Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lauro Antonio (PR/SE), Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (PMDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Sergio Souza (PMDB/PR), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para permitir a candidatura avulsa (desvinculada de partido político), desde que o pedido de registro seja subscrito pelo número mínimo de eleitores fixado em lei.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Humberto Costa
Último local:
12/09/2017 - Comissão Diretora (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
11/09/2017 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

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Resultado apurado em 20/11/2017 às 13:15

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/02/2012
Texto inicial - PEC 7/2012
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.
28/02/2012
Legislação citada
28/02/2012
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/06/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 13h04min relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela constitucionalidade e juridicidade e, no mérito, contrário à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/06/2017
RQS 737/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta das PECs nºs 6/2015 e 7/2012.
20/06/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer tramitação conjunta das PECs 6/2015 e 7/2012.
20/06/2017
Ofício
Plenário do Senado Federal
Ofício nº 559/2017 solicitando à CCJ a remessa do processado físico á Mesa para leitura de requerimento de tramitação conjunta das PECs 6/2015 e 7/2012, do Senador Cristovam Buarque.
24/08/2017
Ofício
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/559/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cristovam Buarque para tramitação em conjunto das PEC's nºs 7/2012 e 6/2015. À SLSF.
OF.SF/559/2017
11/09/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a tramitação conjunta das PECs nº 7, de 2012 e 6, de 2015. O Requerimento vai à Mesa para decisão.
RQS 737/2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/02/2012 Publicado no DSF Páginas 4263-4270
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
28/02/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CANDIDATURA, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, ELEITOR, ELEITORADO, POSSIBILIDADE, DESVINCULAÇÃO, AUSENCIA, INEXISTENCIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CONDICIONAMENTO, PEDIDO, SOLICITAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, REGISTRO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Humberto Costa
11/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a tramitação conjunta das PECs nº 7, de 2012 e 6, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Avulso de requerimento
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 12/09/2017 às 8h42
24/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cristovam Buarque que solicita a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 06, de 2012.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/09/2017 às 16h41
24/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/559/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cristovam Buarque para tramitação em conjunto das PEC's nºs 7/2012 e 6/2015.
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/08/2017 às 17h41
27/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Humberto Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, contrário à Proposta.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h04min relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela constitucionalidade e juridicidade e, no mérito, contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
29/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 4263-4270
Avulso inicial da matéria
28/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.