Autoria: ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF.

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Define crimes de terrorismo e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Define crimes de terrorismo, estabelecendo a competência da Justiça Federal para o seu processamento e julgamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 19/11/2019 às 23:41

Identificação:
Texto inicial - PLS 499/2013
Autor:
ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF.
Data:
28/11/2013
Descrição/Ementa
Define crimes de terrorismo e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2013, da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal) Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal. À SGLSF.
Identificação:
Emenda.
Data:
07/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 1
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Identificação:
Emenda.
Data:
07/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 2
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Identificação:
Emenda.
Data:
07/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 5
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Identificação:
Emenda.
Data:
07/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 3
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Identificação:
Emenda.
Data:
07/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 4
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Identificação:
Emenda.
Data:
17/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 6
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Identificação:
Emenda.
Data:
17/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 7
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Identificação:
Emenda.
Data:
17/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 8
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Identificação:
Emenda.
Data:
17/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 9
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Identificação:
Emenda.
Data:
17/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 10
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Identificação:
Emenda.
Data:
17/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 11
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Identificação:
Emenda.
Data:
18/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 12 - Plen
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12 de Plenário, do Senador Acir Gurgacz. A matéria continua incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014. Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014. Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
Identificação:
Emenda.
Data:
25/02/2014
Descrição/Ementa
Emenda nº 13
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13 de Plenário, do Senador Romero Jucá. Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
29/09/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 345/2014-ASL, da Ordem dos Advogados do Brasil ( Fls. 62 a 79 ). À SSCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
26/03/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues com relatório concluindo pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade de todas as Emendas apresentadas em Plenário.
Identificação:
Parecer
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 13, de Plenário.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/08/2015
Descrição/Ementa
Legislação x PLS x Emendas do Senado
Identificação:
Anexo
Data:
18/08/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado a respeito do PLS nº 499 de 2013 (fl. 86).
Identificação:
Anexo
Data:
27/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº PR-1371/2015, de 30/6/2015, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 87 a 96). Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
Texto inicial - PLS 499/2013
Autor:
ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF.
Data:
28/11/2013
Descrição/Ementa
Define crimes de terrorismo e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2013, da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal) Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal. À SGLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
26/03/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues com relatório concluindo pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade de todas as Emendas apresentadas em Plenário.
Identificação:
Parecer
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 13, de Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 170-172
Aprovado os Requerimentos nº 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014.
A presente matéria vai ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais para exame do Projeto e das emendas de Plenário.
10/04/2014 Publicado no DSF Páginas 27-28
Leitura do Requerimento nº 367, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos regimentais, que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/02/2014 Publicado no DSF Páginas 58-59
Leitura dos seguintes Requerimentos, todos nos termos do art. 255, inciso II, "c'", do Regimento Interno do Senado Federal:
- nº 146, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 147, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 148, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 149, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
07/02/2014 Publicado no DSF Páginas 8
Leitura do Requerimento nº 44, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o presente projeto além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/11/2013 Publicado no DSF Páginas 88014-88041
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2013, da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal.
À SGLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/2013
Despacho:
20/11/2014 (Aprovação dos Requerimentos nº 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 14/05/2015 - Deliberação da matéria)
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 15h21
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 11h19
27/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº PR-1371/2015, de 30/6/2015, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 87 a 96).
Matéria aguardando distribuição.
Anexo
18/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado a respeito do PLS nº 499 de 2013 (fl. 86).
Anexo
21/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 26 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer da CDH e cópia da Lista de Presença, fls. 81 a 85.
À CCJ para prosseguimento da Tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/05/2015 às 9h26
13/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 13, de Plenário.
Parecer
11/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2015.
26/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues com relatório concluindo pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade de todas as Emendas apresentadas em Plenário.
Relatório Legislativo
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.
18/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
21/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado os Requerimentos nº 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014.
A presente matéria vai ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais para exame do Projeto e das emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 170-172
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2014, os Requerimentos nºs 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014, dos Senadores Paulo Paim, Eduardo Braga, Raldolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy e da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, sejam ouvidas as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais (define crimes de terrorismo).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2014, os Requerimentos nºs 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014, dos Senadores Paulo Paim, Eduardo Braga, Raldolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy e da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, sejam ouvidas as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais (define crimes de terrorismo).
Votação, em turno único.
29/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos, todos de 2014:
- nº 44, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH;
- nº 146, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CCJ;
- nº 147, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CRE;
- nº 148, do Senador Randolfe Rodrigues, de audiência da CDH;
- nº 149, do Senador Eduardo Suplicy, de audiência da CCJ; e
- nº 367, da Senadora Vanessa Grazziotin, de audiência da CAS.
29/09/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 345/2014-ASL, da Ordem dos Advogados do Brasil ( Fls. 62 a 79 ).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
29/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos, todos de 2014:
- nº 44, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH;
- nº 146, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CCJ;
- nº 147, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CRE;
- nº 148, do Senador Randolfe Rodrigues, de audiência da CDH;
- nº 149, do Senador Eduardo Suplicy, de audiência da CCJ; e
- nº 367, da Senadora Vanessa Grazziotin, de audiência da CAS.
09/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 367, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos regimentais, que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27-28
09/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntadas às fls. 35/60, Emendas nºs 1 a 13, oferecidas ao presente projeto.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de audiência da CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
26/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos, todos nos termos do art. 255, inciso II, "c'", do Regimento Interno do Senado Federal:
- nº 146, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 147, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 148, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 149, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 58-59
26/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13 de Plenário, do Senador Romero Jucá.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Emenda.
24/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando incluão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12 de Plenário, do Senador Acir Gurgacz.
A matéria continua incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014.
Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
Emenda.
17/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá.
A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
07/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques.
A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
06/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 44, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o presente projeto além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8
06/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/2/2014.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2013, da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 88014-88041
Avulso inicial da matéria
28/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.