Proposta de Emenda à Constituição n° 119, de 2011


Ementa:
Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para modificar a composição do Superior Tribunal de Justiça - STJ - de, no mínimo, 33 ministros para, no mínimo, 43 ministros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/06/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2021-09-22 às 15:29

Identificação:
Texto inicial - PEC 119/2011
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:
06/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 119/2011
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:
06/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25898
Lido e deferido o Requerimento nº 577, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita a retirada definitiva da matéria.
07/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52261-52265
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/2011
Despacho:
06/12/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIÁRIO, COMPOSIÇÃO, (STJ), AUMENTO, QUANTIDADE, MINISTRO.
15/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
14/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 577, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita a retirada definitiva da matéria.
Publicado no DSF Páginas 25898
14/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão às 15h20.
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
14/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para atender à solicitação constante do Oficio nº 1167/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria, formulado pelo primeiro signatário, Senador Valdir Raupp.
À SSCLSF.
02/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
07/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52261-52265
Avulso inicial da matéria
06/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.