Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal, para incluir o transporte entre os direitos sociais previstos no art. 6º.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/08/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/08/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 20/05/2019 às 14:25

Identificação:
Texto inicial - PEC 37/2013 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
16/07/2013
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 37/2013 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
16/07/2013
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51743
Lido e deferido o Requerimento nº 873, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47727
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47718-47721
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, ACRESCIMO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, RELAÇÃO, DIREITOS, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/07/2013
Despacho:
16/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 873, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51743
06/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h41.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da matéria.
06/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1726/2013, de 6 de agosto de 2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada definitiva da matéria (fls. nº 9).
À SSCLSF.
17/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 24 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
16/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 47727
Publicado no DSF Páginas 47718-47721
Avulso inicial da matéria
16/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.