naturais.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 366/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 363, de 2026, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 363/2026

Projeto de Lei nº 3.777, de 2023, do Deputado Josenildo, que altera o art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer regras referentes à fixação de valor mínimo de indenização em favor do ofendido, a fim de reparar os danos causados pela infração.

Parecer nº 39, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1.

(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 190, de 2026, de iniciativa de Líderes, aprovado na Sessão Plenária de 24/03/2026).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3777/2023
• Requerimento - RQS nº 190/2026
• Relatório Legislativo - PL nº 3777/2023
• Parecer - P.S nº 39/2026