(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo contrariamente.
A seguir, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Mário Couto, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima.
É suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento Questão de Ordem no sentido de que seja impugnado o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN.
A seguir, o Senador Randolfe Rodrigues solicita o encerramento da discussão da matéria, nos termos regimentais. (Art. 275, II, RISF)
Usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Pedro Taques e Paulo Davim.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento, informa que não é possível a impugnação de um parecer, por não se tratar de proposição, ficando portanto prejudicada a referida Questão de Ordem; tendo o Senador Alfredo Nascimento anunciado, posteriormente, recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Senadora Vanessa Grazziotin suscita Questão de Ordem com relação ao acordo de procedimento segundo o qual a presente matéria está sendo apreciada, que estaria prejudicado; devendo prevalecer o rito previsto no Regimento Interno do Senado Federal; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros declarado a questão vencida, uma vez que o Plenário aprovou o calendário especial para tramitação.
Usa da palavra o Senador Eduardo Braga.
O Sr. Presidente Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca de questionamento formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre procedimentos sistematicamente adotados pela Casa; tendo a Senadora anunciado o encaminhamento de recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Usa da palavra o Senador Jayme Campos.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, relator designado pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre a Emenda nº 3-PLEN; concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1000, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Mário Couto e Rodrigo Rollemberg.
Aprovada a matéria em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 04, Abst. 01, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros).
A Presidência informa que o prosseguimento da apreciação da matéria ocorrerá em uma próxima sessão.
À SCLSF.

13:56 – Nesta data é realizada a presente sessão solene destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 75/2013.
Execução do Hino Nacional pela Sra. Célia Porto, acompanhado pelo Maestro Sr. Rênio Quintas.
Apresentação, leitura e assinatura dos autógrafos da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional.
Usam da palavra o Deputado Otávio Leite, 1º signatário da PEC; a Sra. Marta Suplicy, Ministra de Estado da Cultura; e o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Execução das canções “Cidade Nua”, interpretada por Célia Porto, acompanhada pelo Maestro Sr. Rênio Quintas; “Ave Maria”, interpretada por Rosemary, acompanhada por Felipe Portilho, no teclado, e por Jonas Campelo, no saxofone; e “Oração de São Francisco”, interpretada por Raimundo Fagner.
À SARQ.

13:56 – Nesta data é realizada a presente sessão solene destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 75/2013.
Execução do Hino Nacional pela Sra. Célia Porto, acompanhado pelo Maestro Sr. Rênio Quintas.
Apresentação, leitura e assinatura dos autógrafos da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional.
Usam da palavra o Deputado Otávio Leite, 1º signatário da PEC; a Sra. Marta Suplicy, Ministra de Estado da Cultura; e o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Execução das canções “Cidade Nua”, interpretada por Célia Porto, acompanhada pelo Maestro Sr. Rênio Quintas; “Ave Maria”, interpretada por Rosemary, acompanhada por Felipe Portilho, no teclado, e por Jonas Campelo, no saxofone; e “Oração de São Francisco”, interpretada por Raimundo Fagner.
À SARQ.

13:56 – Nesta data é realizada a presente sessão solene destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 75/2013.
Execução do Hino Nacional pela Sra. Célia Porto, acompanhado pelo Maestro Sr. Rênio Quintas.
Apresentação, leitura e assinatura dos autógrafos da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional.
Usam da palavra o Deputado Otávio Leite, 1º signatário da PEC; a Sra. Marta Suplicy, Ministra de Estado da Cultura; e o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Execução das canções “Cidade Nua”, interpretada por Célia Porto, acompanhada pelo Maestro Sr. Rênio Quintas; “Ave Maria”, interpretada por Rosemary, acompanhada por Felipe Portilho, no teclado, e por Jonas Campelo, no saxofone; e “Oração de São Francisco”, interpretada por Raimundo Fagner.
À SARQ.

Juntada fl. nº 85, referente ao Of. n° 763/2013-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, convocando sessão solene a realizar-se no dia 1°-10-2013, às 12hs, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013.
Juntada fl. nº 86, referente ao Of. n° 770/2013-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, em aditamento ao Ofício anterior, comunicando que a sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013, realizar-se-á no dia 15-10-2013, às 11hs.
Juntada fl. nº 87, referente ao Of. n° 778/2013-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, em aditamento aos Ofícios anteriores, comunicando que a sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013, realizar-se-á no dia 15-10-2013, às 13h30.

(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, é lido o Requerimento nº 1122, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Inácio Arruda, Cássio Cunha Lima, Vanessa Grazziotin, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Alfredo Nascimento, Ana Amélia, Romero Júcá, Wellington Dias, Aloydio Nunes Ferreira, Gim, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Paulo Davim e Lindbergh Farias.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCJ e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 59, Total 64 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador José Agripino, da Tribuna, retificado o seu voto para NÃO.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 61, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita.
Leitura do Parecer nº 1078, de 2013-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
(Passa-se à apreciação em segundo turno, nos termos do calendário especial de tramitação)
Discussão encerrada, em segundo turno.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 1123, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e Alfredo Nascimento, solicitando destaque para votação em separado da expressão "ou arquivos digitais" constante da ementa e do art. 1º da Proposta, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga, e registrado voto favorável os autores do referido Requerimento.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 4, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, João Capiberibe, Lídice da Mata, Waldemir Moka, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Eduardo Suplicy.
A Presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria, a realizar-se no dia 1º de outubro próximo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo contrariamente.
A seguir, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Mário Couto, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima.
É suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento Questão de Ordem no sentido de que seja impugnado o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN.
A seguir, o Senador Randolfe Rodrigues solicita o encerramento da discussão da matéria, nos termos regimentais. (Art. 275, II, RISF)
Usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Pedro Taques e Paulo Davim.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento, informa que não é possível a impugnação de um parecer, por não se tratar de proposição, ficando portanto prejudicada a referida Questão de Ordem; tendo o Senador Alfredo Nascimento anunciado, posteriormente, recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Senadora Vanessa Grazziotin suscita Questão de Ordem com relação ao acordo de procedimento segundo o qual a presente matéria está sendo apreciada, que estaria prejudicado; devendo prevalecer o rito previsto no Regimento Interno do Senado Federal; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros declarado a questão vencida, uma vez que o Plenário aprovou o calendário especial para tramitação.
Usa da palavra o Senador Eduardo Braga.
O Sr. Presidente Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca de questionamento formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre procedimentos sistematicamente adotados pela Casa; tendo a Senadora anunciado o encaminhamento de recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Usa da palavra o Senador Jayme Campos.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, relator designado pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre a Emenda nº 3-PLEN; concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1000, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Mário Couto e Rodrigo Rollemberg.
Aprovada a matéria em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 04, Abst. 01, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros).
A Presidência informa que o prosseguimento da apreciação da matéria ocorrerá em uma próxima sessão.
À SCLSF.

Lido e aprovado o Requerimento nº 1048, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a proposta, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Wellington Dias, Eunício Oliveira e Inácio Arruda.
Leitura da Emenda nº 2 - PLEN, que tem como 1º signatário o Senador Eduardo Braga.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À CCJ.

Lido e aprovado o Requerimento nº 1048, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a proposta, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Wellington Dias, Eunício Oliveira e Inácio Arruda.
Leitura da Emenda nº 2 - PLEN, que tem como 1º signatário o Senador Eduardo Braga.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À CCJ.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 870, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 30 dias; tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
À SCLSF.

Anunciado o recebimento do Ofício nº 113, de 06 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, em resposta ao Requerimento nº 810 de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin.
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 434, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao requerimento nº 809, de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente, e juntadas à presente matéria.

A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento dos Requerimentos nºs 809 e 810, de 2012, nos termos de seus relatórios.
Com o deferimento dos requerimentos fica sobrestada a tramitação da presente PEC até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia.
Será cumprida a decisão da Mesa.

Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 809, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando informações ao Ministro de Estado da Fazenda a fim de instruir a presente matéria; e
- Requerimento nº 810, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a fim de instruir a presente matéria.
Os Requerimentos nº 809 e 810, de 2012, vão à Mesa para decisão.

Anunciada a matéria, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 729, de 2012, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Gim Argello, solicitando o adiamento da discussão por 30 (trinta) dias.

(Matéria incluída na Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária)
18:54 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.

(Matéria incluída na Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária)
18:54 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.

Leitura do Parecer nº 484, de 2012-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação).

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania..